AMARO CAVALCANTI
Jurandyr
Navarro
Do Conselho Estadual de Cultura
Filho de Caicó, antiga Vila do Príncipe, deste Estado, veio ao mundo aos 15 de
agosto de 1849.
Muito jovem enfrentou as
dificuldades da vida. Ainda em plena révora submeteu-se a concurso de Retórica em São
Luiz do Maranhão, obtendo o primeiro lugar; não sendo, todavia, aproveitado por veto político e influências domésticas. Em Baturité, no Estado do Ceará faz outro concurso: de
Latim, logrando, também, a primeira classificação. É testada, assim, a sua capacidade intelectual.
Lecionou
por algum tempo o idioma do Lácio. Nasceu predestinado
para o estudo do Direito e da Linguística. Nesta, aprendeu várias línguas: Latim, Espanhol, Inglês, Italiano,
lia o alemão e conhecia o russo. E na ciência das
leis tornou-se jurista famoso.
Consoante
Floriano Cavalcanti, ele escreveu alguns livros notáveis:
"Responsabilidade
Civil do Estado" e "Regime Federativo". E adiantou João
Medeiros Filho, na sua obra
magnífica "Contribuição à História Intelectual do Rio Grande do Norte",
que ele escrevera mais de quarenta livros.
Assinala
ainda Floriano Cavalcanti, no belo ensaio sobre Amaro Cavalcanti ter ele alguns de seus
trabalhos no idioma gaulês e no britânico,
vertendo deste último, para o vernáculo
intitulado "Ensino da Filosofia", do autor Tiberghien, e, do latim,
"O Desprezo da Morte", de Cícero.
Na sua
mocidade frequentou o Seminário do Maranhão e aos
vinte e cinco anos, idade
que Goethe começara o seu "Fausto",
estreou na Literatura com o livro "A Religião".
E
conclui o desembargador Floriano, em matéria publicada na
Revista da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras que, "Naquela época não havia
o Mandado de Segurança. Amaro
e Pedro Lessa, numa interpretação sociológica,
distenderam o Habeas-Corpus além da liberdade de locomoção, para
alcançar os direitos hoje protegidos pelo Mandado de Segurança, o mesmo acontecendo com o Recurso Extraordinário, a que eles
deram a amplitude da Constituição atual. Juristas-filósofos,
supriam assim deficiências do bem geral".
Amaro
Cavalcanti viajou pela Europa. Diplomou-se pela Universidade de Albany, nos
Estados Unidos da América, tendo sido laureado,
quando universitário, por ter sido o melhor aluno da sua Turma. O
seu diploma foi revalidado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife.
Exerceu
mandato na Assembleia Legislativa do vizinho Estado do Ceará. Depois,
foi Senador, eleito pelo Rio
Grande do Norte. Como político exerceu o múnus público com
dignidade e competência, fazendo que os
seus contemporâneos não deixassem de regatear aplausos à sua conduta de intelectual e probidade de caráter.
Em
Albany, Nova Iorque, onde cursou Direito em 1881, foi o acadêmico distinguido com a primeira
colocação numa Turma de sessenta alunos. Aprovado com
distinção, defendeu Tese. E recebe o título honroso de "Consellor at Law", título este dado pela Corte Suprema daquele País estrangeiro.
No seu
retorno ao Brasil defende outra Tese num Congresso de Educação, sob o tema "Ensino Moral e Religioso nas
Escolas".
Daria, com o passar dos anos, um
gigantesco impulso ao progresso civilizatório.
Por esse tempo atua na imprensa carioca escrevendo
matéria política pugnando pelo Regime Republicano.
Inteligente, incursionou a sua capacidade
intelectual por outros labirintos da coisa pública. Foi também homem de Gabinete. Obteve êxito positivo a
sua Missão Diplomática no Paraguai, delegada pelo então Presidente da República Floriano
Peixoto, para tratar da Paz Continental, da
Região Sul-Americana. Representou o
Brasil na Conferência Pan-americana, em 1915, em Washington.
Foi Ministro da Justiça no Governo Prudente de Morais, em 1897 e depois
ocupou a Pasta da Fazenda, 1918. No ano
anterior havia exercido o cargo de Prefeito do Distrito Federal, Rio de Janeiro. Exerceu o mandato de Vice-Governador e de Senador,
pelo Rio Grande do Norte.
Até a presente data foi Amaro Cavalcanti o único norte-rio-grandense a ter assento na Corte Suprema do País.
Fez parte da Comissão Revisora do Código Civil Brasileiro. Membro Permanente do Tribunal Arbitral de Haia, honra insigne para um filho do Rio Grande do
Norte.
Veríssimo de Melo no Discurso de posse no nosso Silogeu das
Letras fez o seu elogio, exibindo as credenciais de
intelectual desse homem culto. Dele, disseram José Augusto e Juvenal Lamartine, respectivamente:
"insigne jurista, o maior dos intelectuais potiguares"; "a maior figura intelectual do Estado", daquela
época.
Faleceu no dia 28 de Janeiro de 1922, tendo
nascido aos 15 de Agosto de 1849, tendo vivido,
portanto, 73 anos.
Por todos esses títulos conseguidos pelo caráter, estudo e capacidade intelectual fizeram do ínclito varão seridoense, Amaro Cavalcanti, um dos valores mais dignos da história do Rio
Grande do Norte.
