JN

CARVALHO SANTOS

Jurandyr Navarro

Do Conselho Estadual de Cultura

Foi um dos juristas mais notáveis da Potiguarânia.

Escreveu verdadeiros tratados da ciência do Direito. Segundo renomados juris­tas, João Manuel de Carvalho Santos produziu obras portentosas que em nada ficam devendo às elaboradas pelo gênio de Clóvis Beviláqua.

Apresentou-se, Carvalho Santos, aos olhos dos estudiosos também como exegeta e dicionarista, tal a sua capacidade de exprimir-se, didaticamente, em suas produções intelectuais.

O seu magnífico tratado intitulado Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro, composto de mais de 40 volumes, sobre ser uma obra magnífica para ser manuseada. É livro de consulta obrigatória para todo advogado, promotor e magistrado, mormente para os recém diplomados.

Outro trabalho merecedor de aplausos é o seu Código Civil Interpretado, que se estende em mais de duas dezenas de volumes.

Complementando labor tão importante de uma vida cheia de preocupação pelo ensinamento ministrado, elaborou o Código de Direito Civil Interpretado.

São obras importantes da nossa literatura jurídica que honram a memória do seu consagrado autor. E que orgulha todos aqueles que militam em seara tão opulenta des­ses conhecimentos.

O seu monumental Repertório Enciclopédico foi o primeiro trabalho especializado, no género, produzido em língua portuguesa, dito pelo próprio autor, em seu preâmbulo, em 1947.

Além de ter produzido esses alentados tomos jurídicos, João Manuel de Carvalho Santos exerceu a Advocacia e atuou no Ministério Público.

Tem sido considerado, a unanimidade, pela família judiciária do Rio Grande do Norte como um dos melhores juristas da gleba potiguara, em todos os tempos.

Alguns afirmam ter nascido em Natal, como o mestre João Medeiros Filho, em seu livro "Contribuição à História Intelectual do Rio Grande do Norte", e outros, dizem ter sido o seu berço a cidade de Ceará-Mirim, deste Estado, no mês de julho de 1893.

Além dos seus sérios afazeres com o estudo do Direito, Carvalho Santos fazia higiene mental, ministrando aulas e proferindo conferências que, segundo a tradição oral, eram simplesmente notáveis, pela forma de expressão - cartesianas; aplicada na feitura dos códigos. Com isso, parecia ter lido e estudado o "Ecclesiaste", de Erasmo de Roterdam, que ensinava a arte de pregar.

A memória de Carvalho Santos deve ser resgatada por ter se constituído numa das mais influentes da nossa Cultura jurídica.

Ecreveu o famoso “REPERTÓRIO ENCICLOPÉDICO DO DIREITO”, e que na introdução assim se expressou:

“Ao leitor,

Não alimento a veleidade de apresentar aos leitores uma Enciclopédia Jurídica.

O plano que esbocei para a obra, cuja publicação, com este volume, se inicia é bem mais modesto.

Limita-se a um Repertório do Direito Brasileiro, estudando assunto por assunto, em ordem alfabética, em face da lei, da doutrina e da jurisprudência.

Eis tudo.

Nada de pretensões desmedidas. Tão pouco projetos impossíveis de vingar em nosso meio. Nem a preocupação de escrever tratado de farta erudição, apenas enca­rando abstratas investigações especulativas e teóricas.

De tão repetida, tem-se geralmente como ridícula a afirmativa do autor de qualquer obra, de que visou, ao escrevê-la, preencher uma lacuna.

Apesar disso, não hesitarei em arriscá-la aqui, porque, de fato existe, evidente e notória, certo como é não haver, em língua portuguesa, nada no gênero, reunindo em uma só obra de conjunto, a um tempo teórica e prática, as várias matérias esparsas que integram a ciência do direito.

Sendo um Repertório, naturalmente destina-se a ser um instrumento útil de pes­quisas e estudos. Para alcançar essa finalidade colimada, abordará as principais ques­tões relacionadas com o assunto em foco, expondo a teoria geral de cada matéria, o resume das controvérsias, a exposição sucinta dos vários sistemas doutrinários e a indicação e crítica da jurisprudência de nossos tribunais.

Mas, não seria útil o repertório se não obedecesse a um plano essencialmente prático. Só assim poderá servir ao consulente, geralmente apressado por não ter tempo a perder, habilitando-o a resolver as dúvidas que lhe preocupam quando, no exercício de sua profissão, as tiver de encarar.

Trabalhos dessa natureza, afirmou Labori, devem ser completos, precisos e exatos, ao mesmo tempo que fáceis de consultar.

Esse precisamente o objetivo por mim visado, ao delinear o plano deste Repertó­rio. Fácil de consultar ele será. Posso assegurar. Que seja completo, preciso e exato dirá o leitor, quando de seus préstimos precisar de valer-se. Tanto quanto possível, tam­bém poderei garantir, tudo farei para que, com tão apreciáveis e essenciais predicados, ele se apresente.

Uma obra deste vulto e de tanta complexidade não pode ser feita senão em cola­boração. Por isso recorri à sabedoria e, invocarei, quantas vezes se fizer necessária, a ajuda de eminentes colegas.

Assim, para a relativa perfeição da obra, conto com a colaboração de insignes juristas, cada qual escrevendo sobre assunto de sua especialidade.

Neste primeiro volume essa colaboração ainda é diminuta, embora de alto valor.

Justifica-se, porém, o fato: pela dificuldade ou mesmo impossibilidade de pode­rem os colaboradores manter a desejada harmonia em seus trabalhos, sem que conhe­cessem como o plano esboçado teria sido executado pelos autores, aos quais foram confiados os primeiros verbetes.”