Verdades cruzadas - III

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Professor aposentado do Curso de Direito da UFRN e Presidente da Comissão da Verdade. Sócio do IHGRN.

            O longo período do Estado Novo foi paulatinamente se deteriorando. Abusos e autoritarismo já engrossavam os desgostosos e o povo ansiava por liberdade.

            Getúlio não tem mais apoio para negar a vontade popular e cede.

         A Constituição de 1946 nos traz a certeza de que toda a ditadura, por mais longa e sombria, está determinada a ter um fim. E, no caso da ditadura de Vargas, pode-se dizer que a luz que se seguem às trevas foi de especial intensidade: o liberalismo do texto de 46 deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros.

Paulo Bonavides-Paes de Andrade. História Constitucional do Brasil, 3d. Paz e Terra (Política). R.J. 1991. 

Um nome vinha sendo preparado para iniciar um novo momento político, na pessoa do brigadeiro Eduardo Gomes. Eram inevitáveis as eleições. Há muito custo, em 22 de fevereiro de 1945 Getúlio referenda a Lei Constitucional nº 9 e anuncia para dentro de três meses a divulgação de um calendário eleitoral.

            Finda a ditadura getulista em 1945, em nome da Democracia e ainda por força dos militares, iniciamos uma época de restauração da liberdade, porém ainda sob o comando de um militar – o Marechal Eurico Gaspar Dutra, “Presidente do Livrinho”, vencedor do pleito pela legenda do PSD com maioria absoluta sobre o candidato brigadeiros Eduardo Gomes, da UDN; Yeddo Fiuza do PCB e Mário Rolim Teles, do Partido Agrário Nacional. O eleito, que fora Ministro da Guerra do governo decaído e avesso ao Estado Liberal, no entanto dotou o País de uma nova Constituição, promulgada no dia 19 de setembro de 1946, restaurando os direitos civis e políticos, embora haja praticado atos típicos de um governo autoritário, pondo na ilegalidade os partidos de esquerda e perseguindo suas lideranças.

            O velho caudilho gaúcho, contudo, foi eleito para o Senado da República e trabalhou para retornar ao poder com discurso populista, logrando êxito triunfal pelo voto popular em 1951, através da legenda do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, apesar do inconformismo dos militares, suplantando os seus adversários brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), mais uma vez e Christiano Machado (PSD). Mas o seu governo não conseguiu evitar a crescente onda de denúncias, corrupção e violência e de uma oposição ferrenha do jornalista Carlos Lacerda, que terminou sendo ferido em um atentado em 5 de agosto de 1954 na Rua Toneleros, em que foi trucidado o major Rubens Tolentino Vaz, situação que se tornou insustentável e provocou o suicídio do Presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, gerando uma comoção geral no País, sobretudo pela divulgação de uma “Carta Testamento” de incomensurável valor para a nossa História, tendo assumido o Vice-Presidente João Café Filho, entre um interminável movimento de rebeldia política e conspiração da qual também participou, que não permitiu terminar o governo em 31 de janeiro de 1955.[1]

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[1] O Brasil naquela ocasião era um país realmente único em todo o mundo, pois tinha quatro presidentes da República: um impedido, Café Filho; outro no exercício, Nereu Ramos; um terceiro, de fato, General Lott; e o último, de direito, JK. (apontamentos obtidos em Murilo Melo Filho, ob. Cit., p. 233).

ACLA - ACADEMIA CEARAMIRINENSE DE LETRAS E ARTES - INTEGRARÁ E COORDENARÁ O CORREDOR CULTURAL DURANTE AS FESTIVIDADES DA PADROEIRA DE CEARÁ-MIRIM, CONFORME OFÍCIO DO SECRETÁRIO VALDOMIRO XAVIER M. NETO, TRANSCRITO NESTE BLOG.

DR. EMMANUEL CAVALCANTI

PRESIDENTE DA ACLA

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

EMMANUEL CAVALCANTI E WALDOMIRO NETO

Ofício n.º 0115 /2013 - GS Ceará - Mirim/RN, 

26 de Novembro de 2013.

 Ilmo. Senhor,  Emmanuel Cristovão de Oliveira Cavalcanti 

 M.D. Presidente da Academia Cearamirinense de Letras e Artes - ACLA

 Assunto: Festa da Padroeira - 2013 / Corredor Cultural Senhor Presidente, 

 A Prefeitura Municipal de Ceará - Mirim através da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer vêm oficializar os atos decididos em reunião ocorrida no dia 25 de Novembro de 2013, na cidade de Natal, com membros desta entidade, que teve como tema a realização do evento correlato a Festa da Padroeira 2013, denominado” Corredor Cultural” no qual fica está entidade responsável de gerir junto a está secretaria ações provenientes da existência deste evento. Dentre os pontos acordados vislumbra se o oferecimento a população que terá acessos a este corredor diversos segmentos culturais tais como: Literatura, Artesanato, Folclore e Culinária, na composição destes segmentos serão trabalhados os aspectos locais e estará abertos aspectos culturais provenientes de outras cidades que venha a acrescenta o acervo cultural deste evento, acervo este que estará aberta a comercialização de produto e serviços decorrente do mesmo. Para tal o Poder Executivo disponibilizara a seguinte estrutura para a formatação do corredor cultural durante os dez dias de evento:> Atrações musicais e Culturais;> Stand (tendas + fechamento);> Mesas;> Logística de transporte;> Lanches;> Equipe de apoio com 01 Coordenador Cultural “Franklin Marques” e 03 Auxiliares Operacional;> Iluminação do espaço do corredor> Limpeza do espaço do corredor Ressaltamos que será disponibilizada a estrutura acima nas devidas quantidades, mas havendo a necessidade de acréscimo da estrutura se fará de acordo com levantamento prévio das necessidades solicitadas. Sem mais no momento e certos de contarmos com o apoio de Vossa Senhoria renovamos nossos votos de elevada estima, consideração e apreço. Quaisquer informações entrem em contato com esta secretaria ou através do contato telefônico do secretário (84) 9906-3987/ (84) 9108-9200. 

 Atenciosamente, 

 Valdomiro Xavier de Morais Neto - Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

 

HOMENAGEM PÓSTUMA

A HÉLIO VASCONCELOS

OAB/RN

O Presidente Sérgio Freire ao designar-me para falar em nome da entidade nesta solenidade póstuma (7º Dia do encantamento de Hélio Vasconcelos) fez acelerar as cordas do meu coração. É que ao longo da vida tivemos em Hélio Vasconcelos o amigo, o incentivador, o exemplo a ser seguido na arte de ajudar o próximo.

Nasceu o homenageado em Macaíba, sendo filho de Salomão Lima de Vasconcelos e Maria de Vasconcelos, no dia 26 de novembro de 1932. Cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte na turma de 1961. Dr. Hélio foi aluno da primeira turma de direito da UFRN e foi escolhido como o orador oficial para discursar na cerimônia que federalizou a Universidade. Cascudo era até professor na época. Nunca se candidatou à política, mas foi um homem político durante toda a sua vida.

Começou a se destacar como líder estudantil, motivo que justificou sua prisão em 1964, assim que eclodiu o golpe militar no país. Quando foi liberado, a alternativa que Hélio Vasconcelos encontrou foi a de se exilar no Rio de Janeiro, onde se tornou consultor jurídico da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem). Ele só retornaria a Natal na década de 80 a convite do advogado e ex-reitor Diógenes da Cunha Lima, de quem acatou a sugestão de se tornar professor do curso de direito na UFRN. "A condição dele para aceitar o pedido era criar a cadeira de Direito do Menor e do Adolescente", lembra a esposa, dona Hilda. A disciplina foi criada e ele lecionou no curso até o surgimento da doença, no dia 6 de janeiro de 2003.

Foi presidente da OAB/RN no período 1993/1995. Teve uma trajetória brilhante na Instituição, com registro de vários importantes feitos. Durante sua gestão recebeu a medalha "Djalma Marinho" e fez questão de dividi-la com a própria OAB.

Na gestão do advogado José de Ribamar de Aguiar foi designado para compor comissão para processar estudos preliminares no sentido da criação da Escola Superior de Advocacia (ESA), tendo como companheiros integrantes os colegas Francisco de Assis Câmara, Hérbat Spencer, Giuseppi da Costa e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Dr. Hélio foi conselheiro federal da OAB durante 20 anos, passou pela Secretaria de Educação, durante o primeiro governo de José Agripino Maia (década de 80) e foi presidente da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) no Rio Grande do Norte.

Figura respeitada dentro da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Hélio construiu também uma bela família. São três filhas muito bem encaminhadas e todas unidas por causa do amor dele. Quando começou a sofrer os efeitos da doença de Lewy, ele fez questão de finalizar um livro de memórias. "Caminhada se faz ao Caminhar com Liberdade", traz boa parte de sua história autobiografada.

Em nome do Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e de todos os advogados norte-riograndenses comungamos espiritualmente com a partida de Hélio, justamente agora quando ele deixa a terra e se entrega aos braços de Deus.

Natal, outubro de 2013

Odúlio Botelho Medeiros

Membro Honorário Vitalício da OAB/RN

Almirante Theotônio Coelho Cerqueira de Carvalho

Almirante Theotônio Coelho Cerqueira de Carvalho

João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Professor da UFRN e membro do IHGRN e do INRG

Ele nasceu aos dezenove de novembro de mil oitocentos e trinta e oito, e foi batizado aos treze de janeiro do ano seguinte, na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Era filho de Theotônio Coelho Cerqueira, natural de Portugal, e D. Izabel Maria de Lacerda. Teve como padrinhos Simão Antonio Gonçalves e sua mulher D. Maria Quitéria da Purificação.

Parte de sua carreira encontrei nos antigos jornais, da Hemeroteca Nacional. No final de 1858, após prestar exames para Escola da Marinha, foi aprovado, iniciou em 1859 e concluiu no final de 1860, tornando-se apto para ser contratado como Guarda Marinha, tendo participado nessa condição, já no ano de 1861, na corveta Bahiana. Em 1864, como segundo tenente, foi promovido a 1º tenente por merecimento.

Em 1876, o Ministro da Marinha mandou louvar o 1º tenente Theotonio Coelho Cerqueira de Carvalho pela apresentação do manuscrito intitulado “Viagem de exploração ao Alto Paraná e Iguassú”, feito na Canhoneira Fernandes Vieira, de que era Comandante. Nessa viagem, uma canoa, que usava para fazer as explorações, virou, morrendo um homem e uma criança, escapando ele e mais cinco tripulantes, depois de lutar contra a correnteza das águas por mais de 25 minutos.

Em 23 de setembro de 1890, após participar da eleição como candidato ao senado pelo nosso estado, fez um agradecimento ao eleitorado independente do Estado do Rio Grande do Norte.

Escreveu o capitão de fragata: Elevado pela brilhante votação, com que sufragou o meu nome, no último pleito eleitoral, o povo do Rio Grande do Norte, meu berço natal, venho oferecer-lhe a expressão de meus sentimentos, assegurando-lhe profunda gratidão, e eterno devotamento de minha vida. Desprotegido, embora, meu nome pelo bafejo oficial, nem por isto arrefeceu o honroso acolhimento com que me distinguiu o independente eleitorado do Rio Grande do Norte, circunstância especialíssima que mais obriga o abaixo assinado para com seus dignos conterrâneos. Foi com orgulho, que muito me penhora, que soube de quanto apreço, e quanta consideração cercaram aí os fracos serviços que, com lealdade e nobreza, hei prestado ao país, e especialmente ao Rio Grande do Norte, a quem dediquei a alma, o coração, e o braço. E esta justa compensação será abençoado incentivo para que, se possível é, se ative em mim, fulgure mais a centelha do amor pátrio, talismã sagrado que tem sido e será a estrela polar de todos os atos de minha vida. Acompanhando o digno eleitorado, a quem sou reconhecido em extremo, penso corresponder a sua alta confiança, assegurando-lhe que, como ele, só conheço uma religião – a do dever – só conheço uma liberdade – a que conduz ao caminho da honra. Theotônio Coelho C. Carvalho.

Em 1890, foi nomeado para inspetor do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, e nessa época era capitão de fragata e exercia o cargo de capitão do Porto desse mesmo Estado. Em 1891 foi nomeado para comandar a Flotilha Amazonas e, em 1893, para comandar o Cruzado Guanabara, já como capitão de mar e guerra. Em 1898, era nomeado para inspetor do Arsenal de Marinha de Mato Grosso. Assumiu o comando da Flotilha, em Mato Grosso, em 1900. Recebeu medalha de ouro, de mérito militar, em 1902. Em 1904 era nomeado para assumir o cargo de administrador da praticagem da Barra do Rio Grande do Sul, e comandar o vapor Jaguarão.

Nesse mesmo ano de 1904, faleceu no Município de São Gonçalo, Justa Coelho Cerqueira de Paiva, esposa de Luiz Ignácio Freire de Paiva, sogra do capitão José Coelho Pereira de Brito e irmã do capitão de mar e guerra Theotônio.

No ano de 1906 esteve em Natal, visitando parentes. Em 1909, o governador informa, em seu relatório, que a casa do almirante Theotônio Coelho Cerqueira de Carvalho foi desapropriada para adaptação do Palácio e residência dos governadores.

O Jornal do Brasil de 1904 anunciou: Questão de máxima importância para a Armada Nacional foi ontem resolvida pelo Supremo Federal. Tratava-se da interpretação de legalidade de promoção do capitão de mar e guerra Alexandrino Faria de Alencar. Os capitães de mar e guerra, Theotônio Coelho de Cerqueira de Carvalho, Miguel Antonio Pestana, José Ignácio Borges Machado e José Pedro Alves Barros, reclamaram contra a promoção a contra-almirante do capitão de mar e guerra Alexandrino de Alencar. Alegavam que não foi ouvido o Conselho Naval, e nem Alexandrino de Alencar tinha cumprido o tempo de 2 anos no cargo de capitão de mar e guerra. O Supremo Tribunal Federal negou a solicitação.

Segundo Adauto Câmara, Theotônio casou com Cecília de Carvalho Coelho, em Uruguaiana, RS, tendo desse casamento um filho, Joaquim de Carvalho Coelho Cerqueira, nascido em 1878. Casou em segundas núpcias com Eugênia de Gouveia Coelho de Cerqueira, de Areia, PB, filha do desembargador Epaminondas de Souza Gouveia, nascendo desse casamento Maria Eugenia, Horminda, Isabel. Tinha cinco irmãos: Rosa, Justa, Vulpiana, Maria Honorina e José Coelho de Cerqueira. Faleceu em 14 de fevereiro de 1930, no Rio de Janeiro.

Segundo o Diário Oficial da União, foi reformado compulsoriamente, em 21 de novembro de 1904, no posto e com o soldo de Vice-Almirante, e graduação de Almirante, com 48 anos, 10 meses e 27 dias de serviço, na idade limite de 62 anos. Informa Adauto, que a data de nascimento foi alterada para 19 de novembro de 1842, para entrar na Marinha.