AFL DIVULGA A "CARTA DE NITERÓI"
Acadêmicos e intelectuais exibem a
"Carta de Niterói", divulgada pela Academia Fluminense de Letras
O centenário da Academia Fluminense de Letras,
comemorado este ano em uma extensa programação iniciada em janeiro, está
deixando como contribuição para a cultura fluminense a "Carta de
Niterói", um manifesto redigido durante o Primeiro Congresso Brasileiro de
Academias de Letras, realizado no mês passado, no H Hotel Niterói. O documento,
elencando uma série de propostas destinadas ao fortalecimento cultural e à
reafirmação da identidade do povo brasileiro, foi tornado público nesta
terça-feira (15) pelo presidente da AFL, Waldenir de Bragança.
Uma rápida solenidade na sede da academia, em seu
prédio histórico, na Praça da República, no Centro de Niterói, marcou
simbolicamente o lançamento do manifesto. Entre as propostas estão a
valorização da língua portuguesa, através, inclusive, de sua adoção como um dos
idiomas oficiais da ONU; a democratização dos meios de comunicação, garantindo
a jornais e outras publicações independentes o acesso às verbas de publicidade
das esferas governamentais; e o livre acesso da população à leitura.
Para o presidente da Academia Fluminense de Letras,
o movimento cultural está ganhando um novo impulso a partir da mobilização
desencadeada pelo centenário da AFL. Como exemplo desse processo ele cita a
organização pioneira do Congresso Brasileiro de Academias de Letras, lembrando
que, em seu pronunciamento durante o evento, o presidente da Academia
Brasileira de Letras, Domício Proença, afirmou que gostaria de ter feito, pela
ABL, um evento desse gênero.
Acompanhe, a seguir, a entrevista concedida por
Waldenir de Bragança ao jornal Toda Palavra:
Leia, abaixo, a íntegra da "Carta de
Niterói":
I CONGRESSO BRASILEIRO
DE ACADEMIAS DE LETRAS
CARTA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ÉTICA DE NITERÓI
Os integrantes do I
CONGRESSO BRASILEIRO DE ACADEMIAS DE LETRAS, promovido pela Academia Fluminense
de Letras e pela Secretaria de Cultura / Fundação de Arte de Niterói, de 20 a
22 de julho de 2017, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, celebrando o
transcurso do Centenário da Academia – 22 de julho – com a parceria da
Universidade Federal Fluminense / Pró-Reitoria de Extensão, com a participação
de Academias de Letras de várias regiões do Brasil e de municípios do Estado do
Rio de Janeiro, além de entidades literárias e culturais congêneres,
universidades, autoridades das áreas da Cultura e da Educação, professores,
escritores, jornalistas, artistas, estudantes reunidos no Centro de Convenções
do H Niterói Hotel para tratar de assuntos relevantes relativos à Cultura, à
Educação e à Ética nos territórios fluminense e nacional, com análise e estudos,
através de exposições, palestras e mesas redondas sobre os temas: “Educação,
Cultura e Ética”, “Contribuição das Academias para Preservação do Patrimônio
Cultural”, “Como Melhorar o ENEM e a Base Nacional Comum Curricular”,
“Valorização do Idioma Português como Patrimônio Nacional – Campanha para Oficialização
na ONU”, “A Relevância da Leitura no Século XXI”, “Entre o Autor e o Leitor – O
Editor de Livros na Contemporaneidade”, “O Papel da Imprensa Fluminense”,
visando a constante melhoria dos padrões de Educação e de Ética, e o incentivo
às iniciativas de preservação da Memória e de difusão da Cultura; DECIDIRAM
assinalar neste documento, intitulado CARTA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ÉTICA DE NITERÓI
em homenagem à cidade sede do Congresso, pontos fundamentais considerados
propostas de equacionamento de alguns problemas debatidos, com sugestões e recomendações
a serem levados às instituições públicas e particulares, Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, assim como às pessoas comprometidas em contribuir para
um futuro mais ético, justo e responsável, a partir do processo educacional e
do movimento
cultural, para melhoria da conduta da sociedade em favor do Bem Comum.
PROPÕEM E
RECOMENDAM:
1- Que seja inserido na formação educacional de todos os níveis, desde o
fundamental ao superior, o ensino de Ética e Moral, na modalidade mais
adequada, para criação de uma consciência ética, essencial na formação da
cidadania, nas profissões, negócios e seu desempenho digno na sociedade, como
meio de prevenção e combate à corrupção degeneradora do organismo nacional;
2- Que sejam implantadas em todos os estabelecimentos de ensino dos mais
variados níveis e modalidades, comissões de Ética, com a participação de
professores, alunos, pais, promovendo reuniões periódicas, abertas à
comunidade;
3- Que se promovam medidas para aperfeiçoamento da qualidade do Ensino,
incluindo no currículo matérias como Educação Moral e Cívica, Educação Artística,
Educação Musical e outras;
4- Que o ensino da Língua Portuguesa e da Literatura seja feito com a visão de
que na língua nacional e na sua expressão literária estão as mais altas
representatividades da nossa cultura, em permanente contato com as
demais manifestações artísticas;
5- Que seja incluído nas escolas regulares o ensino da Linguagem Brasileira de
Sinais / Libras – reconhecida como Língua Oficial do Brasil pela Lei nº 10.436,
de 24 de abril de 2002 – garantindo o aprendizado dos deficientes auditivos, e
que as bibliotecas públicas incluam em seus acervos obras em Braille,
destinadas aos deficientes visuais, como forma de disseminação da leitura e Cultura
para todos;
6- Que os estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis e
as organizações sociais, além das entidades públicas, estimulem o respeito aos
símbolos nacionais, contribuindo para levantar os sentimentos de brasilidade e
amor à Pátria;
7- Que se elabore e
promova estratégia destinada a mais dignificar a figura do Professor –
responsável pela Educação e pela Cultura – em sua missão fundamental para o
desenvolvimento sociocultural do Brasil, destinando recursos suficientes para
condições adequadas de trabalho e uma remuneração condigna valorizadora de suas
altas responsabilidades para a comunidade nacional;
8- Que o ENEM, em sua
função substitutiva de vestibular, busque constante aperfeiçoamento, levando-se
em conta as críticas feitas em razão do conteúdo, tipo de provas e tempo exíguo
para ler os textos propostos e interpretados pelos candidatos, e a distorções
na formulação das questões, e que sejam incluídos temas sobre Ética nos
concursos;
9- Que sejam criados em todos os municípios brasileiros os Conselhos de
Educação como instrumento de participação e fiscalização da gestão escolar,
respeitando-se em sua composição a paridade de representatividade de órgãos do
governo e da sociedade, buscando-se o equilíbrio entre membros da Secretaria de
Educação, de entidades particulares, pais e estudantes, com a presidência sendo
exercida em forma de rodízio entre os órgãos governamentais e as entidades
particulares;
10- Que sejam organizadas bibliotecas nas instituições de ensino públicas e
privadas de todos os sistemas de ensino do País, dirigidas por profissionais
habilitados em Biblioteconomia, sendo cumprida a meta prevista na
Lei nº 12.244/2010 (2020), por serem as mesmas ferramentas fundamentais para a
Educação e a Cultura;
11- Que os livros e a leitura sejam incentivados como instrumento insubstituível
para a cultura ética, a educação, o saber transformador de vidas, para melhoria
da convivência e integração social, através de subsídios governamentais para a
edição de livros, sobretudo os voltados para estimular esta ferramenta básica
para o desenvolvimento cognitivo infantil e a futura caminhada nos estudos,
facilitando o acesso aos livros;
12- Que seja compromisso dos órgãos públicos nos três níveis de Governo estimular,
fomentar, apoiar e manter as Academias de Letras nas capitais dos estados e nas
cidades a fim de fortalecer o movimento cultural;
13- Que as Academias de Letras, União de Escritores e outras entidades congêneres se unam em
entidades representativas, em âmbito nacional e nos estados brasileiros, como
estratégia destinada a fortalecer suas importantes ações em favor do patrimônio
cultural, da Educação e da Ética, vencer obstáculos a fim de defender e mais
valorizar os sentimentos e as raízes nacionais;
14- Que seja proporcionada maior relevância, por todos os meios ao alcance das
instituições, federais, estaduais e municipais, ao Dia Nacional da Cultura e da
Língua Portuguesa no Brasil – o 5 de novembro – como
uma das formas de mais valorizar o idioma nacional e ressaltar a importância da
Cultura como patrimônio nacional;
15- Que se intensifique a Campanha para que o Idioma Português se torne oficial
na Organização das Nações Unidas, congregando entidades socioculturais,
organizações públicas e particulares, a fim de evidenciar
o reconhecimento e o valor do 4º idioma mais falado no mundo, presente em todos
os continentes, integrador de etnias, culturas, costumes, religiões e posições
políticas e ideológicas, e que o Memorial contendo os
fundamentos da proposta, com as assinaturas dos participantes deste Congresso e
de outros interessados nesse esforço consensual, seja levado à sede da ONU em
Nova York;
16- Que os meios de comunicação em massa, imprensa escrita, radiofônica,
televisiva e redes sociais sejam intérpretes dos anseios de respeito à
dignidade humana, à defesa da vida desde a concepção, à verdade, à justiça, à
melhoria dos padrões de conduta da cidadania e da sociedade, promovendo a
compreensão e a tolerância, a resolução de conflitos e a busca da paz;
17- Que os veículos de comunicação das cidades do interior, de grande
importância na capilaridade da difusão cultural em todas as regiões do
território nacional, sejam também contemplados na seleção de mídia dos
órgãos públicos para fins de veiculação da publicidade oficial, como forma de valorização
da imprensa independente e de contribuição para a democratização dos meios de
comunicação.
Este documento resultante do I CONGRESSO BRASILEIRO DE ACADEMIAS DE LETRAS, que
celebrou o Centenário da Academia Fluminense de Letras, contém contribuições
recolhidas durante sua realização, constitui compromisso solidário em defesa da
Cultura, da Educação e da Ética, envolvendo o
propósito de múltiplas profissões, atividades culturais, educacionais,
científicas e sociais, e deverá ser encaminhado aos poderes públicos, entidades
e órgãos cujas atribuições compreendem os assuntos tratados, bem como aos meios
de comunicação e à sociedade em geral, como expressão de respeito à Cultura, à
Educação e à Ética.
Sala das Sessões
Niterói, 22 de julho de 2017
Caros Confrades!
Sintam-se convidados a comparecerem ao lançamento do livro do confrade Francisco de Assis Câmara - MEMORIAL POÉTICO DA LOUCURA -, conforme divulgado no CONVITE que segue em anexo.
Lúcio Teixeira
Presidente
Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte - ALEJURN
Fone: (84) 3232-2890 - Natal/RN
