DE CONFRATERNIZAÇÃO

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN IHGRN <ihgrn.comunicacao2017@gmail.com>

Caros confreiras e confrades,

O IHGRN fará a sua confraternização de final de ano, HOJE dia 19/12/2019, no Largo Vicente de Lemos (Jardins do IHGRN), com início previsto para as 17 horas.

A adesão será no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que servirão para o pagamento de um serviço de buffet, com direito a salgadinhos, água, água de côco, refrigerante, wisky e espumante para um brinde entre os sócios. Também teremos o som de Tita dos Canaviais.

Os que se dispuserem a participar de um "amigo Secreto", deverão trazer uma lembrancinha.

O valor de R$ 50,00, referido anteriormente, deverá ser depositado na conta do Buffet, conforme especificação abaixo:

Banco do Brasil S/A

Agência 1845-7

Conta Corrente 383-1

BRUNO DANIEL FERNANDES CANUTO DE SOUZA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O parlamento e seus desvios

Tomislav R. Femenick – Jornalista – Do IHGRN

Eu sempre tive muito respeito pelo parlamento. Isso por duas vertentes. Primeiro por herança familiar. O meu primo Vicente da Mota Neto foi deputado federal em duas legislaturas (1946 e 1950) e deputado estadual também por dois mandatos, além de prefeito em Mossoró. Seu irmão, Francisco Mota, foi vereador por várias legislaturas consecutivas e também prefeito. Isso para não falar do meu bisavô, o Cel. Vicente da Mota, que foi intendente do Município, e de seus filhos Francisco Vicente Cunha da Mota e Luiz Ferreira Cunha da Mota, o Padre Mota, o primeiro, intendente e prefeito e o segundo, também prefeito da cidade.

Depois há a minha formação humanística, iniciada em casa e aprendida com os ensinamentos do meu padrasto Xavier Vieira, ex-seminarista jesuíta (quase padre), advogado, poliglota e funcionário do Banco do Brasil, numa época em que isso diferenciava quem ostentava essa condição. Foi ele que me levou a conhecer os filósofos gregos, os pensadores do iluminismo, principalmente Descartes, Francis Bacon, John Locke, Rousseau e Spinoza. As ideias eram amplas e as apreendi esparsamente. No entanto, delas retive o conceito básico do sentido da democracia: a organização política da sociedade que reconhece o direito de cada cidadão de participar da gestão dos assuntos públicos. Aprendi, ainda, que a prática desse entendimento se dá através dos parlamentos municipais, estaduais e federal.

Teoricamente, no Brasil também é assim. Está lá na Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. O problema é a prática. Um povo que elege seus representantes Tiririca, Agnaldo Timóteo, Romário e outros que tais, que ameaça eleger Luciano Huck, Datena e outros quejandos e já elegeu o rinoceronte Cacareco, espera o que do seu parlamento?

Todavia o problema é bem maior. Os nossos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores são “experts” em criar vantagens para si mesmos. Regalias impensáveis em quaisquer órgãos que se respeitem. São verbas de gabinetes, auxilio disso e daquilo, tratamento médico-odontológico para suas senhorias e familiares, sem teto de gasto. Recentemente o deputado Marco Feliciano gastou R$ 157 mil com dentista e nós é que pagamos a conta. Quando presidente do senado, Renan Calheiros fez um implante capilar e tentou espetar em nosso bolso as despesas com o serviço de estéticas e de transporte em avião da FAB.

Mas são as verbas de gabinete que correm soltas e sem fiscalização. Faz tempo que eu e muita gente só recebemos aqueles cartões de Natal e de parabéns pelo aniversário de antigamente, pelo correio enviados por deputado e senador. Sabem porquê? Eles têm verba para gastar com os serviços dos Correios. Nada sai de suas contas. As verbas de ressarcimento com o uso de gasolina não são conferidas por ninguém; basta apresentar as Notas Fiscais. Dizem que há Excelências cujos gastos anuais com combustível davam para ir à lua e voltar, mais de uma vez.

 Acha pouco? Então vamos falar das viagens ao exterior, ditas a serviço. Elas acontecem o ano tudo. Levam nossos representantes a todos os cantos do planeta. Do topo do mundo a lugares exóticos. No entanto as viagens preferidas são aquelas que incluem cidades do chamado circuito Elizabeth Arden: Roma, Paris, Londres e New York. Dizendo que vão a congressos, seminários e comissão de estudos, deputados e senadores mal aparecem nesses certames. Preferem passear, conhecer ou rever lugares famosos, frequentar os melhores restaurantes, assistir o cancan do Moulin Rouge, os musicais da Broadway, visitar o Museu do Louvre, ir ver o Papa na praça do Vaticano, andar nos ônibus de dois andares e fazer compra na Harrods de Londres. Isso tudo fazendo selfies que depois serão entregues às respectivas assessorias, para as divulgar no Face, no Twitter e no Instagram.

Tudo às custas de nós, os trouxas, os otários que os elegemos.

Marcelo Alves

As contradições (IV)

No nosso papo da semana passada, tratamos dos critérios para a solução das contradições ou antinomias jurídicas: o hierárquico, o de competência, o cronológico e o de especialidade. Em regra, fazendo uso desses critérios, isolada ou conjuntamente, o aplicador do direito deverá encontrar uma solução para a aparente antinomia.

Entretanto, os critérios de solução das antinomias jurídicas acima referidos, na medida em que levam em conta apenas uma das características das proposições em conflito – hierarquia, competência, cronologia ou especialidade – são limitados. Como explica Victoria Iturralde Sesma em “Aplicación del derecho y justificación de la decisión judicial” (Editora Tirant lo Blanch, 2003), isoladamente, “o critério hierárquico resolve as contradições entre enunciados de nível hierárquico diferente, mas igualmente competentes, de igual generalidade e publicados num mesmo momento; o de competência, entre enunciados em que um deles provém de autoridade incompetente, mas que são ambos de mesmo nível hierárquico, de igual generalidade e foram publicados num mesmo momento; o cronológico, entre enunciados publicados em momentos diferentes, mas de mesmo nível hierárquico, de competência e de generalidade; e o de especialidade, entre enunciados de graus de generalidade/especialização diversos, mas de mesmo nível hierárquico, igualmente competentes e publicados num mesmo momento”.

Na verdade, os casos de antinomias jurídicas normalmente possuem descoincidências em mais de uma dessas características, como, por exemplo, quando uma das normas em conflito é hierarquicamente superior, mas cronologicamente anterior, e a outra é hierarquicamente inferior, mas cronologicamente posterior. Aqui a contradição vai além do conteúdo dos enunciados, chegando aos próprios critérios a serem utilizados para as suas soluções. E, a depender do critério adotado, se terá soluções diversas. Essas contradições, que se dão ao nível dos próprios critérios de solução, são chamadas de “antinomias de segundo grau”.

Existem alguns critérios para solucionar essas antinomias de segundo grau (embora não todas, como se verá a seguir). São, portanto, “metacritérios”, que se prestam a resolver antinomias entre critérios.

Grosso modo, podemos dizer que (i) o critério hierárquico prevalece sobre os critérios cronológico e de especialidade. Damos como exemplo o caso de um conflito entre uma norma constitucional e uma lei ordinária posteriormente editada. Temos uma antinomia entre os critérios hierárquico e cronológico, que facilmente se resolve em prol do primeiro (se usássemos, equivocadamente, o critério cronológico, daríamos amparo à norma ordinária). Aliás, do contrário, o princípio da hierarquia das normas perderia o seu sentido, com Kelsen (1871-1973) se revirando no túmulo da sua “pirâmide”. Semelhantemente, podemos afirmar também que (ii) o critério de competência prevalece sobre os critérios cronológico e de especialidade. O contrário seria ilógico. “Apenas em caso de conflito entre enunciados [de autoridades igualmente] competentes poderão ser utilizados os critérios da especialidade e cronológico”, bem anota Victoria Sesma.

Mas nem sempre a coisa é assim, tão preto no branco. Peguemos o caso da (iii) antinomia de segundo grau entre os critérios cronológico e de especialidade, sendo uma das normas posterior e geral e a outra anterior e especial. A primeira seria privilegiada pelo critério cronológico; a segunda, pelo critério da especialidade. Em regra, é verdade, terá lugar o brocado ou metacritério latino “lex posterior generalis non derogat speciali” (“a lei geral posterior não revoga a lei especial anterior”). Entretanto, esse é um caso que admite exceções, a depender dos conteúdos e dos desideratos das normas em conflito. Como explica Victória Sesma, “não se pode estabelecer uma regra clara em relação ao conflito entre os critérios cronológico e de especialidade, que deverá ser resolvido, caso a caso, pelo aplicador do direito. Um dos fatores a ter em conta nestes casos é a maior ou menor justificação do enunciado especial, avaliando se ele contém uma normatização verdadeiramente justificada ou uma discriminação sem fundamento algum”. E esse dilema, pode ter certeza, não é incomum.

E ainda há a questão do aparente (iv) conflito entre os critérios hierárquico e de competência. Qual prevaleceria? Aqui, penso, estamos diante de um falso dilema. Esse conflito (de segundo grau) inexiste. O fundamental é estabelecermos se estamos diante de um conflito hierárquico ou de competência. Se é de competência, este critério prevalece, como na relação entre uma lei de determinado estado da Federação e a Constituição de outro. Aquela pode prevalecer, se competente para tanto. Mas se é uma relação hierárquica, em algum âmbito de aplicação coincidente, a norma superior deve prevalecer, como no conflito entre uma norma do Código Penal (diploma “competente” por excelência para definir delitos e penas) e a Constituição Federal.

De toda sorte, uma coisa é certa. No caso extremo de antinomia de segundo grau sem metacritério para solução – e podemos até imaginar um conflito entre dois enunciados de mesma hierarquia, igualmente competentes, cronologicamente coincidentes e com o mesmo grau de generalidade –, o juiz terá de decidir, optando por um deles. Dizem que pelo mais “justo”. Só não me perguntem o que “justo” significa. Embora com tantos anos na lida, ainda não sei bem o que danado isso é.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

O PAX CLUBE E SEUS HABITANTES

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

O Pax Club de Macaíba reinou durante várias gerações, desde o início dos anos cinquenta, construído pelo prefeito Luís Cúrcio Marinho. A sua história merece um livro separadamente, evocando fatos, personagens, eventos, tudo, enfim, que serviu densamente para projetar a história social de Macaíba. A começar pelos nomes zoológicos e folclóricos dos garçons: Luís Bicho Feio, Tota Passarinho, João Cabeção, Antônio Paulino, Geraldo de Doca, os cobradores Vagareza, Chico Duzentos e Paulo Bofão, entre outros, reverenciados com humor e saudade de um tempo que não volta mais. Um fenômeno (econômico, talvez), que precisa ser melhor estudado acabou com a vida social dos municípios de médio porte como Ceará-Mirim, Macaíba, Caicó, Currais Novos, Açu, exceptuando-se apenas as festas esporádicas das padroeiras, vaquejadas, que não significam realmente atividade social clubística, efetivamente organizada. Até Natal mesmo sucumbiu e o chamado “Café Society” que foi imortalizado pelos cronistas sociais do passado e os sodalícios não existe mais. O tempo e os costumes mudaram tudo. Ficaram para trás, para a história, Gil Braz, Fred Ayres, Jota Pifa e Paulo Macedo, único sobrevivente, porque se reciclou e inovou a sua coluna. O imenso Titanic, com todas as “very important persons”, naufragou com os capitães Ibrahim Sued, Jachinto de Thormes, etc.

Que universo multifacetário reside em um clube social que abriga frequentadores de todos os matizes, boêmios e loucos, anjos e anarquistas, matrizes e meretrizes, mocinhos e bandidos, palhaços e mascarados?

O velho Pax teve o seu apogeu e decadência. Mas sobreviveu graças aos seus devotados diretores e sócios, que se expuseram por um ideal ilusório de associação, sob a égide do paletó e gravata, do bolero e do samba, da semipenumbra que escandalizava a paróquia e alimentava a homilia dominical da santa missa. E os flashes desse tempo me chegam nitidamente. Da jovem Carmita, míope, que, desfilando em passarela na Festa das Flores, caminhou demais e foi cair sobre a mesa da comissão julgadora; do carnaval de 60, onde a lança-perfume ardente e vibrante de Plácido Saraiva atingia com jatos queimantes os bumbuns, suados e frondosos, das damas da sociedade, quase registrando vitimas a lamentar; do senhor Emídio Pereira, proferindo pontualíssimas palestras todos os anos sobre a poetisa Auta de Souza e o aeronauta Augusto Severo, através do serviço de amplificadora diretamente do “sodalício tradicional e elegante” da cidade; das confusões, das brigas, do porre homérico de lança-perfume de Chiquinho Ribeiro, que o fez desabar no rio Jundiaí; das festas juninas, quadrilhas estilizadas; do programa “Data querida” que registrava aniversários e namoricos através do “serviço de divulgação da Associação Pax Club, a voz de Macaíba”, e que tantos equívocos e problemas acarretou, como o do motorista Zé Cearense, que quase apanhava da valente mulher por causa de uma falsa “oferenda musical com muito amor e carinho”.

São mais de setenta anos de história do Pax Club do Parque Governador José Varela. Há muita coisa a contar sobre ele e os seus complexos habitantes. Relembrando agora, vai atiçar a memória de muitos que direta ou indiretamente passaram pela sua portaria.

(*) Escritor.

O SINO DA MATRIZ

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição em Macaíba possuía um sino antigo, fincado na fachada superior do templo, que durante muitos anos se constituiu no cartão postal da cidade. O seu som dolente e pungente reunia os católicos de perto e da distância. As badaladas da Ave Maria, às 18 horas, envolvia de contrição e respeito toda urbe cristã, tal a magnitude do toque, a severidade do timbre do bronze que conferia à sagrada construção de 1882, uma visão mística a quem se postasse de frente.

Na santa missa, durante a elevação do cálice, a sonorização propagava ondas potentes e magnéticas que faziam os ausentes se benzerem. Ainda repercute nas ruas e nos caminhos o dobre de finados, executado com tanta perfeição que mais parecia uma música eletrônica saída do órgão celestial de um campanário rogando acolhida, como uma prece, pela alma do falecido. O toque do sino imprimia fé e dignidade cristã ao cortejo fúnebre pelas ruas de Macaíba.

Nas catedrais e igrejas do mundo inteiro, os sinos sempre exerceram um papel evangelizador invisível, porque mítico, e mágico, pois só o catolicismo o utiliza como símbolo e marca registrada de sua fé.

De um tempo para cá (cerca de mais de trinta anos), a sonoridade forte do velho sino emudeceu. Por que parou, parou por quê? Perguntam-se os paroquianos.

Sobre o fato, rolam muitas histórias. Uma delas cômica, Num candente toque de finados a corda enroscou-se na perna do sacristão, o saudoso Adelino Moreira, quase o arremessando janela a baixo, tal a força e o peso do instrumento. O padre Alcides Pereira teria decretado a aposentadoria do sino e fechou a janela de cobogó para ele não dobrar mais. O fato é que não se ouviu mais o austero sino da Matriz. Ouvi, ultimamente, o som do atual. Achei-o diminuto e agudo. Não se coaduna com a dimensão do templo de mais de 140 anos de idade. O som é roufenho, fraco como se o bronze tivesse contraído sinusite. Com essa dúvida, procurei a secretária paroquial Jalva Pereira dos Santos que me informou que o sino é o mesmo. Ele foi restaurado na Base Naval de Natal porque apresentava uma rachadura. O lamento que faço é porque morreu o som personalíssimo e forte de antigamente. Envelhecido por tantas canções de louvor e contrição, além de cirurgiado, o sino da Matriz perdeu a voz. As suas “cordas vocais” se debilitaram e já não emite o mesmo sinal, a mesma benção, a mesma mensagem cifrada do seu som característico. Apenas, hoje, escuto o eco intermitente como se fosse o suave barulho das renováveis ondas do mar. Mesmo assim, salve Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Macaíba! Salve o dia 08 de dezembro!

(*) Escritor.

Mais respeito com a historia

Tomislav R. Femenick – Mestre em economia, com extensão em sociologia e historia – Do IHGRN

Sempre me senti incomodado com o sensacionalismo provocado por certas “descobertas” ou novas interpretações históricas, que são apresentadas como façanhas fantásticas, mas que, na verdade, são danças de picadeiro. Na minha opinião, ciência é coisa séria e assim deve ser tratada. Não custa destacar que, somente no século XX foi que a história, como relato e interpretação de fatos, deixou de ser “expressão literária” para ser uma “ciência”. Nesse percurso, o “campo de palpiteiros” perdeu lugar para outros elementos: a importância e confiabilidade das fontes que dão sustentação e exatidão da narrativa.

No entanto, a historiografia brasileira, de vez em quando, é sacudida por uma espécie de tremores de parque de diversão. O exemplo mais recente e esdrúxulo foi o pronunciamento do ministro da educação, Abraham Weintraub, em plena comemoração da Proclamação da República, chamando o movimento que depôs monarquia de golpe infame e traiçoeiro, perpetrado por militares; isso tudo se sabendo que o governo ao qual o senhor Ministro serve tem uma forte estrutura militar.

Na segunda metade do século passado, quando contestar era um modo novo de ver a vida, mandaram que todos esquecessem os longos cabelos e barbas de Tiradentes, pois ele os usaria curtos. “Joaquim José da Silva Xavier era militar e, como se sabe, cabelos compridos nunca foram tolerados nas Forças Armadas” – afirmou um desses arautos da nova história, esquecendo-se que o Tiradentes cultuado como herói é o revoltoso preso, enforcado e esquartejado; e esse tem barba e cabelos compridos. Por outro lado, cumprimento capilar não é história; no máximo é uma questão de estética.

Esses dois casos são excentricidades que até podem ser chamados de insignificâncias. Porém há outros. Em 1979 foi lançado um livro que “causou”, como se dizia então, entre os estudiosos de cabelos longos e barbichas (olhe aí, novamente a força capilar), bolsa à tiracolo e sandálias franciscanas. Trata-se de “Genocídio americano: a Guerra do Paraguai”, de Júlio José Chiavenatto. O livreto se sustenta na afirmação de que a guerra foi um conluio do Brasil com a Inglaterra, pois esta não via com bons olhos um suposto desenvolvimento industrial do Paraguai. O autor só se esqueceu de um detalhe: naquele momento Brasil e Inglaterra estavam com relações diplomáticas rompidas.

No bojo da Guerra do Paraguai, veio-me a lembrança outra desconstrução historiográfica. Trata-se da origem do nome do Município de Baraúna, de nosso Estado, cujo topônimo é bastante comum no Nordeste. Há cidades com esse nome no Rio Grande do Norte e na Paraíba, um bairro em Feira de Santana e um povoado em Barreiras, ambos na Bahia. A maioria deles deriva de uma arvore, a baraúna, ibaraúna ou braúna.

Alguns estudiosos criaram uma confusão desnecessária, ao porem em dúvida a origem do nome do Município potiguar. Afirmam que há três hipóteses: a) homenagem ao herói Alexandre Baraúna; b) uma planta por nome de ibiraúna, ou c) a existência de um Preto Velho conhecido pela alcunha de Baraúna. Não há hipóteses, há simplesmente especulação “em busca de ribalta”, como diria Nelson Rodrigues.

Vejamos os fatos. Em um artigo publicado na Revista do IHGRN (vols. XLI a XLIV, de 1944 a 1947), Vingt-un Rosado fez a biografia de Alexandre Baraúna, dizendo que o “Cel. Vicente da Motta [por acaso meu bisavô] conheceu pessoalmente Alexandre Baraúna” e ele “era filho de Luiz Francisco Paredão, ex-escravo do português Alexandre Soares do Couto” [...]. Esse cidadão “seguiu para o Ceará, em cuja capital no ano de 1851 ingressou nas fileiras do Exército Imperial. Em 1865, encontrava-se o bravo filho de Mossoró a escrever, na tomada de Paysandu, com o seu sangue, uma das páginas mais belas da história militar do Brasil”.

Nove anos depois, quando Vingt Rosado era prefeito de Mossoró, foi criado o Distrito de Baraúna. Na época, Vingt-un fazia parte do governo do seu irmão e foi o redator do decreto. Pergunta com resposta óbvia: qual teria sido a inspiração do nome do novo distrito (hoje Município de Baraúna), o herói, a planta ou o preto velho?

Tribuna do Norte. Natal, 24 nov. 2019.

Marcelo Alves

:

As contradições (II)

Na semana passada, tratei aqui das contradições ou antinomias normativas. Além de tentar explicar o que seriam elas, comecei a classificá-las de acordo com o que é ensinado pela doutrina especializada. E deu tempo de vermos a divisão das antinomias em reais ou aparentes.

Sigamos hoje na mesma toada, primeiramente levando em consideração o âmbito em que se dá a contradição aventada, com a classificação das antinomias em: de direito interno, de direito internacional ou de direito interno-internacional. De modo bem simplificado, a antinomia de direito interno é a aquela que se dá entre normas de um mesmo ordenamento jurídico. A antinomia de direito internacional é aquela que se dá entre normas de direito internacional, tais como os tratados e as convenções internacionais, os costumes internacionais, os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, as decisões judiciais das cortes internacionais e por aí vai. Já a antinomia de direito interno-internacional é aquela que se dá entre norma de direito interno de um país e norma de direito interno de outro país ou entre norma de direito interno de um país e norma de direito internacional.

As antinomias podem ser também classificadas, levando em consideração a extensão da contradição, em: total-total, total-parcial e parcial-parcial. A antinomia é total-total quando as normas em cotejo não puderem ser de forma alguma aplicadas sem conflitar totalmente uma com a outra. A antinomia é total-parcial se uma das normas não puder de modo algum ser aplicada sem entrar em conflito com a outra norma; mas esta, por sua vez, por ter uma extensão ou âmbito de validade mais amplo, pode ser em parte aplicada sem conflitar com a primeira. Já a antinomia parcial-parcial ocorre quando as duas normas estão em antinomia entre si apenas parcialmente, restando, em ambas, partes que não estão em conflito. Em outras palavras, as duas normas possuem um campo de aplicação em conflito, em relação uma à outra, e campos de aplicação em que não há conflito algum.

Por derradeiro, quanto ao conteúdo das normas, temos a classificação das antinomias em próprias e impróprias. E, aqui, terei o prazer de voltar ao meu tempo de estudante de bacharelado para citar trechos do “Compêndio de introdução à ciência do direito” (Editora Saraiva, 1989) da professora Maria Helena Diniz. Nas palavras da autora, a antinomia própria se dá “quando uma conduta aparece ao mesmo tempo prescrita e não prescrita, proibida e não proibida, prescrita e proibida”. Como exemplo, ela aponta a antinomia entre norma do Código Militar, que prescreve a obediência incondicionada às ordens de um superior, e prescrições do Código Penal, que proíbem certas condutas (matar, privar alguém de liberdade etc.). E detalha: “quando um capitão ordena o fuzilamento de um prisioneiro de guerra, o soldado vê-se às voltas com duas normas conflitantes – a que o obriga a cumprir ordens do seu superior e a que o proíbe de matar um ser humano. Somente uma delas pode ser tida como aplicável, e essa será determinada por critérios normativos”. Já a antinomia imprópria, que demanda uma análise mais pormenorizada do conteúdo da norma, Maria Helena Diniz a subdivide em algumas espécies. A antinomia de princípios, relacionada às ideias basilares do ordenamento jurídico, acontece quando duas normas protegem princípios/valores opostos, como a liberdade e a segurança. Antinomia valorativa, quando o legislador não for fiel a uma valoração por ele próprio realizada, como, por exemplo, ao prescrever uma pena mais leve para delito mais grave e uma pena mais grave para um delito mais leve. Se um Código Penal punir menos severamente o infanticídio do que a exposição de criança a perigo de vida pelo enjeitamento, “surge esse tipo de antinomia, que deve ser, em geral, aceita pelo aplicador [do direito]”. A antinomia teleológica, quando temos uma “incompatibilidade entre os fins propostos por certa norma e os meios previstos por outra para a consecução daqueles fins”. Por fim, a autora também fala da antinomia técnica, “atinente à falta de uniformidade da terminologia legal”, dando, como exemplo, “o conceito de posse em direito civil”, que “é diverso daquele que lhe é dado em direito administrativo”. Ainda segundo a querida professora, essas antinomias são chamadas de “impróprias porque não impedem que o sujeito aja conforme as normas, mesmo que com elas não concorde”. Já as antinomias próprias “caracterizam-se pelo fato de o sujeito não poder atuar segundo uma norma sem violar a outra, devendo optar, e esta sua opção implica a desobediência a uma das normas em conflito, levando-o a recorrer a critérios [de solução das antinomias] para sair dessa situação”.

Depois dessa longa citação, só me resta também “plagiar” o jovem Casimiro de Abreu (1839-1860): Oh! Que saudades que tenho/Da aurora da minha vida/Da minha universidade querida/Que os anos não trazem mais!

E, feito isso, ainda saudoso, prometo tratar, nas semanas vindouras, dos famosos critérios para a solução das antinomias jurídicas.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP