Verdades cruzadas - III

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Professor aposentado do Curso de Direito da UFRN e Presidente da Comissão da Verdade. Sócio do IHGRN.

            O longo período do Estado Novo foi paulatinamente se deteriorando. Abusos e autoritarismo já engrossavam os desgostosos e o povo ansiava por liberdade.

            Getúlio não tem mais apoio para negar a vontade popular e cede.

         A Constituição de 1946 nos traz a certeza de que toda a ditadura, por mais longa e sombria, está determinada a ter um fim. E, no caso da ditadura de Vargas, pode-se dizer que a luz que se seguem às trevas foi de especial intensidade: o liberalismo do texto de 46 deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros.

Paulo Bonavides-Paes de Andrade. História Constitucional do Brasil, 3d. Paz e Terra (Política). R.J. 1991. 

Um nome vinha sendo preparado para iniciar um novo momento político, na pessoa do brigadeiro Eduardo Gomes. Eram inevitáveis as eleições. Há muito custo, em 22 de fevereiro de 1945 Getúlio referenda a Lei Constitucional nº 9 e anuncia para dentro de três meses a divulgação de um calendário eleitoral.

            Finda a ditadura getulista em 1945, em nome da Democracia e ainda por força dos militares, iniciamos uma época de restauração da liberdade, porém ainda sob o comando de um militar – o Marechal Eurico Gaspar Dutra, “Presidente do Livrinho”, vencedor do pleito pela legenda do PSD com maioria absoluta sobre o candidato brigadeiros Eduardo Gomes, da UDN; Yeddo Fiuza do PCB e Mário Rolim Teles, do Partido Agrário Nacional. O eleito, que fora Ministro da Guerra do governo decaído e avesso ao Estado Liberal, no entanto dotou o País de uma nova Constituição, promulgada no dia 19 de setembro de 1946, restaurando os direitos civis e políticos, embora haja praticado atos típicos de um governo autoritário, pondo na ilegalidade os partidos de esquerda e perseguindo suas lideranças.

            O velho caudilho gaúcho, contudo, foi eleito para o Senado da República e trabalhou para retornar ao poder com discurso populista, logrando êxito triunfal pelo voto popular em 1951, através da legenda do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, apesar do inconformismo dos militares, suplantando os seus adversários brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), mais uma vez e Christiano Machado (PSD). Mas o seu governo não conseguiu evitar a crescente onda de denúncias, corrupção e violência e de uma oposição ferrenha do jornalista Carlos Lacerda, que terminou sendo ferido em um atentado em 5 de agosto de 1954 na Rua Toneleros, em que foi trucidado o major Rubens Tolentino Vaz, situação que se tornou insustentável e provocou o suicídio do Presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, gerando uma comoção geral no País, sobretudo pela divulgação de uma “Carta Testamento” de incomensurável valor para a nossa História, tendo assumido o Vice-Presidente João Café Filho, entre um interminável movimento de rebeldia política e conspiração da qual também participou, que não permitiu terminar o governo em 31 de janeiro de 1955.[1]

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[1] O Brasil naquela ocasião era um país realmente único em todo o mundo, pois tinha quatro presidentes da República: um impedido, Café Filho; outro no exercício, Nereu Ramos; um terceiro, de fato, General Lott; e o último, de direito, JK. (apontamentos obtidos em Murilo Melo Filho, ob. Cit., p. 233).