Marcelo Alves   Crimes econômicos (II) Na semana passada, defendi aqui, para delimitação do que seriam “crimes econômicos”, um conceito material destes, tendo por referência o bem jurídico tutelado pelo direito penal econômico. Os tais crimes econômicos seriam aqueles que visam proteger (com a sanção prevista para a prática da conduta), supra-individualmente, a ordem/política econômica planejada, regulada e controlada pelo Estado soberano. Leia-se, aqui, a política econômica “stricto sensu” e as políticas de rendas, monetária, fiscal e cambial, que o Estado resolveu, especial e penalmente, também proteger. E prometi, para hoje, com base nesse conceito, especificar os crimes econômicos previstos em nossa legislação.  Evidentemente, não farei isso especificando tipo a tipo, crime a crime. Nem muito menos tenho como comentar cada um deles. Seria tarefa impossível neste nosso espaço, além de inútil para os fins de uma visão panorâmica sobre os crimes econômicos. Mas é possível elaborar, embora não exaustiva, uma lista destes. E essa lista eu faço aqui com base, entre outras coisas, no livro “A investigação e persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema judicial federal”, que, publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União em 2016, sob a coordenação de Arthur Trindade Maranhão Costa, Bruno Amaral Machado e Cristina Zackseski, é um excelente material de referência para nós do Ministério Público Federal.  A meu ver, considerando que lesionam (ou pelo menos põem em risco) a ordem econômica, podem ser considerados crimes econômicos em seu sentido estrito: (i) a plêiade de delitos previstos na Lei nº 7.492/86 (que cuida dos crimes contra o sistema financeiro nacional e já referida no artigo anterior), que visam proteger o regular funcionamento do sistema financeiro, os valores mobiliários e a higidez da gestão das instituições financeiras, a veracidade dos demonstrativos contábeis dessas instituições, a fé pública e as reservas cambiais, entre outras coisas; (ii) crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); (iii) os delitos contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, a exemplo dos tipos dos artigos 1º a 3º, que visam proteger o erário e a política socioeconômica do Estado, como bens jurídicos supra-individuais; (iv) delitos contra a ordem econômica, previstos na mesma Lei nº 8.137/90, artigo 4º, incisos I e II, que visam proteger a livre concorrência e a livre iniciativa, fundamentos da ordem econômica pátria; (v) ainda na Lei nº 8.137/90, os delitos contra as relações de consumo previstos no artigo 7º, nos incisos I a IX, que visam não só proteger os interesses econômicos, a vida e a saúde do consumidor, mas, também, o próprio mercado e a economia popular; (vi) aqueles delitos contra a ordem econômica previstos na Lei nº 8.176/91; (vii) os tipos previstos na Lei nº 9.613/98 (com a redação dada pela Lei nº 12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; (viii) os tipos previstos na Lei nº 10.303/2001, artigo 27, que consubstanciam crimes contra o mercado de capitais; (ix) e, por fim, vários tipos previstos no próprio Código Penal Brasileiro, como, por exemplo, aqueles dos artigos 359-A a 359-H (crimes contra as finanças públicas), dos artigos 168-A e 337-A (crimes contra o sistema previdenciário) e o do artigo 334 (que visa proteger o prestígio da administração pública e interesses econômicos do Estado). E essa lista, reitero, é apenas exemplificativa.  É importante observar que, com uma ou outra exceção, os tipos penais aqui apontados como crimes econômicos são frutos da década de 1990 – período de intensa atividade legislativa penal, especialmente penal econômica, em nosso país – ou mesmo de anos mais recentes. Isso mostra que o Brasil, se comparado com outros países (os “mais desenvolvidos”, sobretudo), demorou um bocado para tipificar a criminalidade chamada econômica ou de “colarinho branco”.  Ademais, intimamente relacionados aos crimes econômicos em sentido estrito – e talvez eles sejam também crimes econômicos “stricto sensu” – estão o que eu posso chamar de “delitos de corrupção”. Até porque estes (os tais “delitos de corrupção”) são crimes que também atingem supra-individualmente a ordem econômica, mais especificamente, a política fiscal do Estado e o seu desenvolvimento econômico como um todo. E não resta dúvida de que, internacional e nacionalmente, somos cada vez mais equipados de mecanismos de combate à corrupção (se eles estão se mostrando eficazes no Brasil, isso é assunto para uma discussão mais à frente). Quanto a esses chamados crimes de corrupção, para nos poupar trabalho, vou apenas citar alguns tipos pesquisados no livro “A investigação e persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema judicial federal”, referido mais acima: (i) os muito conhecidos e comuns (infelizmente) peculato, inserção de dados falsos para obter vantagem indevida, extravio de livro oficial ou de documento de que possua a guarda em razão do cargo, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, respectivamente descritos nos artigos 312, 313, 314, 316, 317 e 333 do Código Penal brasileiro; (ii) e os importantíssimos crimes licitatórios, tipificados nos artigos 89 a 98 da Lei nº 8.666/1993. Alguns desses tipos, registre-se, já constavam da redação original do nosso Código Penal, que é de 1941; outros, como sabemos, são mais recentes.  Por fim, não resta dúvida de que a prevenção do cometimento e a repressão aos crimes econômicos e à corrupção deve ser uma prioridade do Estado brasileiro. Ela se dá por intermédio de uma legislação abundante, a exemplo dos tipos penais acima referidos. Mas não para por aí. Há inúmeros outros instrumentos voltados a esse “combate”, alguns com assento constitucional. Instrumentos processuais, por exemplo, como a ação penal, inquérito policial, ação civil pública, ação de improbidade, inquérito civil público, ação popular etc. E há, especialmente, os órgãos/agências/agentes encarregados desse combate aos crimes econômicos e à corrupção: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, os Tribunais de Contas, as Controladorias, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, o COAF e por aí vai.  E será sobre tais órgãos/agências/agentes que conversaremos na semana que vem. Rogo apenas um pouquinho de paciência. Mais uma vez.  Marcelo Alves Dias de Souza  Procurador Regional da República  Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL  Mestre em Direito pela PUC/SP

O RIO GRANDE DO NORTE PERDE O SEU MAIOR XERIFE

O RIO GRANDE DO NORTE PERDE O SEU MAIOR XERIFE

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes

MAURÍLIO PINTO DE MEDEIROS foi um homem de coragem. Trocou a comodidade de uma vida familiar feliz para arriscar diariamente sua vida no combate ao crime e aos criminosos.

Suas ações e sua coragem geraram

 incontável número de pessoas gratas, mas não deixou de ter eventuais inimigos, que não compreenderam a sua missão.

Sempre tive por Maurílio o maior respeito. Compreendi toda a sua carreira perigosa e sob sua autoridade a cidade viveu dias de segurança e paz.

Neste momento de dor para a sua família e perda para o Estado, só nos resta rogar a Deus que o receba em sua mansão e faça o exame justo de sua vida.

Reproduzimos homenagem que lhe foi prestada pelo escritor Berilo de Castro, em data de 03 de abril do ano em curso, no site Ponto de Vista:

MAURÍLIO PINTO, A NOSSA GRATIDÃO –

Maurílio Pinto de Medeiros nasceu em Pau dos Ferros/RN, no dia 24 de agosto do ano de 1941, filho do coronel PM Bento Manoel de Medeiros (1910-1961) e de Julieta Pinto Nascimento (1919-2014).

Iniciou sua carreira de policial civil ainda menor de idade, aos 16 anos, como motorista, nas mais variadas e perigosas incursões policiais na região de Patu/RN, acompanhando o seu pai, o disciplinado e eficiente delegado Bento.

Após prestar serviço militar obrigatório por 2 anos na Força Aérea Brasileira ( FAB ), volta à Polícia Civil e é contratado como motorista da Secretaria do Interior e Justiça, no dia 1 de julho do ano de 1964, quando passa a ocupar oficialmente a função de motorista do delegado geral da Polícia Civil, o coronel Bento de Medeiros.

A princípio a ocupação na função policial seria de curta duração, pelo que afirmara o sei pai, o coronel Bento: “ Maurílio, meu filho, olhe, só quero que você fique na Polícia até o momento que eu estiver trabalhando.

Quando me aposentar não quero mais você aqui”. O pai temia pela vida do filho. Sabia da difícil e perigosa missão que o filho teria, caso continuasse.

Maurílio formou-se em Jornalismo, profissão na qual nunca atuou. Diplomou-se em Direito ( Bacharel ) no ano de 1975, quando prestou concurso para delegado da Polícia Civil, sendo aprovado.

Conheci Maurílio no ano de 1972, quando fui contratado no Governo de Cortez Pereira, para prestar serviço médico na Secretaria de Interior e Justiça, na função de clínico geral no Complexo Penitenciário João Chaves.

Homem simples, alheio a vaidades, corajoso, estrategista e de uma dedicação e um empenho em suas missões sem precedentes: sempre executadas com muito zelo e determinação, merecedoras dos mais altos reconhecimentos e aplausos, a ponto de merecidamente receber da Câmara Municipal de Natal o título de “Xerife” e da Assembleia Legislativa do Rio

Grande do Norte a Medalha do Mérito Legislativo, sua maior honraria. Tinha e sentia literalmente em suas investidas o verdadeiro “faro”, o “cheiro” e a percepção para a elucidação de crimes de difíceis soluções.

Nunca saia para uma missão sem antes estudá-la minuciosamente; sabia muito bem os riscos que correria. Não se atirava às “cegas”.

Sua brilhante trajetória profissional conta com 47 anos de efetivos e dedicados serviços prestados à Segurança Publica do nosso Estado, onde galgou merecidamente todos os degraus da sua carreira policial: de motorista à Secretario Adjunto da Secretaria de Segurança e Defesa Social, deixando um legado imensurável e inquestionável de ações exemplares, que ficarão registradas e inapagáveis nos anais da história da briosa Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Quem não lhe conhece, não perdeu o direito de conhecer.

Maurílio, a nossa gratidão.

Berilo de Castro – Escritor

UMA SEMANA MUITO PROVEITOSA

O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE viveu nos últimos 10 dias, um período de grande movimentação e atividades, aqui contados através de fotografias:

ORMUZ e a Diretoria recepciona o escritor Manoel de Oliveira Cavalcanti Neto, autor da obra 1500 - DE PORTUGAL AO SALIENTE POTIGUAR, que veio se filiar ao IHGRN

Comissão de historiadores designada pelo IHGRN para estudar e emitir parecer sobre o assunto pertinente ao local correto do descobrimento do Brasil. Nas fotos Levy Pareira, João Felipe da Trindade, Ormuz, Cláudio Galvão, Rostand Medeiros e André Furtado.

Folder sobre exposição de fotografias sobre a 2ª Guerra Mundial

 
O Membro da Diretoria do IHGRN faz visita oficial ao Vice-Reitor da UFRN, Professor JOSÉ DANIEL DINIZ e a Professora MAGNÓLIA ANDRADE, Diretora da Biblioteca "Zila Mamede".

INSTITUTO É HOMENAGEADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL e o Presidente ORMUZ BARBALHO SIMONETTI recebe o título de "Cidadão Natalense"

A solenidade ocorreu neste dia 17 próximo passado, conforme registros em fotografias:

 

Momento do discurso oficial, registrando-se a presença do escritor Iaperi Araújo, 

Presidente do Conselho de Cultura e Acadêmico da ANRL

 Vereadores Nina Souza, Joanilson de Paula Rego e Julia Arruda, 

com o agraciado Ormuz Simonetti

 Betânia Ramalho, Joventina Simões, Ormuz, Nina Souza e Júlia Arruda

 Nina, Joanilson, Ormuz e Júlia Arruda

 Ormuz, Adilson Gurgel, Nina Souza e Betânia Ramalho

 Geiza, Ormuz e Adilson Gurgel

 Certificado de cidadania natalense

Presenças ilustres: Comandante Woodson, Betânia, Ormuz, Júlia, Simoni,

Geiza, Lívio Oliveira, Nina, Conceição Maciel e Joventina

Comandante Woodson, Betânia, Nina, Ormuz, Júlia, Simoni e Geiza

 Vista dos amigos no momento da recepção

Vista dos amigos no momento da recepção, em maior evidência, 

Pedro Simões Neto Segundo

	Marcelo Alves
Crimes econômicos (I)  Atualmente, uma das grandes preocupações do direito e das autoridades brasileiras, sobretudo daquelas verdadeiramente preocupadas com o futuro do nosso país, é a investigação e a persecução penal da nossa velha conhecida “corrupção” e dos denominados “crimes econômicos”. Aceitando “impositivo” convite do meu amigo Ivan Lira, fui escalado para falar sobre essa temática no seminário “Inserções do direito penal econômico no quadro jurídico atual” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (dia 25 de maio próximo, às 9 da matina, se querem saber data e hora). O título dado à minha palestra é até pomposo: “Modernas técnicas de investigação dos crimes econômicos e as garantias constitucionais dos cidadãos e das empresas”. Meu amigo Ivan, mesmo contra minha vontade, sempre me arruma umas dessas.  Para preparar a minha fala, a primeira questão com que me deparei foi: que danado são crimes econômicos? Em outras palavras, quais crimes podem ser qualificados de “econômicos”?  Antes de mais nada, temos uma primeira conceituação de crimes econômicos que tem por referência o sujeito ativo do crime: os crimes econômicos, com base nessa referência, seriam os denominados “crimes de colarinho branco”. Para quem não sabe, devemos a origem dessa conceituação ao sociólogo e criminologista americano Edwin Hardin Sutherland (1883-1950) e, especialmente, à sua obra “White Collar Crime”, publicada em 1949. Segundo Sutherland, o delito de colarinho branco pode ser definido, basicamente, como um delito cometido por uma pessoa de respeitabilidade e alto status social no exercício de sua ocupação habitual. E daí decorreria, a contrário senso, que o crime de colarinho branco não poderia ter como sujeito ativo um integrante das classes ditas populares. Sem dúvida, Sutherland teve um grande mérito: o de chamar a atenção para um outro tipo de criminalidade – os tais “crimes de colarinho branco” – que não eram pensados, muito menos estudados, como crimes, àquela época. Ademais, ele rompeu com uma tradição que defendia estar a criminalidade associada à pobreza ou a patologias sociais ou pessoais. Pessoas de padrão socioeconômico elevado também praticavam crimes, deixou-se claro; crimes não são “privilégios” só dos pobres. Entretanto, embora os estudos de Sutherland tenham sido importantes para o estudo do tipo de criminalidade de que ora tratamos, é evidente que esse tipo de conceituação esbarra em dois problemas claros: (i) nem todos os crimes econômicos são praticados por pessoas social e economicamente favorecidas, sendo perfeitamente factível que um sujeito ativo desse tipo de crime não possua tal condição; (ii) pessoas social e economicamente privilegiadas podem cometer qualquer tipo de crime, inclusive os considerados “não econômicos”.  Doutra banda, a delimitação do que são crimes econômicos pode também ser realizada a partir de um ponto de vista estritamente formal, com base na simples definição legal de um crime como tal. Já que o princípio da legalidade (ou da reserva legal, como querem alguns) – disposto no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal – afirma que “nullum crimen, nulla poena sine lege”, essa lei necessária, em algum momento, deve afirmar (ou mesmo sugerir) o pertencimento da conduta/crime ao ramo direito penal econômico. Seria certamente o caso, por exemplo, de uma penca de crimes que temos contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86). Mas aqui também não se está imune a críticas. É evidente que uma definição por intermédio da legislação é de grande valia para uma melhor sistematização e uma maior precisão do que sejam os crimes econômicos. Todavia, mesmo pressupondo uma boa técnica legislativa (que frequentemente não é o caso do Brasil), a conceituação baseada nesse critério legal padece de um simples mas sério problema: alguns delitos, essencialmente econômicos, por opção ou esquecimento legislativo, podem ficar fora do alcance dessa conceituação estritamente legal. Basta que a lei, formalmente, os classifique diferentemente.  Ao que tudo indica, trabalhar com um conceito material de crimes econômicos, partindo da ideia do bem jurídico tutelado pelo direito penal econômico, é a melhor opção. Partindo deste novo referencial, os crimes econômicos seriam aqueles que visam proteger (com a sanção prevista para a prática da conduta, evidentemente) a ordem econômica planejada, regulada e controlada pelo Estado soberano. Em outras palavras, (visam proteger) as estratégias e opções adotadas pelo Estado para conduzir a economia. Essa ordem econômica, registre-se, deve ser enxergada tanto sob o ponto de vista jurídico como pelo prisma econômico. Numa interdisciplinariedade com o direito, é a macroeconomia, planejada e conduzida pelo Estado, que aponta as atividades que necessitam de uma tutela especial, no caso penal. Assim, tecnicamente (ou restritivamente), os tipos penais que visam proteger direitos individuais econômicos – como uma penca de crimes contra o patrimônio que temos em nosso Código Penal, a exemplo do furto (art. 155 do CP) e do roubo – não devem ser considerados como crimes econômicos, mesmo que, no caso concreto, tenham uma repercussão coletiva. Há de haver um plus que vá além do individual (ou mesmo “social”) econômico. Algo macroeconômico, relacionado à tal ordem econômica, aqui entendida como o planejamento e a organização econômica da vida em sociedade. Decorre daí um conceito material restritivo de crimes econômicos. Acuradamente proposto por Andrei Zenkner Schmidt (no texto “A delimitação do direito penal econômico a partir do objeto do ilícito”, que faz parte da coletânea “Direito Penal Econômico: Crimes Financeiros e Correlatos”, publicada pela Saraiva em 2011), os crimes econômicos seriam, assim, os ilícitos penais relacionados à proteção supra-individual dos valores dessa ordem econômica: leia-se aqui a política econômica “strictu sensu” e as políticas de rendas, monetária, fiscal e cambial, que o Estado resolveu, especial e penalmente, também proteger.  Bom, e no direito brasileiro, tomando como base esse conceito material de crimes econômicos, quais seriam então os tipos penais, previstos expressamente em nossa legislação (lembremos: “nullum crimen, nulla poena sine lege”), que poderíamos classificar como econômicos? Aqui rogo um tiquinho de paciência. Por falta de espaço, a resposta a isso eu só darei na semana que vem.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

Seu Joca

Por Gustavo Sobral

O vale dividia distâncias que só ali se mediam. O verde da cana imperava absoluto, confundia propriedades. Coisas de herança, inventários, posses, limites, registros, carimbos e até desavenças. Seu Joca, tinha por herança. Do partido popular do governador José Augusto, os jornais lia todos e preferia A República. Paletó sem gravata, relógio na algibeira e uma pistola de dois tiros, uma bengala e puxava uma perna. E montava. Barba branca e comprida, escovada todo santo dia. Feito o imperador Pedro II, nunca aparou. Olhos bem azuis e miúdos, passados para Manuel, Jacob e Adelaide.

Do tipo calado atravessava uma légua rumando do engenho a Ceará-Mirim. Não perdia missa de domingo, o cavalo alazão baixeiro todo não concedia atraso. Levantava quatro horas da madrugada para tratar do canavial e do gado. Viajou ao Norte para resgatar a irmã, de lá trouxe manga Mariti para plantar. Lia a Bíblia e aplicava sermão invocando as parábolas lá escritas. O pai português teve as terras que vão de Ilha Bela a Timbó. Joca fez engenho e rua de casas que pôs o nome Guarani. No começo, moagem da cana por obra de umas bestas na almajarra, animais que criava lá por Baixa Verde junto a um gadinho pouco. Começava a moer em agosto o açúcar entregue a Tiburtino Bezerra que negociava para a Inglaterra. O transporte em lombo de animal até Igapó, ali de canoa pelo Potengi até os armazéns da Ribeira.

 DIRÃ – Berilo de Castro

DIRÃ –

Nas décadas de 1960/70, o futebol do interior do Estado teve o seu apogeu. Um futebol muito respeitado, com boas  e fortes equipes. Diga-se, a região do Seridó: Caicó, Currais Novos, Parelhas; na região agreste: o bom time do Nova Cruz;  Santa Cruz, Baixa Verde (João Câmara), Monte Alegre.

Nessa época, o bom time de Currais Novos tinha um excelente jogador que atuava no meio de campo. Jogador expressivo, meia avançado, que jogaria em qualquer time da região do Sudeste.

Seu nome: Dirã. Bonito título. O seu belo futebol contrastava com a seu biotipo: de baixa estatura, cabeça chata, olhos repuxados, boca larga, lábios finos, dentadura destrambelhada, pele morena acinzentada, cabelos pretos e  ralos.

O bom time de Currais Novos tinha marcado um  importante jogo contra a forte equipe do Corinthians de Caicó. Jogo que definiria a liderança do futebol da região. Encontro muito comentado e esperado, pelo fato de ser pela primeira vez acompanhado e transmitido pelas rádios e  por toda  imprensa esportiva  da capital potiguar.

Domingo, casa cheia, — Estádio Coronel José Bezerra, tarde bonita e festiva, de sol forte, na terra da Scheelita.

Jogo iniciado, o time de Currais Novos muito bem em campo, dominando todas as ações. Dirã tomava conta do jogo, com dribles desconcertantes, fazendo tabelas e mais tabelas com outro grande jogador meio-campista Neném de Núbia com sua vasta e bonita cabeleira; passes curtos e rápidos, chamando a atenção de toda a impressa  e  recebendo aplausos da grande torcida curraisnovense.

Final de jogo, ampla, justa e larga vitória do time de Currais. Herói e artilheiro da partida: — Dirã.

Toda a imprensa presente no Estádio correu para entrevistar o craque maior do jogo, o herói  da partida:

— O repórter: Dirã, que beleza de futebol! Você recebeu o Motorádio com louvor e justiça. Impressionante o seu futebol, joga em qualquer time grande do Brasil!

— Dirã, uma curiosidade: você  tem descendência francesa? Ou quem  sabe o seu pai foi prestar uma homenagem ao craque francês Didier Deschamps ou referenciar o  ídolo argentino Di Stefano, que fez história na equipe milionária do Real Madri. Afinal, um nome de craque: Dirã!

— Dirã, na sua simplicidade e timidez interiorana, olhando para o chão, responde:

— Na verdade, desde criança que me chamavam de c. de rã ( anfíbio anuro da família Ranidae); aqueles que me deram essa alcunha afirmam  que eu tenho a cara igualzinha a um c. da rã. Estranho, não? Mas o  que fazer? Quando comecei a jogar futebol, o treinador um tanto preocupado com a estranheza do apelido, me chamou no canto de muro e perguntou como eu gostaria de ser chamado, uma vez que estava me destacando nos jogos e, para ele (o treinador), eu tinha boas chances de progressão no futebol nacional. Continuou, o treinador, do jeito que está é que não pode ficar. Pensei, pensei e disse: vamos tirar o c. e deixar só — de rã — o treinador respondeu afirmativo, fica bem melhor sem o c. e podemos unir o D com o i,  formando Dirã. Uma boa ideia, professor! Fica à altura do seu bom futebol. Um Dirã afrancessado, lembrando e referenciando os grandes craques internacionais.

Dirã saiu sorrindo e feliz!

Berilo de Castro – Médico e Escritor

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de responsabilidade dos colaboradores

A OUSADIA DE CRIAR

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão nasceu em Macaíba, em 02 de outubro de 1872 e faleceu em Angra dos Reis (RJ) no dia 1º de fevereiro de 1944. Um meteoro de luz incandescente, que já aos 20 anos de idade colava grau na Faculdade de Direito do Recife. Ocupou inúmeros cargos: promotor público, secretário de governo, deputado federal por dois mandatos e governador do Rio Grande do Norte, por duas vezes. Intelectual, publicou livros e colaborou com diversas revistas literárias. Fundador do Instituto Histórico e Geográfico do RN, em 29 de março de 1902. Era filho de dona Feliciana e Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão. Teve irmãos que também se notabilizaram como ele na história.

De compleição altiva, olhar sobranceiro, Alberto conduzia na palavra e nos gestos toda a obstinação de uma inteligência que escolheu a cultura como altar de sua crença. Naquele limiar do novo século era o homem esculpido, de ritmo inimitável de ascensão para a luz que surpreendeu até o irmão primogênito e líder Pedro Velho. E como primeiro impulso em favor das artes e da literatura, através da Lei 145 de 06 de agosto de 1900, proposta por Henrique Castriciano, estabeleceu a premiação de livros produzidos por autores domiciliados no Rio Grande do Norte. E, logo em seguida, inaugurou o teatro Carlos Gomes, hoje Alberto Maranhão, cuja renda do seu espetáculo inaugural foi revertida em favor dos flagelados da seca que se concentravam em Natal. O seu humanismo e nobreza de caráter alçaram-no à estatura de um Péricles de Atenas, tão expressiva foi a sua afirmação cultural com a obra administrativa que realizou.

No segundo mandato, fundou o Conservatório de Música, o Hospital Juvino Barreto, a Casa de Detenção, além da implantação da luz elétrica e dos bondes em Natal. Sem esquecer, ainda, a criação da Escola Normal e a reforma da educação, bem como, a edificação do Palácio do Governo na Praça 07 de Setembro. Uma visão global da obra de Alberto Maranhão me leva a dizer que ele foi um intelectual arrojado com uma intuição administrativa admirável, ao mesmo tempo que um dirigente operoso com uma visão cultural futurista para o inicio do século vinte. Conseguiu, até os nossos dias, irradiar uma luz tão forte sobre a sua personalidade política, ao ponto de merecer o respeito unânime de várias gerações, eternizado no tempo e no espaço.

Por tudo isso, no dia 04 de outubro de 2005, os restos mortais dele e de sua Inês, por iniciativa da Casa da Memória do Rio Grande do Norte, apoiada pelo Governo do Estado e pelo Conselho Estadual de Cultura foram trasladados para Natal. O homem não passa de uma extensão do espírito do lugar. Tudo se desfaz, menos os elos nativos que o prendem à terra. O homem será sempre prisioneiro de sua origem. Alberto Maranhão foi capaz de compreender o legado dos seus ancestrais e apaixonou-se pela causa pública no firme desiderato de dar glória ao seu Rio Grande do Norte. Nele se resume a dimensão da política no seu sentido aristotélico. Cito Pablo Neruda: “Ele sabia compartilhar conosco o pão e o sonho”. E a ousadia de criar.

(*) Escritor.