FINANÇAS PÚBLICAS

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado

            Nos meus quase 80 anos de existência, dispensado de encargos obrigatórios, dei-me a passear pelos jornais, noticiários, leitura de livros que o tempo não permitia fazer tão constantemente nos dias de atividade profissional.

            Nesse devaneio delicioso tenho a oportunidade de encontrar coisas que me encantam e conduzem a tempos pretéritos, tanto de assuntos amenos quanto daqueles mais importantes para o desempenho da vida.

            Refiro-me, por simples exemplo, às crônicas diárias do nosso Vicente Serejo no jornal AGORA, que hoje foi demais ao confessar a sua atração por Diana Palmer, a companheira do Fantasma, de quem, com menor fervor, também me tirou algumas noites de sono. Igualmente quando os assuntos são mais severos, como o alvissareiro artigo de Ricart César Coelho dos Santos, Procurador de Contas (TN), como foi a minha dedicação num passado recente.

            A sua intenção foi despertar a necessidade de se estudar finanças públicas, seja pelos governantes, dirigentes, estudiosos do Direito e a própria população, haja vista o descortínio que dá para melhor compreender as coisas no campo dos ganhos, dos gastos e do equilíbrio orçamentário.

            Quando ingressei na UFRN fui destinado ao ensino de Direito Financeiro e Direito Tributário, que então já possuíam expoentes da docência nas pessoas do Ministro Romildo Gurgel e do grande advogado Edgard Smith Filho, este pioneiro nas lides da Procuradoria de Contas do nosso TCE-RN. No meu tempo de Faculdade de Direito a disciplina oferecida era Ciência das Finanças.

            Com o passar do tempo os substituí nas cátedras, juntamente com o meu amigo-irmão Adilson Gurgel de Castro, com quem dividi alguns trabalhos didáticos.

            Sobre a matéria editei livros pertinentes, publicados em edições sucessivas, por editoras locais, mas também pela Saraiva e pela Brasília Jurídica, com grande aceitação.

            Ao deixar as atividades funcional e docente, insisti por alguns anos, no ensino em cursos sobre Gestão Pública e, indiretamente, influir na elaboração dos currículos dos cursos de Direito para que as referidas disciplinas fossem cada vez mais enfatizadas pela sua importância para o cotidiano do processo de condução das atividades vitais dos Entes Públicos.

            Esse desiderato o fiz até 2017, em caráter privado, sempre com a entrega de instruções escritas, notadamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ainda considero um oásis na vida financeira do País, dos Estados e Municípios, carecendo de alguns ajustes, antes que alguns legisladores despreparados cavem a sua sepultura.

            Hoje, por força da idade, parece que fiquei desacreditado, pois neste nosso Brasil a experiência é um conflito com as necessidades públicas, daí o meu entusiasmo pelo que disse o jovem Ricart, na direção do mesmo discurso que custou mais de 40 anos de uma luta nas salas de aula, mas que gerou, graças a Deus, muitos continuadores – alguns até Ministros de Tribunais Superiores, o que nos dá a sensação do dever cumprido.

            Mesmo afastado das discussões temáticas, continuo estudando, atualizando o que aprendi e pronto para dialogar com quem tiver interesse de aceitar a experiência de um vetusto professor de assuntos de finanças públicas, sem interesse de remuneração.

            Alegra-me muito que ainda existam estudiosos do Direito preocupados com assuntos de tanta importância.