Marcelo Alves
Sobre “O julgamento de Nuremberg” (I) Os famosos “julgamentos de Nuremberg”, decorrentes dos horrores acontecidos na 2ª Guerra Mundial, começaram em 20 de novembro de 1945 e oficialmente terminaram em 13 de abril de 1949. Neles, os nazistas foram indiciados como criminosos de guerra e suas atrocidades foram categorizadas como crimes contra humanidade.  A ideia – por sinal bastante louvável em termos civilizatórios – era que a de que, com esses julgamentos, diferentemente dos tempos de César (100a.C.-44a.C.) ou mesmo de Napoleão (1769-1821), os nazistas seriam severamente punidos, mas de uma maneira digna, que serviria de exemplo para a posteridade.  Ademais, como anota Paul Roland (em “The Nuremberg Trials: the Nazis and their Crimes against Humanity”, Arcturus Publishing, 2010): “Os julgamentos não fizeram do mundo um lugar mais seguro, nem eles erradicaram a injustiça, a perseguição religiosa e racial, a escravidão, a tortura e o genocídio. Entretanto, os julgamentos de Nuremberg estabeleceram um precedente no sentido da punição dos responsáveis por crimes que a comunidade internacional considera intoleráveis – onde e por quem quer que eles tenham sido cometidos. Depois de Nuremberg, nenhum chefe de Estado pode alegar estar acima do direito e indivíduos não podem mais evadir-se de suas responsabilidades escondendo-se atrás da impessoalidade da administração à qual serviram. A limpeza étnica, a guerra selvagem e os responsáveis por esses males/crimes são agora puníveis sob o direito internacional. Nós agora temos claros códigos de conduta onde uma vez havia incerteza e ambiguidade. Militares não podem mais alegar que foram forçados a cometer crimes sob coação, nem podem se fiar na [antes tão comum] tese de que foram simplesmente obrigados a cumprir ordens superiores”.  O principal julgamento em Nuremberg, certamente o mais badalado deles, teve fim em 1º de outubro de 1946 e concentrou-se na suposta cúpula do regime nazista. Vinte e quatro líderes foram indiciados/denunciados, vinte e um réus acabaram sendo ali julgados, gente como Hermman Goering (1893-1946), Ruldof Hess (1894-1987), Joaquim von Ribbentrop (1893-1946), Alfred Rosenberg (1893-1946), Albert Speer (1905-1981) e Franz von Papen (1879-1969), que dispensam apresentações, e até militares como Erich Raeder (1876-1960), Wilhelm Keitel (1882-1946), Alfred Jodl (1890-1946) e Karl Dönitz (1891-1980).  Embora tenha sido apenas nesse primeiro julgamento que as quatro grandes potências aliadas (Estados Unidos da América, Reino Unido, França e União Soviética) estiveram oficialmente representadas com seus respectivos julgadores, o julgamento dos principais criminosos de guerra nazistas não foi o único julgamento [de nazistas] acontecido em Nuremberg no período pós-guerra. Subsequentemente, a partir de 9 de dezembro de 1946, foram levados a cabo, pelos americanos, mais doze julgamentos de criminosos de guerra nazistas de suposta menor relevância.  Como registra o já referido Paul Roland: “Pouco depois do fim do julgamento principal, doze outros julgamentos foram levados a cabo pelos americanos. Eles tiveram lugar no Palácio de Justiça de Nuremberg porque esta cidade estava na zona americana de ocupação. Como resultado, eles ficaram conhecidos como os ‘julgamentos subsequentes de Nuremberg'”. E mais: “Embora esses julgamentos tenham capturado as manchetes dos jornais, eles não foram menos significantes, uma vez que eles revelaram a mentalidade assassina dos nazistas de escalão inferior. O fato de eles terem sido levados a cabo também demonstra que os aliados estavam dispostos a fazer justiça às vítimas dos nazistas, mesmo que a imprensa e o público já estivessem cansados das histórias de atrocidades nazistas”.  Um deles foi o “julgamento dos juízes”, em que, embora não fossem eles as maiores autoridades do sistema de justiça nazista (estas estavam já falecidas), nove membros do Ministério da Justiça do Reich e sete membros de tribunais do povo e de tribunais especiais foram acusados de abusar dos seus poderes de promotores e juízes para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade, fomentando e autorizando a perseguição racial e horrendas práticas de eugenia, entre outras coisas, levando à prisão e à morte inúmeros inocentes. O julgamento durou de 5 de março a 4 de dezembro de 1947. Dez dos acusados foram condenados, quatro absolvidos e dois acabaram não julgados.  Esse julgamento – na verdade, uma parte dele, e mesmo assim com muita liberdade, já que estamos falando de ficção – foi dramatizado no filme “O julgamento de Nuremberg” (“Judgment at Nuremberg”), de 1961, com direção de Stanley Kramer (1913-2001, o mesmo diretor de “O vento será a tua herança”, filme sobre o qual já escrevi aqui).  E é precisamente sobre esse maravilhoso filme jurídico – protagonizado por gente do top de Spencer Tracy (1900-1967), Burt Lancaster (1913-1994), Marlene Dietrich (1901-1992), Judy Garland (1922-1969), Montgomery Clift (1920-1966), Richard Widmark (1914-2008), Maximilian Schell (1930-2014), Werner Klemperer (1920-2000) e William Shatner (1931-), entre outros – que conversaremos na semana que vem. Rogo apenas um pouquinho de paciência.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

e-TURISMO (Tribuna do Norte)

por Antonio Roberto Rocha

Museu da Rampa renasce e conclusão está prevista para este ano

30 de janeiro de 2017 por antonioroberto

Maquete do Museu da Rampa

O Complexo Cultural da Rampa, equipamento turístico-cultural prometido pelos governantes do Rio Grande do Norte há quase 20 anos, mas que não teve continuidade ao longo do tempo (pelo contrário, houve desdém), terá suas obras, finalmente, iniciadas nesta semana. A estimativa de conclusão é bastante otimista: até o final do ano. O equipamento está orçado em R$ 8,7 milhões.
A ideia é que o Museu da Rampa, como já se tornou conhecido mesmo antes de funcionar, seja também uma atração turística, sobretudo para o visitante norte-americano, já que a história da Segunda Guerra Mundial está intimamente relacionada ao local. A rampa para hidroaviões no rio Potengi foi ponto obrigatório para aviadores que atravessaram o Atlântico Sul entre 1920 e 1940.

16/06/2014 – Viver – Visita da embaixadora dos estados unidos Liliana Ayalde e a governadora Rosalba Ciarlini, durante vita ao museu da RAMPA – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte

A posição estratégica de Natal, no “cotovelo” da América do Sul, também serviu como referência durante a Segunda Guerra Mundial, sendo o ponto para pouso de aterrissagem de aeroplanos e hidroaviões norte-americanos.
As obras do complexo foram iniciadas em 2013 e se encontravam paradas desde 2014, o que sempre foi bastante criticado pela imprensa de Natal. O motivo alegado foi o fato de a construtora responsável pela execução do projeto garantir que havia erro de cálculo nas vigas que sustentariam o Memorial do Aviador.
Foi necessário um longo período para reelaboração da estrutura e de toda a burocracia para reavaliação do projeto e liberação dos recursos junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e à Caixa Econômica Federal.

As obras serão retomadas com 30% do projeto concluído. São, ao todo, 28 projetos independentes, desde paisagismo, concepção visual e acústica, até questões de patrimônio histórico, museologia e restauração.
A área construída corresponde a 13 mil m², com destaque para o Memorial do Aviador, dotado de recepção, bilheteria, auditório para 126 pessoas, espaço em homenagem aos aviadores e área para promoção de eventos culturais.

No espaço total do complexo constará ainda área de exposição temporária e de exposição permanente (acervo ligado à história da aviação e da 2ª Guerra Mundial), bar temático (American Bar) e loja de souvenir.
Haverá também espaço externo com área de contemplação do Rio Potengi, estacionamento para 85 carros, serviços de táxis e de guias, locais para ônibus de turismo, píer à beira-rio e outros equipamentos.
Por ser o ponto das Américas mais próximo à África, Natal sediou filiais das principais companhias áreas do mundo, tendo nas margens do rio Potengi algumas rampas (daí o nome do museu) de hidroaviões de empresas da Alemanha, França, Itália e Estados Unidos.

Há uma foto célebre do então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, com o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em passagem pela Rampa durante a Segunda Guerra Mundial. Certamente, será um dos destaques no acervo do museu.

COMUNICADO Nº 01/2017

O presidente da UBE/RN convida os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo para participar da 1ª Reunião do ano de 2017, oportunidade em que faremos uma avaliação do ano passado e o Planejamento Estratégico de 2017.

1º REUNIÃO DA UBE-RN

DATA: 02.02.2017 - QUINTA-FEIRA

HORA: 17h

Local: Sede provisória da UBE/RN

Av. Xavier da Silveira, 1175 - 1º andar - Nova Descoberta

Em cima da  loja de material de Construção O DEGRAU e próximo ao Centro de Saúde.

EDUARDO GOSSON

Presidente

Opinião importante

DO LEGALISMO À MISERICÓRDIA

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO (pe.medeiros@hotmail.com)

Louvável o zelo pastoral dos bispos de Malta, publicando recentemente um documento (“Criteria for the Application of Chapter VIII of Amoris Laetitia”. Cfr. Osservatore Romano, edição de 14.01.2017, p. 7), que contém orientações sobre a autorização da comunhão aos recasados, de acordo com o capítulo VIII (cfr. Nº 336-351) da Exortação Apostólica “Alegria do Amor”. Cumpre informar que Dom Carlos Scicluma, arcebispo daquele país, perito em Direito Canônico, trabalhou durante dezessete anos na Congregação para a Doutrina da Fé. Neste dicastério, atuou como promotor de justiça sob o comando do Cardeal Ratzinger, que o manteve no cargo, quando se tornou Bento XVI. No entanto, há poucas semanas, quatros cardeais (os alemães Walter Brandmüller e Joachim Meisner, o italiano Carlo Caffarra e o americano Raymond Burke) tornaram públicas suas divergências com o Papa, em especial sobre o citado documento pontifício. Ali, o Santo Padre pede aos bispos de cada país que interpretem, segundo a cultura e a realidade local a situação dos recasados e analisem cada caso, à luz do Evangelho, perscrutando a consciência, não apenas sob a ótica da Cúria Romana. O Papa Francisco afirma: “Quero reiterar que nem todas as discussões doutrinais, morais ou pastorais devem ser resolvidas através de intervenções magisteriais. Em cada país ou região, é possível buscar soluções mais inculturadas, atentas às tradições e aos desafios locais” (AL. nº. 3). Em entrevista (cfr. Avvenire, 17/11/2016), declarou que segue a linha do Vaticano II, de diálogo com o mundo.

Boa parte das discussões em torno dos ensinamentos eclesiásticos, especialmente em se tratando de assuntos disciplinares, origina-se da concepção de uma Igreja impositiva e não propositiva. A mensagem de Cristo é um convite ou proposição e não uma imposição. “Se queres ser perfeito” (cfr. Mt 19, 21ss), assim Cristo se dirigiu ao jovem rico do evangelho. Os quatro cardeais, em sua carta-aberta, manifestam ainda resquícios de uma visão da Igreja do Concílio Vaticano I (1869-1870). De acordo com seu enfoque juridicista, vertical e uniformizada da mesma, a moral católica reduzia-se a meros códigos disciplinares e mandamentos que deveriam ser aplicados a todas as esferas da existência humana, resultando num controle absoluto sobre o agir e as consciências dos cristãos.

No Concílio Vaticano II (1962-1965), a Igreja passou de uma instituição identificada com a hierarquia a uma comunidade peregrina e servidora da humanidade. Ela é o Povo de Deus (não apenas o clero), Corpo de Cristo e Templo do Espírito Santo. Dela fazem parte todos os fiéis, que acolhem o dom da fé. O Evangelho deve ser a primeira referência para o ensino moral e doutrinário. A Bíblia não deve ser interpretada como um manual de moral, ditada por um Deus juiz, que ordena e proíbe, sem olhar a condição humana. Mais dialogal, o Sumo Pontífice reconhece que “nem sempre a Igreja tem respostas para todos os problemas. Os leigos (...) não devem julgar seus pastores sempre tão competentes que possam ter de imediato uma solução concreta para todas as questões, mesmo as mais graves”. (Gaudium et Spes, n^os. 33 e 43).

O Papa Francisco tem insistido que os problemas sociais e morais não se resolvem com decisões irrevogáveis, tomadas de cima para baixo, de forma unilateral e dispostas em decretos. O seu pontificado vai libertando a Igreja da obsessão com questões secundárias e disciplinares para priorizar a opção pelos sofridos, carentes, pobres de alma, chamando a atenção, em especial, para os pecados sociais: a idolatria do dinheiro, do poder, do prazer e uma economia que escraviza e mata, os problemas ecológicos, o terrorismo, o desemprego, a fome etc. O Santo Padre afirma “que não existe pecado que a misericórdia de Deus não possa perdoar, quando encontra um coração arrependido, que pede para se reconciliar com o Pai”. Eis uma resposta serena, sábia e cristã. E acrescenta ainda, citando o apóstolo Paulo: “Tudo isso vem de Deus... que nos confiou o ministério da reconciliação” (2Cor 5,18). Ninguém pode pôr condições à misericórdia de Deus, muito menos um cristão ou sacerdote.

Dorian Gray Caldas doou a sua vida a Arte e honrou a nossa Academia.

Diogenes da Cunha Lima

CONVITE

MISSA  de 7º dia

Celebrante: Acadêmico Padre José Mário

Missa: Paróquia do Bom Jesus das Dores

Dia: 30/1/2017   (2ª feira)

Hora: 19

                       

Endereço: Praça Capitão José da Penha, 135 - Ribeira, Natal - RN, 59012-080.

DE FERIADO, DIDEROT E CHICO DE BRITO

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

01) Os feriados estão acabando com esse país. O Brasil é uma nação intestinal. Consumista. Carnavalesca. País do ponto facultativo. Se você somar os feriados brasileiros em cada ano  e o que se deixa de produzir no comércio, na indústria, na agricultura, na administração pública, enfim, em todos os setores de trabalho da vida nacional, vai achar um prejuízo abissal incalculável e irrecuperável. Com tanta perdularidade até parece que somos uma pátria rica. Só vou acreditar nas mudanças se ocorrer também uma reforma no calendário extinguindo alguns feriados, estaduais, federais e municipais. Cada país tem uma única data nacional. Qual a data nacional do Brasil? A Independência, Tiradentes ou a Proclamação da República? Escolha-se a mais importante e se dê o feriado. Feriar os três eventos é subcultura, subdesenvolvimento. Celebrar sim, feriar nunca. Isso porque, quem comemora o 15 de novembro, o 21 de abril? Ah, sim, as praias, o ócio porque as escolas, os governos, são os primeiros a fugirem e a esquecerem. Feriado religioso, por exemplo: praias cheias e igrejas vazias. O Brasil tem a sua santa padroeira. Tudo bem. Mas, milhares de municípios têm padroeiros e padroeiras. Alguns têm até dois ou três padroeiros de uma só vez. E pegue feriado. Negócio de português. De mameluco. De aristocracia politíco-religiosa decadente de tempos inquisitórios. Que se celebre o dia do padroeiro(a) mas, pra quê vadiar? O melhor lema é: viva o santo, viva a santa mas, viva também o trabalho e a produtividade. É preciso acabar com essa concepção consuetudinária e chula dos portugueses colonizadores. O mundo é outro. Estamos no final de um milênio e ainda adotamos as mesmas práticas de trezentos, quatrocentos anos atrás. Se você comparar o número de feriados nas nações do primeiro mundo com o do Brasil fica estarrecido. Não me venha com esse negócio de tradição, da índole do povo etc. E se for a índole a culpada, é índole ruim, caráter preguiçoso, embromador, cuja lei da vantagem deve ter nascido num feriado. O único feriado que o brasileiro obedece é o do carnaval. Aí sim, você olha o calendário e o povo, e acha a sintonia, a harmonia, a simbiose da data com a mentalidade. O único presidente que levou o país a sério foi Humberto de Alencar Castelo Branco. Enfrentou o preconceito dos medíocres, extinguindo vários feriados fanfarrões. Mas, ainda falta. Um dia esse país cria vergonha. Aleluia!

02) Diderot, o irreverente enciclopedista francês, ateu anticlerical e opositor ferrenho da monarquia, gostava de repetir que “só haverá paz e sossego no mundo quando o último rei for enforcado com as tripas do último padre”. Radicalismo nefasto igual a esse só se encontra semelhança em alguns políticos potiguares quando tratam da própria sobrevivência eleitoral. Dir-se-ia que a antropofagia virou Estado de Direito. E quando se trata das coligações políticas, “chapões” e alijamentos, a humanidade se prodigaliza no exercício do mal ao próximo e até ao distante. À propósito, a lei eleitoral é tão confusa, infusa e difusa que, em vez de inovar,  restaurou um malefício de há muito banido da legislação: a reeleição, o bicho papão retrógado, devorador de candidatos e deformador da representatividade política. Essa excrescência me devolve a lembrança enodoada da legislação discriminatória dos tempos do bipartidarismo, das legendas, sublegendas e do voto vinculado. Com a nova legislação eleitoral, os partidos se tornam presas fáceis de manobras casuísticas ao bel prazer de “igrejinhas” de candidatos cativos, nativos e muitos nocivos. Ou aplaudir e ser cúmplice ou protestar e ser vítima. Semana passada protestei e ouvi em defesa desse imblógrio, a declaração astuta mas fajuta de que para entrar na disputa o candidato tinha que apresentar densidade eleitoral. Perguntei de imediato, onde conseguir tal atestado. E isso me fez novamente recorrer ao rabugento Diderot quando, moribundo, no leito de morte, recebeu a visita de um padre trazido por amigos como misericórdia diante do último momento. Disse-lhe o sacerdote: “Vim confessá-lo em nome de Deus!!”. Diderot abriu um olho e num último esforço de maledicência, balbuciou: “Mostre-me as credenciais!!”. Do mesmo modo, na bendita lei de Chico de Brito, para ser candidato a qualquer posto, o postulante não se submete mais ao vestibular da ficha suja. Do contrário, quem está fora não entra e quem está dentro não quer sair. É a lei de Chico de Brito. O Diderot das Caatingas.

(*) Escritor.

Marcelo Alves   O “Code Civil des Français”, de 1804, como muitos de nós sabemos, é também conhecido como o “Código de Napoleão”. Merecidamente, claro, dado o reconhecido empenho pessoal do Cônsul/Imperador na elaboração e promulgação desse monumento legal. O que poucos sabem é que, para além de Napoleão (1769-1821), sob os pontos de vista político e sobretudo jurídico, o Código Civil dos franceses teve um segundo “pai”. Seu nome: Jean-Jacques-Régis de Cambacérès (1753-1824).  Eminente jurista e homem de estado, Cambacérès nasceu em Montpellier, em 1753, no seio de uma nobre família de juristas. Em 1772 formou-se em direito e sucedeu o pai na profissão. Embora moderado, apoiou a Revolução Francesa em 1789. Foi até eleito, como suplente, para o encontro dos Estados Gerais. Entre outras coisas, foi juiz/presidente do Tribunal Criminal de Hérault. Participou da Convenção Nacional que proclamou a 1ª República Francesa em 1792. Durante a Revolução, foi membro do Comitê de Defesa Geral e do famoso Comitê de Segurança Pública (numa fase bem mais tranquila deste), diplomata e Ministro da Justiça. Apoiou Napoleão no 18 de brumário. Durante o período do Consulado, de 1799 a 1804, foi um dos chefes de Estado, como 2º Cônsul, juntamente com o 1º Cônsul Napoleão Bonaparte e o 3º Cônsul Charles-François Lebrun (1739-1824). Pertenceu à Academia Francesa. Foi arquichanceler do Império. Dirigiu o Conselho de Estado. Exerceu muitas vezes de fato o poder imperial, quando da ausência do Imperador da França. Em suma, em vida, na política francesa, da Revolução ao apogeu napoleônico, além de “pai” do “Code Civil des Français”, Cambacérès foi quase tudo.  Entretanto, sem dúvida, para a posteridade, o maior legado de Cambacérès foi o Código Civil francês, cuja elaboração e aprovação devemos muito a ele. Na verdade, Cambacérès foi o responsável pela elaboração de pelo menos três projetos de Código Civil para a França. Como explica Antonio Padoa Schioppa (em “História do direito na Europa: da Idade Média à Idade Contemporânea”, edição da WMF Martins Fontes, 2014): “A [primeira] iniciativa para a composição de um Código Civil foi encaminhada no ápice do período jacobino: no verão de 1973, a Convenção encarregou uma comissão de escrever um projeto de código. Quem de fato o realizou foi um jurista que teria um papel fundamental nos quinze anos seguintes, Jean-Jacques Régis de Cambacérès (1753-1824). Natural de Montpellier, onde se formara em Direito, havia presidido o tribunal penal de Hérault, sendo em seguida deputado na Convenção, ele foi o autor não apenas deste, mas dos outros dois projetos de código de que falaremos. Na época napoleônica foi segundo cônsul e depois arquichanceler do Império e dirigiu com extraordinária eficácia o Conselho de Estado na composição dos cinco códigos. Pronto a atender docilmente caso a caso às escolhas de quem estivesse no poder, o que o levou a ser qualificado como ‘camaleônico’, Cambacérès foi contudo um jurista dotado de capacidades excepcionais na elaboração de textos legislativos complexos, como demonstram tanto os seus projetos de código como as centenas de lúcidas e pontuais intervenções nas discussões preparatórias dos códigos”.  De fato, após o golpe de estado de 18 de brumário, uma comissão – composta por Portalis (1746-1807), Tronchet (1726-1806), Bigot de Préameneu (1747-1825) e Maleville (1741-1824) – foi criada para levar a cabo um projeto trabalhado por Cambacérès. Entretanto, como registra o “Dictionnaire historique des juristes français (XIIe-XXe siècle)” (publicado pela PUF – Presses Universitaires de France, sob a direção de Patrick Arabeyre, Jean-Louis Halpérin e Jacques Krynen, em 2007): “Embora não fizesse parte da comissão, Cambacérès presidiu cinquenta das cento e dez sessões do Conseil d'État [Conselho de Estado francês de então] dedicadas ao exame do projeto, assim como assistiu a todas as sessões presididas pelo próprio Napoleão Bonaparte”. E em muitos casos de divergências entre os dois grandes responsáveis pelo Código Civil dos franceses, como na disciplina relativa ao divórcio por mútuo consenso e à adoção, foi a concepção de Cambacérès que prevaleceu no final.  Cambacérès e sua turma trabalharam muito bem nesse Código Civil que, embora não tenha sido o primeiro criado, é considerado o de maior êxito na história moderna. No que toca aos seus méritos intrínsecos, devem ser destacados no Código, como o faz Antonio Padoa Schioppa, três aspectos: “Nos conteúdos, o código alcançou um excelente equilíbrio duplo: a unificação dos dois ramos da tradição francesa, o romanístico nos países de direito escrito e o consuetudinário no norte do país; e a inserção de uma série de inovações do período da revolução, excluindo dele outros não mais condizentes com a guinada pós-termidoriana. No método, o código pela primeira vez teceu uma disciplina coerente de todo o direito civil, fazendo com que ela ocupasse o lugar de qualquer outra fonte do direito em clara descontinuidade com a tradição histórica de pelo menos sete séculos. Era a resposta à crise agora irreversível do sistema do direito comum. Na forma, o código atingiu um nível de excelência com a adoção de uma linguagem clara e sucinta, magistral ao fixar o preceito da lei em fórmulas breves, sem redundâncias”. Ademais, o Código Civil dos franceses – que Napoleão considerava o fruto mais relevante e duradouro de seu domínio – influenciou os sistemas legais de diversos outros países. Acabou sendo adotado nos países sob ocupação napoleônica, formando as bases dos sistemas legais da Itália, Holanda, Bélgica, Espanha, Portugal e suas antigas colônias (o que inclui o Brasil); além, claro, de outros países – como Alemanha, Áustria e Suíça – que seguiram o exemplo e realizaram suas próprias codificações.  Registre-se, por fim, que, ao Código Civil, seguiram outros códigos na França – Processual Civil (1806), Comercial (1807), Processual Penal (1808) e Penal (1810) –, que devemos também, em grandíssima parte, ao grande “elaborador de leis” chamado Cambacérès.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP