 |
| |||
| ||||
12/09/2016
10/09/2016
CADÊ O ESPÍRITO DAS LEIS?
Valério Mesquita*
Retroajo a obra do
escritor francês Charles de Montesquieu (1689-1755), denominada “O Espírito das
Leis”, de 1748, para abordar como cidadão a súmula do Supremo Tribunal Federal
que restringe às Câmaras de Vereadores o julgamento das contas dos prefeitos
municipais. A competência era dos Tribunais de Contas dos Estados com fulcro na
Lei da Ficha Limpa de 2012, que punia com a inelegibilidade, devolução de
recursos oficiais, os gestores desonestos responsáveis por dinheiros, bens e
valores públicos da administração direta, indireta, fundações, e,
principalmente, prefeituras municipais. Em vez, de se buscar na decisão o
verdadeiro espírito da lei que a sociedade brasileira esperava do S.T.F., o
plenário, por maioria apertada optou pelo entendimento estapafúrdio de conferir
aos vereadores a competência de somente eles julgarem os executivos, cabendo
aos TCE’S o simplório parecer prévio e meramente opinativo. Votaram com a
premiação à impunidade os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson
Fachim, Cármem Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Melo. Os aplausos, no entanto,
vão para os ministros que defenderam a moralidade pública, nesse momento
crítico em que o Brasil está atolado: o relator Luis Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. E o pior: em caso de omissão das
câmaras municipais no julgamento das contas - o parecer “auxiliar” - dos
Tribunais de Contas não serve para gerar a inelegibilidade prevista em lei
complementar nº 064 de 1990. E prá quê os tribunais de contas, doravante,
precisarão emitir pareceres prévios e pífios para nada significarem? Concordo
com a assertiva de que a deliberação do S.T.F. é um escandaloso retrocesso,
votado às vésperas de um pleito eleitoral, modificando as regras democráticas
de combate à malversação, fortalecendo a impunidade e dificultando o excelente
trabalho do Ministério Público.
Lamento que a resolução
do Supremo não exprima, nem se coadune com o momento histórico de regeneração
da vida pública brasileira. Não vejo na determinação, diga-se apertada, o
espírito da lei da qual falou Montesquieu, e sim, uma visão medonha,
apavorante, tal e qual o reaparecimento de defunto ou de alma penada, cujo
fetiche assombroso está traduzido na frase do aludido filosofo francês: “Leis
inúteis, enfraquecem as leis necessárias”. Ou, “Quanto menos os homens pensam,
mais eles falam”. Processo de deificação em vida. Agora, vem a pergunta que não
pode calar: que tipo, modelo, capacidade, estrutura, têm as câmara municipais
para emitirem juízo de valor em julgamento de cunho técnico, contábil,
financeiro aos poderes executivos respectivos, sem nenhum demérito aos edis,
nem as edilidades? O S.T.F., com a resolução, substituiu o princípio, o
critério técnico pelo voto político do vereador! São raríssimos os plenários
legislativos pelo país afora, isentos da influência dos senhores prefeitos.
Isso é fato consabido e consagrado nos usos e costumes da malfadada politicagem
brasileira.
O papel dos Tribunais
de Contas não pode ser confundido como se fosse uma “linha auxiliar” da
comunidade. Eles detêm, além de pessoal treinado, técnicos de nível superior,
contabilistas, advogados, toda uma estrutura eficaz e competente, sem esquecer
as Escolas de Contas que ensinam e treinam os gestores públicos de modo geral.
Tanto é assim, que cinco ministros do colegiado do Supremo entendem e
reconhecem que os próprios políticos não podem julgar a sim mesmos. Sobre qualquer
matéria a ser discutida de despesa pública, na qual, os vereadores propugnaram
ou alimentem interesse pessoal ou eleitoral, é evidente que o embaraçoso voto
será político, substituindo-se aí o princípio que permite distinguir o erro da
verdade, o discernimento, a prudência, a circunspecção, enfim, a idoneidade, a
aptidão. Espero que o placar sofrido da votação possa ser motivo de reexame
posterior da matéria num futuro próximo, como já aconteceu com outros temas
apreciados na mesma Côrte. E que venham as manifestações das cabeças pensantes
do Brasil, contra o alastramento do império da corrupção. A barganha e a
propina, doravante, irão funcionar no Brasil tal e qual uma olimpíada.
(*) Escritor.
09/09/2016
| MOSSORÓ E A “GRANDE SECA”
Como toda região do semiárido nordestino, o oeste do Rio Grande do Norte é sujeito a períodos de estiagem. Quando faltam as chuvas, as correntes de água param de correr e a seca marca a sua presença severa. Em anos normais a escassez de precipitação pluviométrica dura sete meses, variando para um pouco menos ou mais. Diante disso, a temperatura aumenta, a vegetação perde sua folhagem, fica acinzentada e a fauna emagrece. Quando voltam as chuvas, a paisagem muda muito rapidamente. As árvores recuperam as folhas, o solo fica forrado de pequenas plantas, a fauna revitaliza suas forças, os córregos, riachos e rios voltam a correr; as lagoas e açudes transbordam e a temperatura baixa, embora nunca fique amena sem que seja por efeito dos ventos que vêm do mar. Entretanto, há os grandes períodos de seca, quando a ausência de chuva se prolonga de forma atípica por vários meses e, por vezes, até por anos seguidos. Esse fenômeno é uma permanente ameaça à região semiárida do Nordeste brasileiro. Sua ocorrência se dá, entre outros motivos, quando a convergência dos ventos alísios de nordeste – predominantes no hemisfério norte – e os ventos alísios de sudeste – predominantes no hemisfério sul – não conseguem se deslocar até a região do chamado Polígono das Secas, no período outono-inverno no hemisfério sul. A seca vem quando as chuvas do "inverno" (na verdade, do verão) não ocorrem. Em 1877 a Região Nordeste viveu um das mais terríveis períodos de estiagem da sua história. Seca essa que se prolongou por três anos consecutivos, findando somente em 1880. Diante de tal fato, na região de Mossoró, a população rural, sedenta e faminta, abandonou as fazendas e sítios e se dirigiu para os centros urbanos mais habitados: Mossoró, Macau e Areia Branca. Houve um período que existia na cidade nada menos que 70.000 flagelados em busca de sobrevivência, vindos até de Estados vizinhos. O quadro era dantesco, e assim foi descrito por Guerra e Guerra (1974: 37 - 40) (*). A seca iniciada em 1877 jamais será apagada da memória dos sertanejos oestanos. Famílias inteiras se retiraram para as regiões litorâneas, fugindo da longa estiagem. Andrajosos, esfarrapados, esmolambados, na miséria e famintos, muitos pereciam pelas estradas de terra batida. Em fins de dezembro, Mossoró já contava com cerca de 25.000 retirantes, pessoas cuja ocupação única era ter fome e morrer de miséria ou de Varíola. Raros eram os homens que vestiam camisas sãs ou as mulheres que tinham vestidos sem remendos. Muitos morriam em seus casebres improvisados, nas ruas ou nas calçadas da cidade, de onde seus corpos eram levados para o cemitério e enterrados em valas comuns. A média diária oscilava entre 30 a 40 óbitos. Os rigores da seca continuaram pelo ano de 1878, registrando grande quantidade de vítimas. Em Mossoró ainda existiam muitos retirantes. A mortalidade duplicou com o crescimento dos óbitos causados pela bexiga [Varíola] que, então, assolava com mais violência. Quem se aproximava do perímetro urbano da cidade, sentia o mau odor que era exalado pelas vítimas da peste. No ano seguinte, 1879, 0 inverno foi pequeno e o sertanejo não teve recursos para iniciar o trabalho de plantio e de criar o gado. Só em janeiro de 1880 é que houve ensaio de inverno, com algu¬mas chuvas. Em abril, as chuvas foram copiosas e gerais, só então é que o in¬verno ficou assegurado. Um dos efeitos da grande seca foi fazer de Mossoró um mercado negreiro. Os fazendeiros ricos, por necessitarem de recursos ou por não poderem manter seus cativos, mandavam seus escravos para serem vendidos em Mossoró que, desse modo, viu se estabelecer na cidade o comércio dos escravos. Várias empresas se especializaram nesse tipo de mercadoria, entre elas a “Mossoró & Cia.”, cujo sócio majoritário era Joaquim da Cunha Freire, o Barão de Ibiapaba, ex-governador do Ceará no biênio 1869-1870. Os escravos comprados em Mossoró eram remetidos a Fortaleza e, dali, para as províncias do Sul. ---------- (*) O texto é uma paráfrase, uma interpretação livre para melhor compreensão de um trecho da obra de Felipe Guerra e Teófilo Guerra. Foi lida no programa “A hora do estudante”, na Rádio Tapuyo de Mossoró, em janeiro de 1957.
 colaboração de Tomislav R. Femenick |
07/09/2016
7 DE SETEMBRO
Independência do Brasil
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Independência do Brasil | |
|---|---|
 Independência ou Morte, do pintor paraibano Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888). | |
| Outros nomes | Proclamação da Independência |
| Participantes | Pedro de Alcântara José Bonifácio Maria Leopoldina de Áustria |
| Localização | Riacho do Ipiranga, São Paulo, Brasil |
| Data | 7 de setembro de 1822 (193 anos) |
| Resultado | Separação política do Reino do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e instituição do Império do Brasil. |
Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em 1820, como uma consequência da Revolução Liberal do Porto, tomam decisões, a partir de 1821, que tinham como objetivo reduzir novamente o Brasil ao seu antigo estatuto colonial.
Antecedendo o processo de independência do Brasil, mas com fortes influências sobre o mesmo, ocorre a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Em 1807, o exército francês invadiu o Reino de Portugal que se recusa a se juntar ao ´bloqueio continental contra o Reino Unido. Incapaz de resistir ao ataque, a família real e o governo português fugiram para o Brasil, que era então a mais rica e desenvolvida das colônias lusitanas[1][2]. A instalação do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro traz uma série de transformações políticas, econômicas e sociais que levam à decisão do Príncipe Regente D. João, consumada em 16 de dezembro de 1815, de elevar o Brasil à condição de reino, unido com sua ex-metrópole.
Porém, em 1820, uma revolução liberal eclodiu em Portugal e a família real foi forçada a retornar para Lisboa. Antes de sair, no entanto, D. João nomeia o seu filho mais velho, D. Pedro de Alcântara de Bragança, como Príncipe Regente do Brasil (1821). Fiel ao seu pai, o príncipe-regente vê sua condição complicada pela vontade política das cortes portuguesas em repatriá-lo e de retornar o Brasil ao seu antigo estatuto colonial. Oficialmente, a data comemorada para independência do Brasil é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga", às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo). Em 12 de outubro de 1822, o príncipe foi proclamado imperador pelo nome de Pedro I e o país leva o nome de Império do Brasil.
Assim começou a guerra de independência que vê nascer e atuar o exército brasileiro, formado a partir das tropas coloniais portuguesas, contra aquelas que permaneceram fiéis ao Reino de Portugal em algumas partes do país, evitando a desfragmentação do território.[3]. Em meio ao conflito, há o levantamento da Confederação do Equador, que pretendia formar seu próprio governo, republicano, mas foi duramente reprimido. Depois de três anos de conflito armado, Portugal finalmente reconheceu a independência do Brasil, e em 29 de agosto de 1825 foi assinado o Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal. Em troca, o Brasil se comprometeu a pagar ao Reino de Portugal uma indenização substancial e assinar um tratado de comércio com o Reino Unido, para indenizá-lo por sua mediação.
Índice
Antecedentes
| Parte de uma série sobre a |
| História do Brasil |
|---|
 |
Portal Brasil |
Origem do Brasil
Ver artigo principal: Colonização do Brasil
A terra agora chamada Brasil (nome cuja origem é contestada) foi reivindicada por Portugal em abril de 1500, com a chegada da frota portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral.[4]
A colonização foi efetivamente iniciada em 1534, quando D. João III dividiu o território em doze capitanias hereditárias,[5][6] mas esse arranjo se mostrou problemático, e em 1549 o rei atribuiu um governador-geral para administrar toda a colônia.[7][8] Os portugueses assimilaram algumas das tribos nativas,[9] enquanto outras foram escravizadas ou exterminadas por doenças europeias para as quais não tinham imunidade,[10][11] ou em longas guerras travadas nos dois primeiros séculos de colonização, entre os grupos indígenas rivais e seus aliados europeus.[12][13][14]
Em meados do século XVI, quando o açúcar de cana tornou-se o mais importante produto de exportação do Brasil,[15] os portugueses iniciaram a importação de escravos africanos, comprados nos mercados de escravos da África ocidental.[16][17] Assim, estes começaram a ser trazidos ao Brasil, inicialmente para lidar com a crescente demanda internacional do produto, naquele que foi chamado ciclo da cana-de-açúcar.[18][19]
Transferência da corte portuguesa
Ver artigo principal: Transferência da corte portuguesa para o Brasil
A partir de 15 de julho de 1799, o Príncipe do Brasil, D. João Maria de Bragança, tornou-se príncipe-regente de Portugal, pois sua mãe, a rainha D. Maria I, foi declarada louca pelos médicos. Os acontecimentos na Europa, onde Napoleão Bonaparte se afirmava, sucederam-se com velocidade crescente.
Desde 1801 que se considerava a ideia da transferência da corte portuguesa para o Brasil. As facções no governo português, entretanto, se dividiam: a facção anglófila, partidária de uma política de preservação do Império Colonial Português e do próprio Reino, através do mar, apoiados na antiga aliança Luso-Britânica; e a facção francófila, que considerava que a neutralidade só poderia ser obtida através de uma política de aproximação com a França. Ambas eram apoiadas pelas lojas maçônicas quer de origem britânica, quer de origem francesa. Considere-se ainda que as ideias iluministas francesas circulavam clandestinamente em livros, cada vez mais abundantes.
A decretação do Bloqueio Continental em Berlim (1806) tornou mais difícil a neutralidade Portuguesa. Em 1807, o Tratado de Fontainebleau dividiu arbitrariamente Portugal em três reinos. Desde Outubro desse ano, Jean-Andoche Junot, antigo embaixador francês em Lisboa, preparava-se para invadir Portugal. Foi nesse contexto que D. João pactuou com a Grã-Bretanha a transferência do governo para o Rio de Janeiro, sob a proteção dos últimos.
Com a invasão francesa de Portugal em progresso, a 29 de novembro de 1807 iniciou-se a viagem da Família Real e da Corte Portuguesa. Dezoito navios de guerra portugueses e treze britânicos escoltaram mais de vinte e cinco navios mercantes de Lisboa até à costa do Brasil. A bordo seguiam mais de quinze mil portugueses. O Reino ficava a ser governado por uma Junta de Regência que Junot logo dissolveu.
Com a presença da Família Real Portuguesa no Brasil a partir de 1808, registrou-se o que alguns historiadores brasileiros denominam de "inversão metropolitana", ou seja, o aparelho de Estado Português passou a operar a partir do Brasil, que desse modo deixou de ser uma "colônia" e assumiu efetivamente as funções de metrópole. Pressionado pelo triunfo da revolução constitucionalista, o soberano retornou com a família real para Portugal, deixando como príncipe regente no Brasil o seu primogênito, D. Pedro de Alcântara.
Reino Unido com Portugal
Com o fim da Guerra Peninsular em 1814, os tribunais europeus exigiram que a rainha Maria I e o príncipe regente D. João regressassem a Portugal, já que consideravam impróprio que representantes de uma antiga monarquia europeia residissem em uma colônia. Em 1815, para justificar a sua permanência no Brasil, onde a corte real tinha prosperado nos últimos seis anos, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi criado com a elevação do Estado do Brasil à condição de reino, estabelecendo, assim, um Estado monárquico transatlântico e pluricontinental.[20]
No entanto, isso não foi suficiente para acalmar a demanda portuguesa pelo retorno da corte para Lisboa, como a revolução liberal do Porto exigiria em 1820, e nem o desejo de independência e pelo estabelecimento de uma república por grupos de brasileiros, como a Revolução Pernambucana de 1817 mostrou.[20]
Em 1821, como uma exigência de revolucionários que haviam tomado a cidade do Porto,[21] D. João VI foi incapaz de resistir por mais tempo e partiu para Lisboa, onde foi obrigado a fazer um juramento à nova constituição, deixando seu filho, o príncipe Pedro de Alcântara, como Regente do Reino do Brasil.[22]
Independência
Cortes portuguesas
Ver artigos principais: Revolução Liberal do Porto e Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
Em 1820, a Revolução Liberal do Porto eclodiu em Portugal. O movimento iniciado pelos constitucionalistas liberais resultou na reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (ou Assembleia Constituinte), que teria de criar a primeira constituição do reino.[23][24] As Cortes ao mesmo tempo que exigiram o retorno do rei Dom João VI, que vivia no Brasil desde 1808 e que elevou o Brasil para a categoria de reino, como parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815. Seu filho e príncipe herdeiro Dom Pedro passou a governar o Brasil como regente no lugar do pai em 7 de março de 1821.[25][26] O rei partiu para a Europa em 26 de abril, enquanto Dom Pedro permaneceu no Brasil liderando o governo ao lado do ministros do reino.[27][28]
Os oficiais militares portugueses sediados no Brasil foram completamente solidários ao movimento constitucionalista em Portugal.[29] O principal líder dos oficiais portugueses, General Jorge Avilez, forçou o príncipe a demitir e banir do país os ministros do Reino e das Finanças. Ambos eram fiéis aliados de Pedro, que se tornou um peão nas mãos dos militares.[30] A humilhação sofrida pelo príncipe, que jurou que nunca iria ceder à pressão dos militares novamente, teria uma influência decisiva na sua abdicação dez anos depois.[31] Enquanto isso, em 30 de setembro de 1821, as Cortes aprovaram um decreto que subordinava os governos das províncias do Brasil diretamente ao governo de Portugal. O príncipe Pedro tornou-se, para todos os efeitos, somente o governador da Província do Rio de Janeiro.[32][33] Outros decretos que vieram depois exigiam seu retorno à Europa e também extinguia os tribunais judiciais criados por João VI em 1808.[34][35]
A insatisfação quanto às resoluções das Cortes foi generalizada entre a maioria dos residentes do Brasil (tanto os de origem brasileira quanto os de origem portuguesa), ao ponto em que ela logo se tornou conhecida publicamente.[32] Dois grupos que se opunham as ações das Cortes para minar gradualmente a soberania brasileira apareceu: os Liberais, liderados por Joaquim Gonçalves Ledo (que teve o apoio dos maçons), e os Bonifacianos, liderada por José Bonifácio de Andrada. Ambas as facções não tinham nada em comum em suas metas para o Brasil, com a única exceção de seu desejo de manter o país unido com Portugal como uma monarquia soberana.[36]
Rebelião Avilez
Ver também: Dia do Fico
Príncipe Pedro (direita) ordena o oficial português Jorge Avilez (esquerda) retornar a Portugal após sua rebelião malsucedida. José Bonifácio (em roupas civis) pode ser visto ao lado do príncipe.
Os membros das Cortes Portuguesas não mostravam nenhum respeito para com o príncipe e zombavam abertamente dele.[37] Logo, a lealdade que Pedro demonstrava pelas Cortes gradualmente foi transferida à causa brasileira.[34] Sua esposa, a princesa Leopoldina de Habsburgo, favorecia o lado brasileiro e encorajou o marido a permanecer no país,[38] enquanto os Liberais e Bonifacianos fizeram representações públicas.[39] A resposta de Pedro veio em 9 de janeiro de 1822, que, de acordo com jornais, falou: "Como é para o bem de todos e para a felicidade geral da nação, estou pronto: Diga ao povo que eu vou ficar."[40]
Depois da decisão de Pedro de desafiar a Cortes, cerca de dois mil homens liderados por Jorge Avilez amotinaram-se antes de se concentrar no Monte Castelo, que logo foi cercado por 10 mil brasileiros armados, liderados pela Guarda Real da Polícia.[41] Dom Pedro, em seguida, "demitiu" o comandante geral português e ordenou-lhe que retirasse seus soldados do outro lado da baía para Niterói, onde eles aguardavam o transporte para Portugal.[42]
José Bonifácio foi nomeado ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em 18 de janeiro de 1822.[43] Bonifácio logo estabeleceu um relacionamento de pai com Pedro, que começou a considerar o experiente estadista seu maior aliado.[44] Gonçalves Ledo e os Liberais tentaram minimizar a estreita relação entre Bonifácio e Pedro oferecendo ao príncipe o título de Defensor Perpétuo do Brasil.[45][46] Para os liberais, era necessária a reunião de uma Assembleia Constituinte para o Brasil, enquanto os Bonifacianos preferiam que Pedro concedesse por si mesmo a Constituição para evitar a possibilidade de uma anarquia semelhante ao que ocorreu durante os primeiros anos da Revolução Francesa.[45] O príncipe concordou com os desejos dos liberais e assinou um decreto em 3 de junho de 1822 chamando para a eleição dos deputados que se reuniriam na Constituinte e Assembleia Geral Legislativa do Brasil.[46][47]
De reino unido a Império independente
Ver artigo principal: Império do Brasil
Príncipe Pedro rodeado por uma multidão em São Paulo depois de dar a notícia da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822.
Pedro partiu para a Província de São Paulo para assegurar a lealdade dos locais à causa brasileira. Ele alcançou sua capital em 25 de agosto e lá permaneceu até 5 de setembro.
Leopoldina, sua esposa, assumiu a regência durante a viagem. Diante das exigências de Portugal para que ambos retornassem a Lisboa, ela convocou uma sessão extraordinária do Conselho de Estado no dia 2 de setembro de 1822 e, juntamente com os ministros, decidiu pela separação definitiva entre Brasil e Portugal, assinando então a declaração de independência. Em seguida, enviou o mensageiro Paulo Bregaro para entregar a Pedro uma carta informando sobre o ocorrido.[48]
Em 7 de setembro, quando retornava ao Rio de Janeiro, Pedro recebeu a carta de José Bonifácio e de Leopoldina. O príncipe foi informado que as Cortes tinham anulado todos os atos do gabinete de Bonifácio e removido o restante de poder que ele ainda tinha. Pedro voltou-se para seus companheiros, que incluiu sua Guarda de Honra e falou: "Amigos, as Cortes Portuguesas querem escravizar-nos e perseguir-nos. A partir de hoje as nossas relações estão quebradas. Nenhum vínculo unir-nos mais" e continuou depois que ele arrancou a braçadeira azul e branca que simbolizava Portugal: "Tirem suas braçadeiras, soldados. Viva independência, à liberdade e à separação do Brasil." Ele desembainhou sua espada afirmando que "Para o meu sangue, minha honra, meu Deus, eu juro dar ao Brasil a liberdade" e gritou: "Independência ou morte". Este evento é lembrado como "Grito do Ipiranga".[49]
Ao chegar na cidade de São Paulo, na noite de 7 de setembro de 1822, Pedro e seus companheiros espalharam a notícia da independência do Brasil do domínio português. O príncipe foi recebido com grande festa popular e foi chamado de "Rei do Brasil", mas também de "Imperador do Brasil".[50][51] Ele retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os liberais espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo), que sugeriam a ideia de que o príncipe deve ser aclamado Imperador Constitucional.[50] Em 17 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviada às outras Câmaras do país a notícia que a Aclamação iria ocorrer no aniversário de Pedro, em 12 de outubro.[52] No dia seguinte, a nova bandeira e brasão de armas do reino independente do Brasil foram criados.[53]
A separação oficial de Portugal só ocorreria em 22 de setembro de 1822, em uma carta escrita por Pedro a João VI. Nele, Pedro ainda chama a si mesmo de "Príncipe Regente" e seu pai é referido como o Rei do Brasil independente.[54] Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) o príncipe Pedro foi aclamado Dom Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de Pedro e também do Império do Brasil.[55] No entanto, o Imperador deixou claro que, embora ele tenha aceitado o título, se João VI retornasse ao Brasil ele iria descer do trono em favor de seu pai.[56]
A razão para o título imperial foi a de que o título de rei iria simbolicamente significar uma continuação da tradição dinástica portuguesa e talvez do temido absolutismo, enquanto o título de imperador derivava da aclamação popular, como na Roma Antiga.[57] Em 1 de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de D. João IV, o primeiro rei da Casa de Bragança) Pedro I foi coroado e consagrado.[58]
Guerra e desdobramentos
Ver artigo principal: Guerra da independência do Brasil
Consolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha.
Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios. Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará. O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias europeias.
À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o status quo das elites agroexportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.
Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.
O Brasil negociou com a Grã-Bretanha e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal num acordo conhecido como Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal. A Grã-Bretanha saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil a sua prataria e a enorme biblioteca, com obras raras que compõem hoje o acervo da Biblioteca Nacional. Em consequência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João ainda 1808, veio a falir em 1829.
Considerações historiográficas
| “Independência ou Morte!” |
|
.png)
Moeda de 1000 réis de 1922 comemorando a independência.
A data comemorada oficialmente para a Independência do Brasil é 7 de setembro de 1822, dia em que, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o Príncipe Regente D. Pedro, ao receber a correspondência das Cortes, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: "Independência ou Morte!"
Outras datas podem ser consideradas historiograficamente para o evento, embora menos populares, são a data da coroação do Imperador (12 de outubro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por Portugal e pela Grã-Bretanha (29 de agosto de 1825). À época, em 1822, a data tomada como marco da Independência foi o 12 de outubro, dia do aniversário de Pedro I e de sua aclamação como imperador, conforme registrado pela historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e publicadas em 1995. A conclusão de seu estudo indica que o "grito" foi uma construção "a posteriori" e que acabou consolidado no quadro encomendado a Pedro Américo, produto da fértil imaginação do pintor, onde, entre outras incoerências, mostra D. Pedro cercado pela Guarda Imperial (os hoje chamados de Dragões da Independência), antes dele ser proclamado Imperador.[59].
Filmografia
- Independência ou Morte, filme de 1972 dirigido por Carlos Coimbra, comemorativo dos 150 anos da Independência do Brasil. Apresenta uma visão mítica da Independência, alimentando um ideal nacionalista heroico.
- Carlota Joaquina, Princesa do Brasil, filme de 1995, dirigido por Carla Camurati. Apresenta uma visão burlesca sobre a vinda e a presença da Família Real e da Corte Portuguesa no Brasil.
Ver também
Referências
- Ir para cima ↑ Andrade, Maria Ivone de Ornellas de. "O reino sob tormenta". In: Marques, João et alii. Estudos em homenagem a João Francisco Marques, Volume I. Universidade do Porto, sd, pp. 137-144
- Ir para cima ↑ Valuguera, Alfonso B. de Mendoza Y Gómez de. "Carlismo y miguelismo". In: Gómez, Hipólito de la Torre & Vicente, António Pedro. España y Portugal. Estudios de Historia Contemporánea. Editorial Complutense, 1998, pp. 13-14
- Ir para cima ↑ "História do Exército Brasileiro". Página acessada em 11 de outubro de 2012.
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, p. 98
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, pp. 100–1
- Ir para cima ↑ Skidmore 2003, p. 27
- Ir para cima ↑ Skidmore 2003, p. 27
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, p. 101
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, p. 108
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, p. 102
- Ir para cima ↑ Skidmore 2003, p. 30, 32
- Ir para cima ↑ Amantino, Marcia (2008), O mundo das feras: os moradores do Sertão Oeste de Minas Gerais – Século XVIII, AnnaBlume, p. 47, ISBN 978-85-7419846-0.
- Ir para cima ↑ Soihet, Rachel; Abreu, Martha (2003) (Google Livros), Ensino de história: conceitos, temáticas e metodologia, Faperj/Ed. Casa da Palavra, p. 29, 2º§, ISBN 85-8722064-0, http://books.google.com./books?id=G6zH9nsR7XAC&pg=PA29
- Ir para cima ↑ Lopez, Adriana; Mota, Carlos G (2008), História do Brasil; Uma Interpretação, São Paulo: Ed. Senac, pp. 95 (final) à 97, ISBN 978-85-7359789-9.
- Ir para cima ↑ Skidmore 2003, p. 36
- Ir para cima ↑ Cashmore, Ernest (2000) (Google Livros), Dicionário de relações étnicas e raciais, SP: Summus/Selo Negro, p. 39, ISBN 85-8747806-0, http://books.google.com./books?id=YDCm6WqtFBwC&pg=PA39
- Ir para cima ↑ Lovejoy, Paul E (2002), A escravidão na África: uma história de suas transformacões, Record, pp. 51–56, ISBN 85-2000589-6.
- Ir para cima ↑ Boxer 2002, p. 32–33, 102, 110
- Ir para cima ↑ Skidmore 2003, p. 34
- ↑ Ir para: a b Jeffrey C. Mosher (2008). Political Struggle, Ideology, and State Building: Pernambuco and the Construction of Brazil, 1817-1850 U of Nebraska Press [S.l.] p. 9. ISBN 978-0-8032-3247-1.
- Ir para cima ↑ Jeremy Adelman (2006). Sovereignty and Revolution in the Iberian Atlantic Princeton University Press [S.l.] pp. 334–. ISBN 978-0-691-12664-7.
- Ir para cima ↑ Lustosa, pp. 109–110
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.97
- Ir para cima ↑ Armitage. p.36
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.106
- Ir para cima ↑ Armitage. p.38
- Ir para cima ↑ Lustosa, pp. 109–110
- Ir para cima ↑ Armitage. p.41
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.112
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.113–114
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.114
- ↑ Ir para: a b Lustosa, p.117
- Ir para cima ↑ Armitage. p.43–44
- ↑ Ir para: a b Lustosa, p.119
- Ir para cima ↑ Armitage. p.48–51
- Ir para cima ↑ Diégues, p.70
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.120
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.121–122
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.123–124
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.124
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.132–134
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.135
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.138
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.139
- ↑ Ir para: a b Lustosa, p.143
- ↑ Ir para: a b Armitage. p.61
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.145
- Ir para cima ↑ Dois de Julho: a Independência do Brasil na Bahia. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Acesso em 7 de outubro de 2015.
- Ir para cima ↑ Lustosa, pp. 150–153
- ↑ Ir para: a b Vianna, p.408
- Ir para cima ↑ Lima (1997), p.398
- Ir para cima ↑ Lustosa, p.153
- Ir para cima ↑ Vianna, p.417
- Ir para cima ↑ Vianna, p.413
- Ir para cima ↑ Vianna, pp. 417–418
- Ir para cima ↑ Lima (1997), p.404
- Ir para cima ↑ Lima (1997), p.339
- Ir para cima ↑ Vianna, p.418
- Ir para cima ↑ [1]
Bibliografia
- Armitage, John. História do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1981. (português)
- Barman, Roderick J. Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891. Stanford: Stanford University Press, 1999. (em inglês)
- Boxer, Charles R (2002). O império marítimo português 1415–1825 (São Paulo: Companhia das Letras). ISBN 85‐3590292‐9 Verifique
|isbn=(Ajuda). Parâmetro desconhecido|aurthor-link=ignorado (Ajuda) - Diégues, Fernando. A revolução brasílica. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. (português)
- Dolhnikoff, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005. (português)
- Gomes, Laurentino. 1822. Nova Fronteira, 2010. ISBN 85-209-2409-3 (português)
- Holanda, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976. (português)
- Lima, Manuel de Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. (português)
- Lustosa, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. (português)
- Skidmore, Thomas E (2003). Uma História do Brasil 4ª ed. (São Paulo: Paz e Terra). ISBN 85‐2190313‐8 Verifique
|isbn=(Ajuda). - Vainfas, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. (português)
- Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994. (português)
Assinar:
Postagens (Atom)