FACULDADE DE DIREITO DE NATAL
Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes, ex-aluno
– Turma 1968*
Num tempo, longe, se concretizava o sonho
de uma Faculdade de Direito em Natal – esforço de algumas figuras singulares,
dentre as quais Onofre Lopes e Otto de Brito Guerra.
No instante em que
ocorre a passagem dos 70 anos do Curso de Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN) - criado no dia 15 de agosto 1949, como
Faculdade de Direito de Natal, através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto
de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela, mas só efetivamente
instalada e autorizada em 1954 com o decreto federal n.º 36.387, de 25 de
outubro, é mais do que oportuno um registro e uma homenagem a tão significativa
iniciativa.
O primeiro vestibular
ocorreu no ano de 1956 e o consequente início das atividades letivas utilizando
uma das salas do Atheneu e conclusão da sua primeira turma na sede do bairro da
Ribeira, ao lado do atual Teatro Estadual Alberto Maranhão, onde inicialmente
foi o Grupo Escolar Augusto Severo - os ex-alunos que ali passaram, tomaram a inciativa de fazer um registro,
contando alguma coisa da sua trajetória heroica, em particular com uma
publicação especial da Revista da ALEJURN.
É importante ressaltar, que
a ideia da criação de um primeiro curso jurídico no estado foi do
professor Luís Soares de Araújo. O surgimento do curso foi um marco divisor na
educação superior da cidade, pois a partir daquele momento, os estudantes não
mais precisariam do sacrifício de deslocamento a outros estados.
A relevância do curso de
Direito para a UFRN e o Rio Grande do Norte é indiscutível. Prova disso é que
os concluintes do curso ocuparam e ocupam cargos de destaque no cenário
político e profissional do país, nas funções executivas, legislativas federal,
estadual e municipal, na Magistratura regular e superior, no Ministério
Público, Assessorias Jurídicas, Defensoria Pública, Polícia Civil, Advocacia
pública e privada e Magistério superior. Além de ser um dos principais pontos
de movimentação política e de luta estudantil dentro da Universidade e da
sociedade potiguar. Os estudantes fazem parte ativa desse contexto, com assento
nas comissões e movimentos institucionais e sociais.
A
primeira turma, 1959, com denominação de Turma Clóvis Bevilaqua, seu patrono e
paraninfo Edgar Ferreira Barbosa, teve a seguinte a sua composição: Ivan Maciel
de Andrade, Ana Maria Cascudo, Zélia Madruga, Genilde Urbano, Eider Furtado de
Mendonça e Menezes, Luciano Nóbrega, Elmo Pignataro, Francisco Dantas Guedes,
Othon Oliveira, Jaime Hipólito Dantas, Geraldo Isaias de Macedo, Reginaldo
Teófilo da Silva, Ernani Alves da Silveira (1º Presidente do DAAC), Murilo
Moreira Veras, Francisco de Assis Teixeira, Arnaldo Arsênio de Oliveira, Pedro
Martins Mendes, Nice Menezes de Oliveira, Emilson Torres dos Santos Lima,
Valdir da Silva Freire, Hebe Marinho Nogueira Fernandes, Jaime Galvão Revoredo,
Pedro Cortez de Araújo Amorim, Arilda Tânia Cavalcanti Marinho, Antônio
Emerenciano de A. Sobrinho, Nildo João Mathias Alff, Terezinha de Almeida
Galvão, João Eudes Pessoa, Arthur Luiz de Araújo, Enélio Lima Petrovich, José
Cabral Pereira, Cleóbulo Cortez Gomes, Geraldo Guedes Dantas, José Daniel
Diniz, Antonio Francisco Correa, Irineu Martins de Lima, Francisco Berilo
Pinheiro Wanderley e João Damasceno de Oliveira.
Pensamos em marcar
o fato com uma exposição das placas das diversas turmas ali concluídas. Mas
tivemos o dissabor de constatar que a maioria está desaparecida, nenhuma do
tempo da Faculdade, pelo que foi solicitado apoio do atual Reitor José Daniel
Diniz de Melo, juntamente com a restauração do prédio da Ribeira, concebido em
1907 pelo arquiteto Herculano Ramos para funcionar o Grupo
Escolar Augusto Severo, de quem recebi o apoio integral, fosse
feita uma sindicância para encontra-las.
Particularmente este articulista, com a
ajuda do ex-aluno Juan de Assis Almeida, este já do atual Campus, recebemos
autorização do Reitor, para localizar as placas de formatura, trabalho ainda
não concluído face ao desconhecimento de onde elas estão guardadas, encontrando-se
cerca de duas dúzias delas, bastante desgastadas, nenhuma do tempo da Faculdade
da Ribeira, fato que vem causando transtornos à própria UFRN e aos dirigentes
do Curso de Direito, daí a impossibilidade de realização de um evento
específico, dado que nada foi localizado daquele tempo.
Com
o passar dos anos, a Faculdade fez-se respeitada e abrigou projetos e
movimentos reconhecidos pela sociedade potiguar.
Nos anos de chumbo foi referência
para as soluções difíceis de um período de trevas, guardando fidelidade aos
princípios sagrados do Estado Democrático de Direito.
Atingida a maioridade, viu-se
forçada pela mocidade e foi obrigada a procurar maior espaço, outro chão e o
encontrou. Contudo, não esperava que ficasse no esquecimento a velha Casa do
Saber.
Muitos embates jus-filosóficos,
muitas participações nos certames esportivos e boa convivência nas reuniões
sociais, traçaram a trajetória da nossa Faculdade, guardando-se total respeito
aos adeptos das ideologias em disputa.
Foi possível avaliar a possível
viabilidade da restauração do prédio e do espírito da velha construção, não
apenas como recomposição de um patrimônio histórico, mas com objetivo elogiável
de dar continuidade ao atendimento aos necessitados, com uma central de
assistência jurídica e social, como utilização do auditório para funcionamento
de sessões de arte e de cinema, realização de cursos de pós-graduação,
palestras e exposições, além da apresentação de memoriais contando a história
do Grupo Escolar e da Faculdade e dos momentos marcantes da própria UFRN,
afixando para a posteridade as placas de formaturas ou os nomes dos concluintes
e o painel dos perseguidos durante o estado de exceção, como ficou decidido no
relatório da Comissão da Verdade da UFRN.
A restauração marcará a recuperação
do bairro histórico da Ribeira, fazendo ressurgir a sua funcionalidade e
restaurando um dos períodos mais importantes da vida política, cultural e
social da Cidade de Natal.
Esta iniciativa deve ser da nossa
Universidade, com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio
Grande do Norte e da ALEJURN, com o
aplauso da população e o anseio maior de todos aqueles que viveram os tempos de
ouro da cidade presépio, ponto fundamental no conflito da 2ª Grande Guerra e
berço cultural do modernismo literário, da efervescência da economia local e
das imorredouras sessões da Casa de Espetáculos concebida pelo Governo Alberto
Maranhão, erguido no largo histórico do bairro dos Canguleiros, por muitos anos
guarnecido pela vigilância de Luís da Câmara Cascudo ao que agora se agrega
esta Augusta Casa Legislativa do Estado, quando reconhecendo o valor da Velha
Casa de Saber da Ribeira, realizou
solenidade no dia 11 de novembro de 2019, com homenagem a alguns professores e
ex-alunos indicados pelos Senhores Deputados, (eu, particularmente fui indicado
pelo Deputado Coronel Azevedo) razão pela qual muito agradecemos a lembrança,
mas lamentando alguns esquecimentos de Mestres daquele tempo, como Ivan Maciel
de Andrade, Edgar Smith Filho, Meroveu Pacheco Dantas, Miquéias Antas de
Gouveia, Hebe Marinho, José de Ribamar e outros.
Temos a viva esperança de ter a
oportunidade de voltar a conviver num clima que autenticamente permita a proclamação
da liberdade, como dizia a placa colocada na entrada do prédio: “ATÉ QUE TUDO
CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS”.
(*) MHV da OAB/RN, sócio do IHGRN, UBE-RN, IBDT, Rotary
Clube Natal-Sul; Membro das Academias: ANRL, AML, ALEJURN, ACLA P.S.N.
(honorário); Professor Emérito da UFRN e UnP
e Prof. Honoris Causa da UnP.
