FACULDADE DE DIREITO DE NATAL

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes, ex-aluno – Turma 1968*

Num tempo, longe, se concretizava o sonho de uma Faculdade de Direito em Natal – esforço de algumas figuras singulares, dentre as quais Onofre Lopes e Otto de Brito Guerra.

            No instante em que ocorre a passagem dos 70 anos do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - criado no dia 15 de agosto 1949, como Faculdade de Direito de Natal, através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela, mas só efetivamente instalada e autorizada em 1954 com o decreto federal n.º 36.387, de 25 de outubro, é mais do que oportuno um registro e uma homenagem a tão significativa iniciativa.

            O primeiro vestibular ocorreu no ano de 1956 e o consequente início das atividades letivas utilizando uma das salas do Atheneu e conclusão da sua primeira turma na sede do bairro da Ribeira, ao lado do atual Teatro Estadual Alberto Maranhão, onde inicialmente foi o Grupo Escolar Augusto Severo - os ex-alunos que ali passaram,  tomaram a inciativa de fazer um registro, contando alguma coisa da sua trajetória heroica, em particular com uma publicação especial da Revista da ALEJURN.

        É importante ressaltar, que a ideia da criação de um primeiro curso jurídico no estado foi do professor Luís Soares de Araújo. O surgimento do curso foi um marco divisor na educação superior da cidade, pois a partir daquele momento, os estudantes não mais precisariam do sacrifício de deslocamento a outros estados.

           A relevância do curso de Direito para a UFRN e o Rio Grande do Norte é indiscutível. Prova disso é que os concluintes do curso ocuparam e ocupam cargos de destaque no cenário político e profissional do país, nas funções executivas, legislativas federal, estadual e municipal, na Magistratura regular e superior, no Ministério Público, Assessorias Jurídicas, Defensoria Pública, Polícia Civil, Advocacia pública e privada e Magistério superior. Além de ser um dos principais pontos de movimentação política e de luta estudantil dentro da Universidade e da sociedade potiguar. Os estudantes fazem parte ativa desse contexto, com assento nas comissões e movimentos institucionais e sociais.

            A primeira turma, 1959, com denominação de Turma Clóvis Bevilaqua, seu patrono e paraninfo Edgar Ferreira Barbosa, teve a seguinte a sua composição: Ivan Maciel de Andrade, Ana Maria Cascudo, Zélia Madruga, Genilde Urbano, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, Luciano Nóbrega, Elmo Pignataro, Francisco Dantas Guedes, Othon Oliveira, Jaime Hipólito Dantas, Geraldo Isaias de Macedo, Reginaldo Teófilo da Silva, Ernani Alves da Silveira (1º Presidente do DAAC), Murilo Moreira Veras, Francisco de Assis Teixeira, Arnaldo Arsênio de Oliveira, Pedro Martins Mendes, Nice Menezes de Oliveira, Emilson Torres dos Santos Lima, Valdir da Silva Freire, Hebe Marinho Nogueira Fernandes, Jaime Galvão Revoredo, Pedro Cortez de Araújo Amorim, Arilda Tânia Cavalcanti Marinho, Antônio Emerenciano de A. Sobrinho, Nildo João Mathias Alff, Terezinha de Almeida Galvão, João Eudes Pessoa, Arthur Luiz de Araújo, Enélio Lima Petrovich, José Cabral Pereira, Cleóbulo Cortez Gomes, Geraldo Guedes Dantas, José Daniel Diniz, Antonio Francisco Correa, Irineu Martins de Lima, Francisco Berilo Pinheiro Wanderley e João Damasceno de Oliveira.

            Pensamos em marcar o fato com uma exposição das placas das diversas turmas ali concluídas. Mas tivemos o dissabor de constatar que a maioria está desaparecida, nenhuma do tempo da Faculdade, pelo que foi solicitado apoio do atual Reitor José Daniel Diniz de Melo, juntamente com a restauração do prédio da Ribeira, concebido em 1907 pelo arquiteto Herculano Ramos para funcionar o Grupo Escolar Augusto Severo, de quem recebi o apoio integral, fosse feita uma sindicância para encontra-las.

           Particularmente este articulista, com a ajuda do ex-aluno Juan de Assis Almeida, este já do atual Campus, recebemos autorização do Reitor, para localizar as placas de formatura, trabalho ainda não concluído face ao desconhecimento de onde elas estão guardadas, encontrando-se cerca de duas dúzias delas, bastante desgastadas, nenhuma do tempo da Faculdade da Ribeira, fato que vem causando transtornos à própria UFRN e aos dirigentes do Curso de Direito, daí a impossibilidade de realização de um evento específico, dado que nada foi localizado daquele tempo.

            Com o passar dos anos, a Faculdade fez-se respeitada e abrigou projetos e movimentos reconhecidos pela sociedade potiguar.

            Nos anos de chumbo foi referência para as soluções difíceis de um período de trevas, guardando fidelidade aos princípios sagrados do Estado Democrático de Direito.      

            Atingida a maioridade, viu-se forçada pela mocidade e foi obrigada a procurar maior espaço, outro chão e o encontrou. Contudo, não esperava que ficasse no esquecimento a velha Casa do Saber.

            Muitos embates jus-filosóficos, muitas participações nos certames esportivos e boa convivência nas reuniões sociais, traçaram a trajetória da nossa Faculdade, guardando-se total respeito aos adeptos das ideologias em disputa.

            Foi possível avaliar a possível viabilidade da restauração do prédio e do espírito da velha construção, não apenas como recomposição de um patrimônio histórico, mas com objetivo elogiável de dar continuidade ao atendimento aos necessitados, com uma central de assistência jurídica e social, como utilização do auditório para funcionamento de sessões de arte e de cinema, realização de cursos de pós-graduação, palestras e exposições, além da apresentação de memoriais contando a história do Grupo Escolar e da Faculdade e dos momentos marcantes da própria UFRN, afixando para a posteridade as placas de formaturas ou os nomes dos concluintes e o painel dos perseguidos durante o estado de exceção, como ficou decidido no relatório da Comissão da Verdade da UFRN.

            A restauração marcará a recuperação do bairro histórico da Ribeira, fazendo ressurgir a sua funcionalidade e restaurando um dos períodos mais importantes da vida política, cultural e social da Cidade de Natal.

            Esta iniciativa deve ser da nossa Universidade, com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte  e da ALEJURN, com o aplauso da população e o anseio maior de todos aqueles que viveram os tempos de ouro da cidade presépio, ponto fundamental no conflito da 2ª Grande Guerra e berço cultural do modernismo literário, da efervescência da economia local e das imorredouras sessões da Casa de Espetáculos concebida pelo Governo Alberto Maranhão, erguido no largo histórico do bairro dos Canguleiros, por muitos anos guarnecido pela vigilância de Luís da Câmara Cascudo ao que agora se agrega esta Augusta Casa Legislativa do Estado, quando reconhecendo o valor da Velha Casa  de Saber da Ribeira, realizou solenidade no dia 11 de novembro de 2019, com homenagem a alguns professores e ex-alunos indicados pelos Senhores Deputados, (eu, particularmente fui indicado pelo Deputado Coronel Azevedo) razão pela qual muito agradecemos a lembrança, mas lamentando alguns esquecimentos de Mestres daquele tempo, como Ivan Maciel de Andrade, Edgar Smith Filho, Meroveu Pacheco Dantas, Miquéias Antas de Gouveia, Hebe Marinho, José de Ribamar e outros.

            Temos a viva esperança de ter a oportunidade de voltar a conviver num clima que autenticamente permita a proclamação da liberdade, como dizia a placa colocada na entrada do prédio: “ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS”.

(*) MHV da OAB/RN, sócio do IHGRN, UBE-RN, IBDT, Rotary Clube Natal-Sul; Membro das Academias: ANRL, AML, ALEJURN, ACLA P.S.N. (honorário); Professor Emérito da UFRN e UnP e Prof. Honoris Causa da UnP.