quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

   
Tomislav R. Femenick

 
ARTIGO DO PREFEITO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 23.06.1068.
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CONTRADIÇÕES DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Raimundo Soares de Souza, prefeito de Mossoró.

O que sempre se temeu, afinal acontece. Aí está um Nordeste cada vez mais pobre, ou pelo menos com crescimento hipertrófico, ao lado de outro privilegiado que vem absorvendo, quase que totalmente, os incentivos fiscais da SUDENE. 
Não faltaram vozes sensatas que, dentro e fora do Congresso, alertaram contra os riscos da discriminação dos recursos postos à disposição do Nordeste, dentro de uma filosofia e uma pragmática algo genial, trazidas por Celso Furtado da experiência do sul da Itália. Faltou o necessário cuidado e a ausência de integração do desenvolvimento está provocando contradições de um Nordeste pobre e outro rico, capaz de gerar desníveis perigosos nesta faixa explosiva do país. 
Os protestos começam a surgir. Falando para os estagiários da Escola Superior de Guerra, o Governador Walfredo Gurgel impugnou essa distorção, fazendo com a veemência que tem faltado às suas intervenções, ou do vice-governador, nas reuniões do Conselho Deliberativo da Agência Regional de Desenvolvimento. Também o Presidente da Confederação Nacional do Comércio demonstrou que 70% dos incentivos fiscais vêm sendo absorvidos pela Bahia e Pernambuco, 10% pelo Ceará e os restantes 20% para os sete estados que, juntamente com os primeiros, integram o polígono definido como área de atuação da SUDENE. 
Dito isto, a conclusão a que nos leva a análise mais isenta, é a responsabilidade da SUDENE da qual, todavia, poderá ainda penitenciar-se. 
Não entendemos válido argumento, segundo o qual o privilégio alcançado pelos Estados de Pernambuco e Bahia foi uma consequência natural do esforço de se prepararem para o desenvolvimento, com maior eficiência e velocidade. Exatamente ai surge nítida cumplicidade da SUDENE, que, ao invés de adoção de critérios de equidade na distribuição de recursos destinados à infraestrutura da região, reservou-se aos dois, ao sabor de óbvias pressões. Podem ser as maiores forças política dos Grandes Estados e sua mais expressiva representatividade; a vinculação de determinados setores a interesses da terra natal, o que seria legítimo; e mesmo a omissão ou comodismo de determinados Governadores, indiferentes à partilha unilateral. O certo é que, enquanto uns obtiveram o indispensável suporte financeiro para a execução de projetos de infraestrutura, a maioria viu inveterar-se sem solução toda sua problemática fundamental. 
Por isso, alguns se preparam mais rapidamente que os outros, para receber o desenvolvimento. 
Particularizando o caso do Rio Grande do Norte, a injustiça é tanto mais clamorosa, envolvendo, porém, outras responsabilidades, não mais omissivas. 
No setor, por exemplo, de energia, cuidou-se com todo empenho de executar um plano de eletrificação que, quase deliberadamente, deixou à parte a zona mais rica do Estado, compreendida na já consolidada microrregião de Mossoró, classificada como polo de desenvolvimento pela própria SUDENE, pelo Serviço Geográfico do Exército e pelo Ministério do Planejamento, por suas notórias influências e irradiações numa vasta área que vai desde o estuário do rio Açu, em Macau, até a Paraíba e baixo Jaguaribe, com o planalto intervalar do Apodi. O pouco interesse do Governo do Estado e outras solicitações adiaram a solução regional por cinco anos, entregues que ficaram, com seus próprios e limitados recursos, às lideranças locais. Foi uma luta sem tréguas, em que tudo aconteceu inclusive o desvio de material adquirido para a linha de transmissão de Mossoró, com verbas orçamentárias específicas de nosso sistema, mas desviado para as obras do Ceará. 
João Gonçalves, cidadão honorário de Mossoró, foi o primeiro a empolgar-se pela nossa luta, e, diante dos empresários do Paraná e Rio Grande do Sul que trouxemos a esta cidade, afirmou que a SUDENE destacaria verbas para as soluções da energia e do nosso saneamento básico. Em Fortaleza, o mesmo João Gonçalves assegurou ao Ministro Mauro Thibau que a SUDENE, atribuiria recursos para a total substituição da rede urbana de distribuição, compromisso que foi honrado por Rubens Costa e General Euler Bentes, de modo que tivemos afinal as linhas da CHESF a 22 de dezembro do ano passado, em solenidade presidida pelo Marechal Costa e Silva. 
A solução, na verdade, tardou como vem tardando a implantação da rede de esgotos sanitários e ampliação do sistema de abastecimento de água. 
Através do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, resolvemos o problema do manancial indispensável ao abastecimento, encontrando, no rico aquífero de Arenito Assu inferior, a uma profundidade média de 915 m, água de excepcional qualidade, classificada pelo órgão competente mineral natural hipertermal. Três poços foram perfurados e se acham em pleno desenvolvimento, com um jorro de 264.000 litros horários que poderão ser elevados para 540m3/hora, se equipados os poços com bombas de sucção e recalque apropriados. 
Mas a água que jorra há meses não foi aproveitada, provocando mal estar e descrença que não podemos enfrentar à míngua de recursos próprios. Enquanto isso, a população da cidade chega à beira dos noventa mil habitantes, considerando nosso índice de crescimento que, num espaço de 20 anos, se vem mantendo inalterado, à taxa de 7,1%, implicando numa duplicação da população local de nove em nove anos e com essa realidade demográfica não temos ainda um sistema de esgotos sanitários. Entretanto, outras cidades encravadas em áreas privilegiadas, com menores condições de liderança e porte, já dispõem de saneamento básico, o que é mais uma contradição que não entendemos. Como não entendemos que se tenha permitido o desvio de verbas destinadas aos esgotos sanitários de Mossoró e Caicó para idêntico serviço em Natal, o que é chocante e desalentador. 
Entretanto, a despeito de todas estas contradições, não esmorecemos na luta, nem nós que detemos parcela de responsabilidade da coisa pública, nem o provo, através de uma salutar conscientização comunitária que o distingue. Acreditamos numa melhor compreensão dos setores responsáveis de forma a garantir, em curto prazo, a solução de todos os problemas infraestruturais desta região, capaz de defini-la como área prioritária para investimentos públicos e privados. 
Na verdade, muito temos a oferecer ao Nordeste e ao Brasil. Basta que se considere que, das cinco matérias primas básicas ao processo de desenvolvimento industrial, temos o sal, o calcário e, provavelmente, o petróleo que, há vários meses forra em plena cidade aguardando uma definição, em termos comerciais, da Petrobrás que estuda o assunto com o maior interesse. O fato revela-se como sinal altamente promissor da presença de óleo em nossa bacia sedimentar. Temos, além disto, uma reserva inesgotável de gipsita, aguardando uma unidade industrial produtora de ácido sulfúrico, deixando o cimento “Portland” como subproduto. Toda uma linha de produção industrial da mais nobre aguarda os incentivos do Poder Público para que se transforme nossa abundante matéria prima em riqueza para o país. 
E a drenagem que antevemos próxima, está ligada a preocupações orientadas para o fortalecimento de nossa estrutura agrária e valorização de nossos recursos humanos. 
Com esse objetivo, já criamos quatro faculdades de nível superior, inclusive a Escola Superior de Agricultura, uma das mais bem instaladas e equipadas do país, graças aos recursos aprovados pelo Instituto Nacional de desenvolvimento Agrário, que, além disto, promove no momento a eletrificação dos vales do Assú e Apodi, incrementa as cooperativas agropastoris e parte para a implantação de usina de pasteurização de leite, um matadouro industrial, nesta cidade, e do seu Distrito Industrial. 
Dispondo assim, de tantas condições favoráveis, em que se podem incluir um hotel de primeira categoria, estância hidromineral a ser explorada e sistema viário asfaltado, ligando-a a centros como Fortaleza e Natal até 1970, a cidade de Mossoró tem de fato excelentes perspectivas à sua frente. 
Temos absoluta confiança no futuro, por acreditar que, conforme já manifestou o atual Superintendente da SUDENE, homem equilibrado, justo e patriota, uma reformulação dos antigos critérios do órgão possa eliminar as negativas contradições de nosso desenvolvimento.
ARTIGO DO PREFEITO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 23.06.1068....
  

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