Não
existe essa coisa de dinheiro público
Tomislav R. Femenick
– Contador; autor do livro “Para aprender economia”.
Nos anos 1970 se iniciou uma
ação, mais que um movimento teórico, de redução da intervenção do Estado na
economia e ampliação da liberdade das pessoas; de revitalização do liberalismo
econômico e político. Aconteceu primeiro nos países capitalistas desenvolvidos;
depois por quase todo o mundo. Os principais condutores desse movimento foram Margaret
Thatcher, na Grã-Bretanha, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos.
Primeira-ministra da Inglaterra
de 1979 a 1990, Thatcher vendeu a particulares o controle que o governo
britânico mantinha de algumas empresas – indústrias, mineradoras e prestadoras
de serviços –, cortou gastos públicos, proibiu o aumento dos preços dos
serviços governamentais e enfrentou o poder dos sindicatos, principalmente dos
mineiros de carvão. Tudo isso resultou na redução da inflação e, por um período
inicial, um crescimento da taxa de desemprego. Politicamente teve uma ação
drástica contra as esquerdas locais e combateu duramente os países de governo
comunista. Em 160 anos, foi o único primeiro-ministro a permanecer no cargo por
três mandados consecutivos e, ainda, elegeu seu substituto, John Major, do seu
partido, o Conservador. Major exerceu as funções por sete anos, cedendo o lugar
para um membro do Partido Trabalhista, de esquerda, Tony Blair, que,
curiosamente, mantém a política liberal de Margaret Thatcher inalterada em seus
princípios básicos (Femenick, 1998).
Ao assumir seu segundo mandado,
em 1983, a dama de ferro disse em seu discurso perante o parlamento britânico:
“Um dos grandes debates de nosso tempo é
saber quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo governo e quanto dele você
deve usar nos gastos com sua família. Nunca nos esqueçamos dessa verdade
fundamental: o Estado [o governo] não
tem outra fonte de receita que não o dinheiro ganho pelo próprio cidadão. Se o
Estado deseja gastar mais, só pode fazê-lo se tomar emprestado de sua poupança
ou lhe cobrar mais impostos. Não é lógico pensar que outro alguém vai pagar –
esse outro alguém é você. Não existe essa coisa de dinheiro público; existe
apenas o dinheiro do contribuinte. A prosperidade não virá com programas de
despesas públicas mais gordas. [...]
Nenhuma nação prosperou ao taxar seus cidadãos além da capacidade de pagamento
deles. Temos o dever de nos certificar de que cada centavo obtido com tributos
seja gasto sabidamente e bem” (Veja, 2015).
No Brasil dos últimos anos, a
lógica tem sido outra. Enquanto os tributos beiram a 40% da toda a renda
nacional, o governo gasta como se tivesse fonte própria de recursos e como se
esses recursos fossem ilimitados. Nesse quesito, os governos federal, estaduais
e municipais (com poucas exceções) são estroinas, levianos,
irresponsáveis e desajuizados – criam cargos, dão fartos aumentos para certas
castas de funcionários públicos e se esquecem de segmentos fundamentais como os
professores, por exemplos. O perigo dessas despesas é que elas permanecem pelos
anos futuros. Por outro lado, lançam programas e obras públicas em atacado e a
granel.
Mas
a conta chegou. O governo federal está atrasando o pagamento das verbas
orçamentárias para estados e municípios. O resultado é perverso para o cidadão:
as obras estão paradas no meio do caminho e a educação, a saúde, a segurança pública
e outros serviços estão em níveis cada vez piores. Quem sai perdendo é o
cidadão, o pagador de impostos.
Mas
grave ainda é o reflexo dessa improbidade na iniciativa privada. Custos cada
vez mais altos, mercado cada vez menor e desemprego cada vez maior. Sim, o
desemprego é um grande problema para os empresários. Eles têm que mandar embora
quadros técnicos que custaram muito dinheiro para serem formados, além de que
quanto menor for o número de empregados, menor será a produção, menor será o
volume das vendas, menor será o lucro.
Para
fugir do desemprego e dos salários contingenciados, criou-se no país um cenário
que bem representa a falta de confiança na economia; todos querem receber algo
do governo. Os mais pobres querem recebem a bolsa família, os jovens da classe
média sonham em passar em algum concurso e assumir um emprego público e os
empresários querem ser premiados com um financiamento do BNDES com juros
magrinhos e a perder de vista.
Para
completar o quadro deveras dantesco, o ministro da Fazenda, o Sr. Joaquim Levy,
defende o aumento dos impostos, como meio do governo sair da crise que ele
mesmo, o governo, criou.