Marcelo Alves Fomentando a discussão  Tenho frequentemente escrito aqui sobre a teoria dos precedentes judiciais (também chamada, dando-se relevo à vinculatividade dos precedentes, de doutrina do “stare decisis”). Afinal, trabalho com esse tema desde o tempo da minha dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, lá se vão mais de uma dúzia de anos, bem antes de ele se tornar o “queridinho” dos nossos juristas de plantão.  Naturalmente, como se dá com qualquer articulista, recebo comentários sobre o que escrevo, alguns elogiosos, outros nem tanto, mas, em regra, são eles (os comentários) bastantes úteis. Entretanto, vez por outra, vem algum colega mais “desavisado” que diz não entender o porquê de eu insistir tanto em explicar os muitos institutos relacionados ao tema e a própria mecânica de aplicação dos precedentes se a coisa é simples assim: “se há um precedente vinculante é só aplicar ao caso concreto. Em poucas linhas. E ponto final”.  Hoje vou escrever para esses “desavisados”.  E, desde logo, afirmo: a decantada obediência aos precedentes, núcleo da doutrina do “stare decisis”, não deve levar a conclusões apressadas e incorretas, a que são tentados os juristas da tradição romano-germânica, quanto ao funcionamento do processo de aplicação deles aos casos concretos.  Como diz J. Oliveira Ascensão (no artigo “Fontes do direito no sistema do common law”, publicado na Revista de Direito Público), “não devemos pensar que a atuação do precedente torna a solução do caso uma atividade mecânica, em que ao juiz cabe a posição passiva de verificar se algum tribunal se pronunciou já sobre a matéria para, depois, decidir da mesma forma. Semelhante maneira de proceder poderá ser a do mau juiz anglo-americano, mas não é a que corresponde ao espírito do sistema”.  Não basta uma mera leitura do precedente e do caso a ser julgado. Até porque, conforme afirma William L. Reynolds (no livro “Judicial Process in a Nutshell”, West Publishing Co., 1991), levando em consideração a experiência americana (mas que não difere da dos demais países): “Durante os dois séculos de nossa existência como uma nação, os juízes escreveram opinions em muitos estilos diferentes. Hoje, o modelo, geralmente aceito, requer uma exposição da história do caso, um relato dos fatos, a apresentação das questões a serem decididas, a resolução dessas questões e uma explicação do motivo por que essas questões foram assim resolvidas. Uma vez seguido esse modelo, os estilos variam bastante. Alguns juízes são prolixos ao traçarem a história de toda doutrina desde os Year Books, enquanto outros são lacônicos. A qualidade da argumentação, também, varia bastante. Alguns juízes contentam-se em confiar na autoridade encontrada nos Restatements, em tratados literários e em precedentes e não reexaminam questões menos importantes. Outros investigam profundamente, argumentando cuidadosamente, investigando cada questão como se a vissem pela primeira vez. Todos, entretanto, acreditam ser necessário justificar a decisão de alguma maneira”.  E não é só isso. Para compreender o funcionamento da doutrina do “stare decisis” - e fazê-la funcionar se for o caso - impõe-se, antes mesmo da análise acurada de pormenores do precedente e do caso em julgamento, uma prévia e exata compreensão dos significados de diversos institutos jurídicos pertinentes à temática. É necessário compreender os significados de institutos como “ratio decidendi” e “obiter dicta”, e identificá-los no precedente apontado; é necessário, também, entre outras coisas, compreender e reconhecer, no cotejo entre o precedente e o caso em julgamento, a possibilidade de “distinguishing”, “overruling” e “reversing”, para poder, devidamente, aplicar ou deixar de aplicar o primeiro no julgamento do segundo.  Outrossim, por ser a doutrina dos precedentes judiciais em (grande) parte uma técnica, reconheço, na esteira do que afirma E. Allan Farnsworth (na sua famosa “Introdução ao Sistema Jurídico dos Estados Unidos”, publicada entre nós pela Editora Forense ainda na década de 1960), que é tão difícil apreendê-la “por meio da leitura de uma discussão da doutrina, quanto o é aprender a andar de bicicleta através do estudo de um livro sobre mecânica, acrescendo que o assunto é muito mais controverso”.  Mas a leitura e discussão doutrinária ajuda, e muito, nesse aprendizado, que será consolidado com a prática crescente da manipulação de precedentes entre nós. E é isso o que eu tenho tentado fomentar aqui, na esteira de autores anglo-americanos, quanto à teoria dos precedentes, sugerindo um vocabulário padronizado, fornecendo os conceitos gerais e enfrentando algumas de suas questões mais palpitantes.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

O IHGRN REINICIA SUAS ATIVIDADES

O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE REINICIA SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FUNCIONANDO NO ANEXO "MEMORIAL ORIANO DE ALMEIDA".

Neste início de 2016 estão chegando as estantes deslizantes adquiridas para reordenamento do seu acervo documental e, igualmente, estão sendo ultimados os termos do Convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para o início da recuperação e catalogação do seu acervo.

Também estão sendo ultimados os procedimentos para funcionamento do nosso estacionamento da Praça André de Albuquerque.

É pretensão do Presidente Valério Mesquita, antes do término do seu mandado (29 de março vindouro), que já seja possível utilizar o acervo para pesquisas.

A posse da nova Diretoria será mesmo no dia 29 de março próximo, em local que será previamente anunciado.

No entanto, é fundamental que os nossos associados quitem a primeira parcela da anuidade 2016, no valor de R$ 100,00, através da nossa Tesouraria ou de depósito em nossa conta corrente do Banco do Brasil S/A nº 34283-1, Agência 022-1.
ESTAMOS PRECISANDO DA SUA AJUDA!

EM DIA COM A ACADEMIA  Nº 02   1/2/2016

Cuidando da Memória Acadêmica.

Aniversariante do mês de fevereiro:

Parabéns Dorian Gray - Cadeira 9  dia 16/02

Posse Marcelo Navarro – Cadeira 39 -  Dia 20/01/2016

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Mesa de Abertura

Presença de 20 Acadêmicos

Comissão de Recepção  : Acadêmicos Vicente Serejo, José Augusto Delgado

e o Cônego José Mário.

Comissão de Vestes Acadêmicas: Carlos Gomes, Elder Heronildes e Paulo de Tarso

z

Orador: Acadêmico Jurandyr Navarro.

Presença Acadêmica

CADEIRA 2 –  ERNANI ROSADO

CADEIRA 5  -  MANOEL

CADEIRA 6  - JOÃO BATISTA CABRAL

CADEIRA 10  - PAULO MACEDO

CADEIRA 11-  PAULO DE TARSO

CADEIRA 14 -  ARMANDO NEGREIROS

 CADEIRA 18  - JOÃO MEDEIROS (PADRE)

CADEIRA 19 - MURILO MELO 

CADEIRA 21-  VALÉRIO MESQUITA

 CADEIRA 22 - JOSÉ MÁRIO  (CÔNEGO)

CADEIRA 23 -  IAPERI  ARAÚJO

 CADEIRA 24-  SÔNIA FAUSTINO

  CADEIRA26- DIOGENES DA CUNHA LIMA 

 CADEIRA  27 -  VICENTE SEREJO

CADEIRA 28 -JURANDYR NAVARRO

  CADEIRA 31- LEIDE CÂMARA

CADEIRA 33- CARLOS GOMES

CADEIRA 36 -  JOSÉ DELGADO 

 CADEIRA 37 - ELDER HERONILDES

  CADEIRA 39 -  MARCELO NAVARRO

        

Eleitos (falta tomar posse)

CADEIRA 13- EULÁLIA  BARROS 

CADEIRA 20-  JARBAS MARTINS

Fotos

JURAMENTO A GRANDE AMIGA CANTARELLIA FAMÍLIA  

AMIGOS E RECEPÇÃO

COM A CÚPULA DA ANRL 

COM AMIGOS

DISCURSO

A MESA EM SINAL DE RESPEITO CANTA O HINO NACIONAL

Outros Assuntos:

Lembrar aos Acadêmicos (as) Doação de Livros para Biblioteca da Escola Augusto Severo (Deixar na Academia).

Memória Acadêmica

Na Biblioteca da ANRL “ Padre Luiz Monte”, (Diretor Jurandyr Navarro)

Tem todos os seus livros publicados?

Revista da ANRL (Manoel Onofre Júnior, Diretor )

Mandar material para Revista, até o dia 15 de fevereiro.

 

Logomarca dos 80 anos da Academia Norte-Riograndense de Letras

Acadêmica Leide Câmara

Secretária

CNPJ: 08.343.279/0001-18

Rua: Mipibu, 443 – Petrópolis – Natal/RN  CEP 59020-250  -  Telefone: 84- 3221.1143

E-mail: academianrl@gmail.com

CRÔNICA DAS VELHAS FIGURAS II

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Retorno ao resgate dos antigos vultos que permearam a vida política, social, comercial, abrangendo profissionais diversos que habitaram nos anos quarenta, cinqüenta, sessenta, a pacata e simplória Macaíba. No primeiro artigo, de memória, fixei quase cem figuras representativas que os olhos do coração não esqueceram. O objetivo dessa relembrança não é apenas emocional ou sentimental, mas visa, também, restituir um universo de personagens esquecidos e conflitantes com os costumes, a teluricidade e a falta de amor dos habitantes de hoje, pela própria terra, fenômeno progressivo e desagregador. Até parece que Macaíba perdeu a sua cidadania, a sua identidade, a sua bússola, o norte e a sorte.

Retiro do baú das recordações o bote e a figura de João Lau, dos comerciantes: Euclides Leite, José Baltazar Marinho, José de Lima, João Batista do Nascimento (o João Manteiga), Alberto Silva, José Maria Magalhães, José Felix e Graziela Mesquita, Luís Marinho de Carvalho, Joaquim de Souza, João de Melo, Júlio Marcelino, Aguinaldo Ferreira, Severino Ramalho, Euclides Ribeiro, José Augusto Costa, além do tabelião Raimundo Barros Cavalcanti, de João Santiago de Oliveira, Amâncio Leite Ramalho, Pedro e Joca Simplício, Lourival da Silva Santos, menino pobre de Macaíba que se tornou juiz de Direito, Dona Luizinha de Seu Baltazar, Iáiá Mesquita, Sérgio Quirino, Raimundo Aureliano, João Meira Lima, intendente municipal e pai de Nadir Garcia e Zuleide Maciel, José Inácio Neto e os irmãos Neif e Nássaro Nasser, Luís de Cassimiro, Clóvis do Correio e o irmão Geraldo Correia, Miguel e Zé Pelado, José Mumbaça, Filadelfo de Araújo, Heronides e os seus irmãos da família Mangabeira. Como não lembrar de Dozinho, Bedé, Candu, Nestor Lima e o seu irmão Gustavo, Antônio Lacerda e Venâncio Alves, dupla de área da Prefeitura, Leonel e Chiquito Pessoa, Juvêncio Nunes, o circunspecto motorista de Olimpio Maciel, além de Rufino eletricista e Zé Batata; de Jundiaí o professor Nilo Albuquerque, Rivaldo D’Oliveira, Seu Moisés, David Damasceno, José Florentino Damasceno, Aldo e Magno Tinoco, o sapateiro Napoleão Feitosa, o famoso “Napole”, bispo de Braga, Seu Joca Leiros, João Fagundes Almeida, Tapeorá, o enfermeiro, e Miguel Ferreira de Lima o goleiro do Cruzeiro e do Vasco da Gama do Rio, o tenente Cordeiro, a esposa Iná e Consuelo (irmã), Quino Alves de Japecanga, Geraldo Pinheiro, João Raimundo da fazenda Abrasamundo, os irmãos Luís Gia e Tibúrcio, filhos de Ritinha da rua do Cajueiro que pilava e torrava o mais forte e saboroso café de Macaíba, Alberto Vitalino, Passarinho e o seu irmão Tota, Margarida e o esposo Seu Velhinho, Dão vendedor de pão do Barro Vermelho, os garçons Luiz Bicho Feio e Antônio Paulino, os músicos Perequeté, Pereira, Banga, Geraldo Paixão, Bodete, Rei, Tião, Bastinho, Zé Jeep, Ronaldo, o barbeiro Zé Franco e o engraxate Manoel, Maceira, João Cabeção, Sabiá e Maria Cabral, expressões inesquecíveis do folclore. E ainda, Ailton Feitosa, Sebastião Melo e Chicozinho, o trio de violão e cavaquinho, Pedro e Manoel Pixilinga, Zezito da banca de jogo, Otacílio Duarte e Pedro Américo da rua do Vintém e Charuto da bodega.

Todos formam um rio caudaloso tão forte que transborda da memória, saindo do leito ordenado e ganhando espaços outros que não consigo captar e restituir mais nomes. O certo é que hoje, neste espaço, grande parte do passado de minha terra ganhou vida através da ressurreição nominal dos seus protagonistas, grandes ou simples, ricos ou pobres, mas cópias fiéis de uma fisionomia humana que Macaíba não tem mais.

(*) Escritor.

Valério Mesquita

CRÔNICA DAS VELHAS FIGURAS I

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Um escriba oficial da prefeitura com a consciência presa no cofre municipal, escreveu que “Macaíba de antigamente, era uma cidade sem rosto e sem voz”. Com esse título, ele se exibe como um vitorioso mas de alma deserta e de artista sem memória. A sabedoria do papagaio é a imitação. Ele é o papagaio pendurado no ombro do pirata só para falar aquilo que o dono manda. Não aprenderam que “o povo que não tem passado não tem futuro”.

Escrevi dois artigos, intitulados “Crônicas das Velhas Figuras I e II”, para mostrar ao desmemoriado “historiador” do “Informativo Atitude” que antigamente Macaíba tinha rosto, voz, vergonha e honestidade.

“Agrada-me discorrer sobre as pessoas que conheci, estimei e admirei ao longo de minha vida. Figuras marcantes que, mesmo simples e humildes, enchiam de humanidade o cotidiano de Macaíba.  As paginas do livro imaginário da historia estão repletas dos seus exemplos, de suas fotos, dos seus gestos e até dos seus sofrimentos. Hoje, na cidade, vultos dessa estirpe vão se rarificando, como se Macaíba tivesse se despovoando de sua dignidade, do seu glamour, de sua inteireza ou de sua própria fisionomia. O aspecto urbano descaracterizou-se. Macaíba é uma legião estrangeira onde os seus reduzidos remanescentes são apenas sombras, nada mais.

Deixando de lado a negra pintura das vestes da cidadela, restituo nessa correspondência sentimental parte dos nomes que fizeram Macaíba nos seus múltiplos aspectos, correndo o risco da omissão, mas o leitor haverá de me perdoar. No comércio, os olhos da minha memória revêem Alfredo de Almeida, Antônio Assis e Severino Aleixo no grande ponto das Cinco Bocas; José Ribeiro em frente ao enchimento de Diógenes Correia de Almeida, na plácida Rua Pedro Velho; no mercado público Pedro Gomes de Souza e Odilon Benício, além de Nil, Nivaldo Lima e Zuleide Azedo; na Rua da Conceição, a minha juventude não pode olvidar os armazéns de Oscar Pinheiro de Souza, Carlos Marinho de Carvalho, Pedro Álvares (Pedoca), de Romão Bezerra, o bar de Zé Distinto, a loja de Cícero Luís e Silva, a loja de Agripino Bandeira e a Casa Gomes, onde Edmilson Dias negociava.

Antes de descer a rua João Pessoa registro a loja de Seu Estevam Alves, gerenciada por Ranilson Costa; as farmácias de Bridenor Trigueiro Costa e Antônio Lucas de Lima, a mercearia de Dedinho (José Leite da Costa), José Mafra, o bar de Jorge Leite da Costa, a sorveteria e a torrefação de Alcides Lucena, além do armazém de Seu Azevedo,  a  bomba  de  gasolina  de  João  Antônio de Lima e as lojas de D. Áurea Pinheiro e José Lucas, pai de Nobre Pinheiro. E por fim, o bar de Seu Emídio Pereira, sem esquecer, contudo, a casa de jogo de Samuel Araújo e a loja de peças de Cornélio Leite Filho e sua cigarreira. Seu José Benevides Campos, Zé Deca, Antônio Natalense, Né Macena, Adelfo Oliveira, Francisco Canindé de Moura, Tácito Rocha Pegado, Chico de Aprígio, Antônio Aureliano, José Paulo do Nascimento, Venâncio Alves, Waldemar Peixoto, Chico Bento, José Amâncio, Eustáquio Alves de Farias, Benedito Pinheiro Borges, Manoel Firmino de Medeiros, Edgar Dantas, Francisco Saraiva Maia, Augusto Duarte, José Campina, Severino Tavares, José Solon, Anfrisio motorista, Manoel Alves da Costa (Neco Alves), D. Beleza, D. Nazaré Madruga e seu filho Vinicius Madruga Pereira, Luís Tomaz e Carmelita, Paulo Baltazar, todos, como numa procissão de relembranças restituem a minha infância e adolescência e tiveram o privilegio de terem vivido num universo diferente, mais limpo e mais nobre. Evoco, ainda, nas páginas do livro da saudade: Francisco Falcão Freire, Enock Garcia, José Maciel, Alcides Varela, Manoel Guedes da Fonseca Filho, Leonel Mesquita, Gutenberg Marinho de Carvalho, Geraldo Cavalcanti, Olimpio Maciel, Iolanda Lucena, Alice de Lima e Melo, José e João Muniz, Luís Curcio Marinho, Raimundo e Francisquinha Gomes, Lupiscinio Araújo, Lúcia Araújo (Pitôco), Constância Freire, Padre Chacon, Tota Pessoa e Cícero, seu irmão, Adelino Moreira (sacristão), Avelino Pinheiro, Isbelo Vieira, Ieda Mesquita, Cícero Almeida, José Almeida e tantos outros que poderia citar mas o espaço não me faculta. Os esquecidos hoje serão lembrados na próxima crônica das velhas figuras, pois todos ajudaram a fazer a verdadeira e autêntica Macaíba.

(*) Escritor”

Marcelo Alves   Quem decide? No artigo “Ratio e dictum”, publicado aqui semana passada, busquei explicar os significados e a importância de duas expressões - “ratio decidendi” e “obiter dictum” - que estão hoje na “moda jurídica”, especialmente quando se trabalha a temática dos precedentes judiciais, sendo frequentemente mencionadas nos pronunciamentos escritos e orais dos ministros do nosso Supremo Tribunal Federal.  Desse artigo, levando em consideração os vários comentários que recebi (sobretudo numa rede de Procuradores da República da qual faço parte), um dos pontos que mais chamou a atenção foi a afirmação de que “nos sistemas jurídicos inglês e americano, quem aponta/decide qual é a '’ratio decidendi’' de um precedente, e se essa é ou não de seguimento obrigatório, não é o juiz ou tribunal que julgou o precedente, mas, sim, o juiz do caso em julgamento que tem a incumbência de interpretar o precedente em cotejo com o caso que julga, para extrair, se for o caso, a proposição que deve obrigatoriamente seguir”.  Como já havia prometido na semana passada, mas também em atenção a esses comentários, vou hoje explicar a afirmação que fiz.  Antes de mais nada, é preciso distinguir os sentidos descritivo e prescritivo de “ratio decidendi”. O sentido descritivo de “ratio decidendi” põe em relevo ou quer saber, tão-somente, do “modus” como o juiz do precedente chegou a sua decisão. Já o sentido prescritivo de “ratio decidendi” põe em relevo ou identifica a proposição jurídica, derivada do precedente, que vincula ou obriga a decisão do caso posterior; em outras palavras, identifica a proposição de direito prescrita pelo caso anterior que no caso posterior deve ser seguida.  Julius Stone, no artigo “The Ratio of the Ratio Decidendi” (1959) 22 MLR 597, é um dos autores que falam da distinção existente entre o uso da expressão “ratio decidendi que descreve o processo de justificação através do qual a decisão foi alcançada (a ratio decidendi ‘descritiva’), e aquela que identifica e delimita a justificação que um tribunal posterior está obrigado a seguir (a ratio decidendi ‘prescritiva’ ou ‘obrigatória’)”. Stone, quando trata como sinônimos as expressões “prescritiva” e “obrigatória”, já nos intui uma noção do papel crucial do juiz do caso posterior, ou seja, do caso em julgamento.  E é partindo dessa distinção, dando um maior relevo ao sentido prescritivo de “ratio decidendi”, ou seja, ao fato dela vincular decisões futuras, que as cortes inglesas, por exemplo, expressamente reconhecem ao juiz do caso em julgamento a incumbência de interpretar o precedente em cotejo com o caso que julga, para extrair, se for o caso, a proposição que deve obrigatoriamente seguir. Até porque, na Inglaterra, pelo que sei, não constam dos precedentes judiciais (ou, pelo menos, não deve constar) a afirmação: “essa é 'ratio decidendi' vinculante deste caso”. A afirmação de Lord Jessel em Osborne to Rowlett (1880) 13 ChD 774 ilustra bem o entendimento das cortes inglesas: “Agora, eu tenho frequentemente dito, e eu repito, que a única coisa numa decisão que é obrigatória como autoridade para um juiz subsequente é o princípio fundado no qual o caso foi decidido; mas não é adequado que o caso deva ser decidido com base num princípio, se não é o mesmo um princípio correto, ou é um princípio não aplicável ao caso; e é papel para um juiz subsequente dizer se um princípio é correto ou não, e, se não o é, ele mesmo pode estabelecer o princípio verdadeiro. Nesse caso, a decisão prévia deixa de ser uma autoridade obrigatória ou guia para o juiz subsequente”.  Todavia, deve ser lembrado que o poder de interpretação do juiz ou tribunal do caso subsequente tem seus limites; e esses limites, estão na própria doutrina do stare decisis.  Primeiramente, como já dito na semana passada, embora o conceito de “ratio decidendi” nas cortes inglesas continue sendo algo um tanto “sem princípios e inconsistente” (vide G. Gottlieb em “The Logic of Choice: An Investigation of the Concepts of Rule and Rationality”, Allen & Unwin, 1968), o fato é que os juristas do “common law” já chegaram a algumas soluções de compromisso ou testes para a identificação da “ratio decidendi” de um caso. Ou seja, muito longe de ser “a casa da mãe Joana”, o juiz do caso subsequente atua dentro de certos parâmetros.  Em segundo lugar, a doutrina do stare decisis impõe uma obediência sensata (leia-se aqui ponderada, técnica e responsável) ao precedente pelo juiz do caso posterior semelhante em julgamento. Como ressaltado por Lord Goff em Elliott v. C (A Minor) (1983) 2 ALL ER 1005: “Eu sinto (...) que faltaria com a sinceridade se ocultasse minha infelicidade com a conclusão que eu me sinto compelido a alcançar. Na minha opinião, embora seja claro que os tribunais deste país estão obrigados pela doutrina do precedente, sensatamente interpretada, mesmo assim seria irresponsável para os juízes atuarem como máquinas, rigidamente aplicando precedentes sem considerar as consequências. Onde, portanto, parece à primeira vista que o precedente compele um juiz a chegar a uma conclusão que ele percebe ser injusta ou não apropriada, ele está, eu considero, sob um dever positivo de examinar os precedentes relevantes com cuidado escrupuloso para averiguar se ele pode, dentro dos limites impostos pela doutrina do precedente (sempre sensatamente interpretada), legitimamente interpretar ou qualificar o princípio expresso nos precedentes para alcançar o resultado que ele entende como justo ou apropriado no caso particular. Eu não disfarço o fato de que eu busquei desempenhar essa função no caso presente”.  Bom, dito isso, espero haver cumprido minha missão, sendo pelo menos minimamente didático em minhas explicações sobre tal “ratio decidendi”.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

CONHEÇA UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) situa-se no bairro da Cidade Alta, em Natal, no estado brasileiro do Rio Grande do Norte. O IHGRN localiza-se ao lado da antiga Catedral de Natal e do Palácio da Cultura (antiga sede do governo estadual), possuindo um rico acervo colonial histórico do estado. A História Colonial, especialmente a História da Capitania do Rio Grande, pode ser pesquisada pelo menos em duas ordens de documentos pertencentes ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN): os documentos publicados na Revista do IHGRN e os do acervo de manuscritos.

A inserção exploratória nessa documentação preciosa proporciona tanto um conhecimento multiforme da história do Rio Grande do Norte dos tempos coloniais quanto possibilita, a posteriori, uma interação entre um antigo passado e um presente em constante mutação. É a partir da possibilidade de uma interação como essa, envolvendo uma instituição cultural ─ o IHGRN e o seu expressivo acervo de documentos escritos provenientes do contexto colonial, especialmente da Capitania do Rio Grande ─, que se visa explicitar pelo ângulo da leitura interpretativa de fontes documentais uma conjugação de manifestações políticas, religiosas, sociais, e também individuais, consoante a (e até mesmo dissonante) da vigência das tradições da cultura portuguesa.

Na cidade de Natal, quem caminha entre a Praça Padre João Maria e a Igreja de Santo Antônio (Igreja do Galo) aprecia um conjunto arquitetônico representado pela Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, o Memorial Câmara Cascudo, o Palácio da Cultura (antigo Palácio do Governo), o Palacete da Prefeitura Municipal, o Museu Café Filho, a Coluna Capitolina e o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN).

A Casa do IHGRN, na Rua da Conceição, nº 622, foi construída em 1906, numa época em que se vivia a euforia do remodelamento e do embelezamento das cidades, um projeto das elites republicanas para modernizar a sociedade e as instituições brasileiras. O seu prédio expressa uma arquitetura neoclássica, típica da européia da segunda metade do século 2XIX, revelada por seu desenho geométrico, pelas colunas, pelo entablamento, bem como pelo modo de acesso pelas laterais (valorizado pelas escadarias) e fachada monumental.

Na fachada, destacam-se os frontões curvos triangulares, as balaustradas arrematadas com o coroamento das paredes, as esquadrias em madeira e vidro e os vãos de vergas retas. Esse prédio foi tombado como patrimônio estadual, em 30 de novembro de 1984.

Os Institutos Históricos e Geográficos são instituições responsáveis pelos acervos documentais que guardam grande parte das fontes da história colonial, imperial e republicana brasileira. Sua importância em levantar, metodizar e sistematizar um conhecimento histórico foi tamanha a ponto de o historiador José Honório Rodrigues (1978) afirmar que a pesquisa histórica nasceu com a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em 1838, no Rio de Janeiro.

Do ponto de vista dessa missão, o IHGB auxiliou o governo imperial na definição de um projeto de nação e de uma identidade nacional. O IHGB, que se espelhou em agremiações congêneres européias, especialmente o Instituto Histórico de Paris, incentivou a fundação de institutos locais em cada Província, objetivo que, à exceção do Instituto de Pernambuco (fundado em 1862) e o de São Paulo (fundado em 1894), somente foi atingido no início do século XX, a exemplo da criação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN).

O IHGRN, uma das entidades culturais mais antigas do Estado foi fundado, em Natal, sob a inspiração do IHGB, a 29 de março de 1902, durante o primeiro Governo de Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão, num momento enfático de preocupação com a preservação do patrimônio histórico-documental, que possibilitaria a escrita da história de acordo com os parâmetros da ciência positivista, do encontro da história nacional com a memória social e do testemunho documental.

Institutos geográfico-históricos no Brasil
Sistema Nacional de Institutos Históricos
Alagoas (IHGAL) Bahia (IGHB) Brasileiro (IHGB) Espírito Santo Feira de Santana (IHGFS) Mato Grosso Minas Gerais (IHGMG) Pará Paraibano (IHGP) Pernambucano (IAHGP) Piracicaba (IHGP) Rio Grande do Norte (IHGRN) Rio Grande do Sul (IHGRGS) Santa Catarina (IHGSC) Santos São João del-Rei (IHG-SJDR) São Paulo (IHGSP)