DIA DO ADVOGADO

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado 

(Membro honorário Vitalício da OAB/RN) e sócio efetivo do IHGRN

É sempre motivo para se comemorar: HOJE é o dia 11 de agosto, data em que se comemora o DIA DO ADVOGADO.

Com fundamento no Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, foi criada a Corporação dos Advogados brasileiros, da forma seguinte:

“Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”

Entrou na história do Brasil em um momento de conturbação política, mercê do refluxo dos ideais da Revolução de 1930, que teve como seu primeiro Presidente o  Levi Carneiro, que a dirigiu por muitos anos, tido como seu consolidador.

            Mas é preciso esclarecer, que mesmo antes da criação oficial, a escolha da data de 11 de agosto, como DIA DO ADVOGADO, resultou de uma homenagem ao dia em que, no Brasil, foram criados os primeiros cursos jurídicos, em Olinda, Recife e São Paulo, no ano de 1827.

  Após longo período sem regulamentação, a Instituição conhecida comol CORPORAÇÃO DOS ADVOGADOS teve a sua inspiração nos bacharéis do Império, agregados no Instituto dos Advogados do Brasil, primeiro embrião do Órgão fiscalizador da Classe, que abrigou em seus quadros imortais do Direito, como . Teixeira de Freitas, José de Alencar, Castro Alves, Tobias Barreto, Ruy Barbosa, o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Fagundes Varella, dentre tantos. 

  A partir daí, os Estados foram criando as suas Seccionais, dentre elas a do Rio Grande do Norte, o que ocorreu com uma reunião realizada no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, por iniciativa do Presidente do Instituto dos advogados, na tarde de 05 de março de 1932 e consolidada no dia 22 de outubro do mesmo ano, considerado como marco da OAB/RN, tendo como primeiros dirigentes os advogados  Francisco Ivo Cavalcanti, o Primeiro Presidente, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varela de Albuquerque, Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro.

            Guardando os mesmos objetivos, temos vigente atualmente o Estatuto da Advocacia e da OAB, aprovado pela Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que proclama:

“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.”

Os advogados, ao longo desses 84 anos, vêm defendendo a bandeira da Democracia e dos Direitos Humanos, presentes em todos os momentos drásticos da história da República e mantendo-se como guardiã da prestação jurisdicional, embora, algumas vezes, incompreendida pelos demais agentes do Direito e da Justiça, que insistem em por obstáculos às suas prerrogativas, fazendo exigências que não atingem as outras categorias, esquecendo o postulado consagrado no art. 133 da Carta Magna.

Neste ano, perdemos mais um bacharel reconhecido, o Advogado e Professor MIGUEL JOSINO NETO, a quem a Instituição rende as mais justas homenagens. 

Merece registro o reconhecimento que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte presta à Classe, com uma solenidade em sua Casa e homenagem a vários dos seus integrantes:Francisco Ivo Cavalcanti; Manoel Varella de Albuquerque; José Áureo Lins Bahia; João Medeiros Filho; Silvino Bezerra Netto; Djalma Aranha Marinho; Claudionor Telógio de Andrade; Valdir da Silva Freire; Carlos Antônio Varella Barca; Mário Moacyr Porto; Hélio Xavier de Vasconcelos; Francisco das Chagas Rocha e Miguel Josino Neto  (todos in Memorian) e Eider Furtado de Mendonça e Menezes; Roberto Brandão Furtado; Maria Lúcia Maciel Gomes Neto; Armando Roberto Holanda Leite; Adilson Gurgel de Castro, José de Ribamar de Aguiar; Carlos Roberto de Miranda Gomes.; Odúlio Botelho de Medeiros; Caio Graco Pereira de Paula; Valério Djalma Cavalcanti Marinho; Vicente Venâncio de Oliveira; Joanilson de Paula Rêgo; Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira; Sérgio Eduardo da Costa Freire; Washington Alves de Fontes; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Emmanuel Pereira; André Augusto de Castro; Paulo de Tarso Pereira Fernandes; Rita das Mercês Reinaldo; Francisco Fausto Paula de Medeiros e Israel Ferreira Nunes Neto (estes, em pessoa).

PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS BRASILEIROS E, PARTICULARMENTE POTIGUARES PELA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, PELO BOM FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA E PELA DEFESA DA DEMOCRACIA.

“Legalidade e liberdade são as táboas da vocação dos advogados.”

(Rui Barbosa)