Marcelo Alves Victor Hugo e o direito  Victor-Marie Hugo (1802-1885) – à semelhança de Shakespeare (1564-1616), Balzac (1799-1850), Dickens (1812-1870, sobre quem escrevi dia desses), Dostoiévski (1821-1881), Kafka (1883-1924) e de muitos outros vultos da literatura universal – é um ótimo exemplo de grande escritor cuja obra ficcional se relaciona, de forma intensa, com o direito.  É claro que esse grande “homme politique” e literato francês – nascido em Besançon, capital do Franche-Comté – é merecidamente reconhecido pelo valor intrínseco de seus ensaios, de suas poesias e, sobretudo, de seus romances, entre eles “O Último Dia de um Condenado à Morte” (“Le Dernier Jour d'un Condamné”, 1829), “O corcunda de Notre-Dame” ou “Nossa Senhora de Paris” (“Notre-Dame de Paris”, 1831), “Os Miseráveis” (“Les Misérables”, 1862) e “Os Trabalhadores do Mar” (“Les Travailleurs de la Mer”, 1866).  Mas a relação da obra de Victor Hugo com o direito, especialmente de seus romances, com os quais tenho alguma familiaridade, é digna de nota.  Tomemos como exemplo, primeiramente, a fábula de Esmeralda, Quasímodo e Clode Frollo, “Notre-Dame de Paris”, que, entre nós, por derivação da tradução inglesa (“The Hunchback of Notre-Dame”), é comumente chamada de “O Corcunda de Notre-Dame”. A estória desse maravilhoso romance (que li muito jovem, aventurando-me na biblioteca de meu pai) se passa numa “Île de la Cité” dominada pela Catedral de Nossa Senhora e pelo Palácio da Justiça de Paris (que ainda hoje abriga o “Tribunal de Grande Instance” e a “Cour d'appel” parisienses e a “Cour de cassation” francesa). Uma Paris de aristocratas e mendigos, às vezes sem lei e sem ordem, onde a cigana Esmerada é acusada do homicídio do homem que ama e injustamente condenada à morte, sendo salva desse destino, embora apenas provisoriamente, pela intervenção de Quasímodo, o “Corcunda de Notre-Dame”, e tendo essa “questão jurídica” um papel fundamental no desenvolvimento de toda a narrativa.  Mais forte ainda, acredito, é a presença do direito em “Os Miseráveis”. A saga de Jean Valjean e a rigidez quase religiosa de Javert, a miséria aviltante de Fantine, o exemplo-exceção de caridade e de perdão do Bispo de Digne, a trágica malevolência de Gravoche e a infelicidade de Cosette ao final redimida nos braços de Marius, sob aquele pano de fundo de uma França pós-derrota de Napoleão Bonaparte em Waterloo (1815) até as barricadas de Paris em 1832, são a parte poética de “Os miseráveis”. Mas o direito está ali, bem exposto e criticado: na absurda condenação de Jean Valjean à pena de cinco anos de prisão nas galés, pelo furto de um pão para satisfazer a fome de sua irmã e de seus sobrinhos pequeninos, um furto famélico que receberia o imediato perdão de São Tomás de Aquino (1225-1274), mas que ele, Jean Valjean, o condenado 24601, acabou pagando por 19 anos; na confissão de Jean Valjean, revelando sua identidade para que um inocente não seja enforcado em seu lugar (uma belíssima lição de que direito, pois nada pior do que se condenar um inocente); no “ceticismo religioso” de Javert na recuperação de outrora condenados – possibilidade que muitos hoje ainda não admitem –, um Javert que só vem a se dar conta da bondade do “eternamente” condenado Jean Valjean no momento último em que tira a própria vida; e por aí vai.  À moda de um Dostoiévski (“Recordações da Casa dos Mortos”), de um John Howard (“O Estado das Prisões”) ou dos nossos Graciliano Ramos (“Memórias do Cárcere”), Plínio Marcos (“Barrela”) e Assis Brasil (“Os que Bebem como os Cães”), que tão bem relataram a vida carcerária e a dos seus condenados, ainda mais contundente, porque quase onipresente, é a presença do direito em “O Último Dia de um Condenado à Morte” (“Le Dernier Jour d'un Condamné”, 1829). Sob os pontos de vista filosófico, sociológico, psicológico, o romance cruamente nos apresenta o diário de um condenado à morte, anônimo, que não é herói nem vilão, nas últimas vinte e quatro horas anteriores a sua execução. É o que os franceses chamam de “roman à thèse”, que, a partir da pena do sempre reformista/ativista Victor Hugo, serve de libelo contra a pena de morte, tema tão importante para o direito.  No mais, minha tese – da profícua relação entre os grandes escritores e o direito – é novamente confirmada por uma obra que adquiri, não faz muito tempo, da ultima vez que perambulei pelos comércios de livros de Saint-Germain-des-Prés e do Quartier Latin, em Paris, “Victor Hugo: homme de lettre, homme de droit” (publicado pela editora Mare & Martin, na “Collection Droit et Littérature”, sob a direção de Pierre Mazeaud e Catherine Puigelier, em 2013), na qual autores como o próprio Pierre Mazeaud (1929-, membro da ilustre família de juristas e ex-presidente do “Conseil constitutionnel” francês) e Jean-Marie Le Clézio (1940-, Prêmio Nobel de Literatura) tratam dessa interface de Hugo, o grande literato, com o direito.  De minha parte, com os meus “dictionnaries” Hachette e Larousse em mãos, vou passar o fim de semana tentando ler dois capítulos do acima referido livro: “Le suicide de Javert: Quand la loi déraille” (escrito por Nicolas Dissaux) e “Le crime, la peine de mort et Le Dernier Jour d'un Condamné de Victor Hugo” (por Jean-Marc Roy). Quem sabe em seguida não escrevo algo interessante.  Marcelo Alves Dias de Souza  Procurador Regional da República  Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL  Mestre em Direito pela PUC/SP

Valério Mesquita comenta

NUNCA É TARDE PARA ESQUECER

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Não, não é o filme. É mais do que isso. Limiar de Ano Novo bate em mim o salmo que indaga: “Por que estás abatida, ò minha alma? Por que te perturbas dentro de mim?”.  Ele manda esperar em Deus, único refúgio e auxílio. O resto é a humanidade comum. Com efeito, Davi ensinou que o homem passa como uma sombra e em vão se inquieta.  “Amontoa tesouros e não sabe quem os levará”. Na vida pública, se os ativistas refletissem sobre isso (por mais firme que esteja), sobre a vaidade passageira dos mandatos políticos – eles reconheceriam a fragilidade e que o prazo da vida de cada um é nada. Olhariam para o povo com mais humildade. Governador, senador, deputado, vereador, visitam hospitais públicos? Vão lá conhecer as suas carências? Daí, o salmista proclamar: “Bem-aventurado o que acode o necessitado; o Senhor o livra no dia do mal. O Senhor o protege, preserva-lhe a vida e o faz feliz na terra”.

Termina o ano adverso de 2016. O homem público portou-se de forma vil. O país padece morto em cinzas, apesar da chama do esforço de poucos brasileiros. Não sabemos se a nação ainda vai ter a sua hora. Os olhos cansados do povo se permitem a confissão e ao arrependimento. O grande rei Davi, meu personagem predileto do Antigo Testamento, disse: “Eu conheço as minhas transgressões e o meu pecado está sempre diante de mim”. Que maravilha, o reconhecimento de sua própria fraqueza! Ele que era monarca, soberano, mas ficou submisso por haver “nascido na iniquidade e em pecado foi concebido por sua mãe”. Quantos de nós estão isentos de tal desabafo? Quase ninguém. No trono real, no seu manto de noite e solidão, mesmo assim, ele suplicou a Deus “Um coração puro e que não afastasse de si, o Santo Espírito!”. É preciso, mais do que nunca – hoje – invocarmos a multidão das misericórdias de Deus, pois já chegamos ao cabo dos últimos dias. É triste a conclusão de quem é feliz e de nada sabia.

O que nunca é tarde para temer em 2017 são Temer e Trump. Sobre os dois diria Fernando Pessoa que o “esforço é grande e o homem pequeno”. Apenas o Senhor os sonda e os conhece. São forjadores de contendas. De Trump como oraria Davi: “Aguça a língua como a serpente e sob os lábios tem o veneno de áspide”. Ano que vem, peçamos ao Pai que nos acuda, que escute as nossas súplicas. Nessa hora, a leitura sapiencial dos salmos é recomendada a todos de boa vontade. Donald Trump precisa escutar Davi no salmo 141 quando diz: “Põe guarda, Senhor, à minha boca; vigia a porta dos meus lábios. Não permitas que o meu coração se incline para o mal, para a prática da perversidade (Síria, Alepo, etc) na companhia de malfeitores e não coma de suas iguarias”. Ajuda-nos a não silenciar diante dos afeiçoados à mentira que dominam o Planalto. Aos que não têm vergonha, nem nunca terão, apelemos para lerem Paulo em I Timóteo 6, 10: “Porque o amor do dinheiro é a raiz de todos os males; e alguns por essa cobiça se desviaram da fé e a si mesmos se atormentam com muitas dores e sofrimentos”.

Para os que vivem no fausto e na riqueza o poeta deplora: “Ai dos felizes, porque são só o que passa. A vida é breve, a alma é vasta”. Observemos ai a sincronia entre a alma de Davi e o sentimento de Fernando Pessoa (“Que importa o areal e a morte e a desventura. Se com Deus me guardei?”). Nessas mensagens, nunca é tarde para esquecer os gemidos do tempo. A alma permanecerá sempre como divina criação de Deus mas a obra humana imperfeita. Está tudo nos salmos e no simbolismo do poeta. Que em 2017, essas reflexões afastem de nós o caos de todas as perversidades e desvios que a humanidade dos últimos dias nos tem oferecido. Como é bom e salutar poder afirmar aos leitores que me acompanharam durante 2016, que o Senhor é refúgio para  o oprimido e angustiado. Brindá-lo com a convicção de que Ele purifica os nossos pecados e omissões por causa do poder do sangue de Cristo! Que Deus seja magnificado, caro leitor e que em 2017, continue como “lâmpada para os nossos pés e luz para o nosso caminho”.

(*) Escritor

RAIOU NO HORIZONTE A ESPERANÇA

Carlos D Miranda Gomes

Dia do nascimento do CRISTO. Instante em que todos se confraternizaram no amor ao próximo, por mais humilde que fosse a casa de cada um, o espírito do NASCIMENTO DO MENINO DEUS se fez presente. Resta agora cultivar essa solidariedade por todo o ano novo que vai chegar, mesmo que em intensidade menor, mas com a chama permanentemente acesa. É nos momentos de tormenta que deve ser mais forte a união de todos para não deixar que as intempéries levem nenhum de nós, pois todos somos importantes aos olhos de DEUS e da vida. Sem demagogia ideológica, vamos transformar o mundo e melhorar a qualidade de vida do povo através da busca da igualdade. AGORA É TEMPO DE FAZER PROJETOS PARA 2017.

UM FELIZ NATAL PARA TODOS

Neste Natal, ao silenciarmos o coração, escutaremos o choro do menino Jesus,clamando pela conversão da humanidade. Como acolher esse menino? Façamos uma profunda reflexão! QUANDO"JESUS CHEGAR", QUAL A IMPRESSÃO QUE ELE TERÁ SOBRE A MINHA CONDUTA DE VIDA? Será que eu sei o verdadeiro significado de AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS E AO MEU PRÓXIMO COMO A SI MESMO?  Eu pratico isso na minha vida e na vida do meu irmão?  Eu sei o que significa PERDOAR 70x7 ? Como Eu me sentiria se Jesus pedisse para rezar o pai nosso diante dele,assim:"Perdoai as minhas ofensas, assim como EU PERDÔO a quem me tem ofendido...? EU MATO ? Não só tirando a vida de alguém,mas tramando o mal, desprezando,sendo indiferente, promovendo  vingança,ódio, ressentimento para com o outro...EU ROUBO? Não só no sentido de "assaltar",mas no trapacear,subornar, corromper...EU DESEJO A MULHER DO PRÓXIMO ? EU COBIÇO AS COISAS ALHEIAS ? EU HONRO MEU PAI E MINHA MÃE? Amando, respeitando, obedecendo e não fazendo-os sofrer por minha causa...? EU SEI VIVER A CARIDADE? EU SIRVO A DEUS NOS ENFERMOS,NOS NUS,NOS FAMINTOS,NOS ENCARCERADOS, NOS EXCLUÍDOS ? Eu tento resgatar UM IRMÃO QUE ENVEREDOU POR MAUS CAMINHOS? Eu sei viver na ALEGRIA E NA TRISTEZA? Na SAÚDE E NA DOENÇA? SOU PACIENTE? CUIDO COM ZELO DOS IDOSOS,DA MINHA FAMÍLIA...? EU PRATICO A VERDADE E A JUSTIÇA?  Independente das nossas respostas: SÓ DEUS É PERFEITO! Se quero ter uma vida Santa e feliz,devo praticar uma última pergunta: E SE FOSSE JESUS,O QUE FARIA SE ESTIVESSE EM MEU LUGAR? Procuremos acolher o menino Jesus em nosso coração,e viver tudo à maneira dele, com AMOR E MISERICÓRDIA! Assim, não precisaremos todo Natal que o menino Jesus renasça em nossas vidas,porque: ELE JÁ ESTARÁ NO MEIO DE NÓS! BOM DIA! UM FELIZ  E ABENÇOADO NATAL PARA TODOS! Por Albany Dutra! 24/12/2016.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

FOI UM ANO MUITO DIFÍCIL, MAS COM A PROTEÇÃO DE DEUS CHEGAMOS AO SEU FINAL, COM ESPERANÇA DE DIAS MELHORES EM 2017.
REGISTRAMOS NESTE FINDAR DE ANO A DESPEDIDA DOS ADVOGADOS AO VELHO E CENTENÁRIO PRÉDIO DA AVENIDA JUNQUEIRA AIRES (CÂMARA CASCUDO), EM UMA SESSÃO EMOCIONAL DE SAUDADE.

 CARLOS GOMES E O PAINEL DE QUADRO DO ARTISTA ARTHUR SEABRA

 COMPARECERAM VÁRIOS EX-PRESIDENTES (MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS): EIDER FURTADO, ARMANDO HOLANDA, ADILSON GURGEL, JOSÉ DE RIBAMAR, CARLOS GOMES, JOANILSON DE PAULA REGO, PAULO EDUARDO TEIXEIRA E SÉRGIO DA COSTA FREIRE, QUE FORAM RECEPCIONADOS E HOMENAGEADOS PELO ATUAL PRESIDENTE PAULO COUTINHO.

DOUTOR EIDER NO MOMENTO EM QUE RECEBIA A CÓPIA DO SEU REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NA OAB-RN

 FLAGRANTE DE ALGUNS HOMENAGEADOS

 A COMISSÃO QUE SUGERIU A HOMENAGEM COM O MHV CARLOS GOMES

 DOUTOR EIDER, UM DOS ORADORES DA SOLENIDADE

 CARLOS GOMES FALOU SOBRE A HISTÓRIA DAS DIVERSAS SEDES DA OAB-RN

 VISTA GERAL DA MESA DOS TRABALHOS

CONFRATERNIZAÇÕES

 ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ALEJURN

SOB O COMANDO DE LÚCIO TEIXEIRA

 NO LARGO VICENTE LEMOS, A ALEGRIA DOS SÓCIOS DO 
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB O COMANDO DO PRESIDENTE ORMUZ BARBALHO SIMONETTI.

 CANTO E POESIA OFERTADOS POR ORMUZ, ROBERTO LIMA E ASSIS CÂMARA

 OS AMIGOS DO IHGRN, GUGA, ALZIRA  E ANTONIO LUIZ

O INSTITUTO POTIGUAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPDT

PRIMEIRA CONFRATERNIZAÇÃO

 A COMEMORAÇÃO FOI COMANDADA POR KAROL, ELEITA PRESIDENTE PARA O PRÓXIMO BIÊNIO.

FELIZ NATAL
VENTUROSO ANO NOVO 

Marcelo Alves

		Marcelo Alves
Contra ou a favor? Vivemos hoje no Brasil – e o direito não poderia ficar de fora dessa moda – uma cultura simplista do “sou a favor” e do “sou contra”.  E, tomando por base a área do direito que mais estudo, acho que a coisa entre nós está piorando.  Outro dia, por exemplo, estive em um evento acadêmico em que se discutiu, embora de passagem, a teoria do precedente judicial obrigatório (teoria do “binding precedent” ou teoria do “stare decisis”), um tema que, no Brasil, historicamente, em virtude da nossa filiação à tradição do “civil law” (tradição romano-germânica), foi indevidamente relegado a um segundo plano, mas que, nos últimos anos, em razão dos conhecidos problemas da nossa prestação jurisdicional e de mudanças na nossa Constituição e na legislação (vide, sobretudo, o novo Código de Processo Civil), tem entrado na “pauta do dia”.  Mas tudo se deu sem o mínimo da profundidade acadêmica que o momento exigia (afinal, estávamos numa “academia”). E, de uma hora para outra, a discussão descambou para a simples conveniência ou não da adoção de uma regra do precedente judicial obrigatório, sem qualquer cuidado maior com os fundamentos e o “modus operandi” da teoria do “stare decisis”. Ou seja, caímos no “sou a favor”, “sou contra”.  Espero que os presentes naquele encontro não fiquem chateados com este desabafo, mas, com todo respeito, tive a impressão de que boa parte dessas opiniões simplistas – sobretudo as desfavoráveis – decorriam da ignorância do tema ou da repetição de velhos chavões. A sensação que ficou, na multiplicidade de opiniões, é a de que, entre nós (na academia, entre professores e estudantes; no foro, entre profissionais e práticos), ainda paira no ar uma certa ignorância sobre o que é, verdadeiramente, a doutrina do “stare decisis”. Por isso, o simples, “sou a favor”, “sou contra”  E some-se a essa “ignorância” a questão do preconceito, muitas vezes, quicá quase sempre, ideológico. É claro que também censuro a simples adoção de modelos ou institutos estrangeiros, pregada por entusiastas deste ou daquele sistema. E com a adoção da teoria do “stare decisis”, sem qualquer discussão prévia e sem as devidas adaptações, estaríamos encampando uma sistemática contrária às tradições e às realidades do nosso país. Por exemplo, a simples adoção da regra do “stare decisis” choca-se com a realidade de nossas dimensões continentais e de nossas diferenças regionais e de um Poder Judiciário que é composto por magistrados com valores, às vezes, os mais diversos, acerca de uma mesma situação fática ou jurídica. E longe de mim querer empurrar goela abaixo a mera adoção da teoria do “stare decisis” como regra, nos moldes do “common law”. Mas não posso concordar com o preconceito, sobretudo quando ele vem ao lado da ignorância. Defendo, sim, um estudo aprofundado da teoria levando em consideração o saber já consolidado do direito anglo-americano. E, com fundamento nesse estudo, defendo, no que é chamado de interseção de sistemas, a adoção de uma estudada teoria do precedente que seja compatível com nossas tradições e, sobretudo, com nossa realidade.  No mais, acho que a coisa – falo dessa cultura geral do “sou a favor”, “sou contra” –, com o advento da Internet, que “promoveu o idiota da aldeia ao portador da verdade”, já dizia o grande Umberto Eco (1932-2016), está piorando enormemente. Com a Internet, opinar, criticar, ofender e mesmo esculhambar se tornou algo facílimo. E, nessa babel, toma-se partido em tudo, mesmo que não se saiba bulhufas sobre o tema. No que toca ao direito, isso é frequentíssimo. Estamos abarrotados de “juristas” de plantão na rede mundial de computadores, muitas vezes internautas sem qualquer formação jurídica. Alguns “a favor”, mas a maioria “contra”, sobretudo se for “jogando para a galera”.  Marcelo Alves Dias de Souza  Procurador Regional da República  Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL  Mestre em Direito pela PUC/SP

LEMBRANDO E HOMENAGEANDO

POMPÍLIA: UM DEPOIMENTO

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

Marlindo Pompeu, ex-vereador, político em disponibilidade, agitador social, é o meu intérprete, ungido e jungido das causas populares. Conheci-o em Macaíba, lá pelos idos de 1950, quando estudava no bravo colégio agrícola, de Jundiaí. Pompília já se revelava inquieto, mobilizador e encantador de serpentes. Era amigo do sábio e matemático Damião Pita, também estudante e professor das escolas de primeiro e segundo graus da rede municipal. Na campanha popular para governador em 1960, o velho Pompa ocupou a linha de frente do exército de Dejinha (Djalma Marinho) e transformou-se no próprio tumulto tanto para os adversários como para as suas próprias hostes.

Encontro-o aqui e acolá sempre com pressa, passando com ruído, soltando frases soltas e estribilhos guerreiros sobre lutas e batalhas iminentes. Jamais foi achado em silêncio. Ninguém melhor que ele para bastante procurador de causas possíveis e impossíveis. Daí, nomeá-lo hoje, com toda pompa e circunstância, o meu, o nosso advogado. Sem mandato popular, sabe melhor que os outros, os caminhos das pedras, das residências oficiais, porque é sombra e luz, voz e ouvido do clamor das ruas.

A sua marca registrada sempre foi a fidelidade irrepreensível ao líder e ao ideal. Sobre esse ângulo poderia registrar dezenas de atitudes do seu quilate. Continua sendo o homem de um partido só, sem esmorecer, sem tergiversar, sem recuar. Em Natal, viveu sua fase de líder popular nas comunidades, defendendo-a na Câmara Municipal e fora dela. Para ele não importava ter o mandato para socorrer o povo e requerer a solução dos problemas. Ele sempre o fez e até hoje porque se tornou conhecido e festejado por todos como um homem simples, pobre, honesto e prestativo.

Conviveu com governadores, senadores, deputados, mas nunca amealhou vantagens pessoais, pois somente lhe interessa servir. Carrega uma pasta cheia de papeis. Nela nada tem de si e sobre si. Apenas, papeladas de pedidos dos outros, reivindicações comunitárias, receitas, recibos inadimplentes de IPTU, água e luz. É o carteiro do povo; o jornaleiro do líder que defende; o pastorador de auroras das ruas e avenidas de Natal só para anunciar as alvíssaras, as boas novas do partido e do próximo.

Sempre foi o estafeta legítimo de pleitos, porta-voz dos esquecidos e condutor dos novos rumos e prumos de Natal. Daí sempre confiei nele para pugnar, reivindicar, exigir, porque possui o senso comum das coisas simples e honestas.

Mas, o velho Pompeu está cansado. É chegada a hora de homenageá-lo. O momento de todos reconhecermos o mandato que ele exerceu por nós: o exercício da solidariedade humana por Natal e pelos seus habitantes. Ao prestar-lhe este tributo, eu o faço com emoção pelo muito que ele fez e pelo tão pouco que recebeu. Soou a hora de reparar esse esquecimento.

(*) Escritor.