30/09/2015

ÚLTIMO DIA PARA REGISTRO DE CHAPAS


INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE – IHGRN

NORMAS EDITALÍCIAS

Art. 1º. A eleição para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE - IHGRN – TRIÊNIO 2016-2019, se realizará no dia 10 de novembro próximo vindouro, em sua sede da Rua da Conceição, 622 – Centro – Cidade Alta, CEP 59.025-270 – Natal – Rio Grande do Norte, no horário corrido das 8 às 17 horas, para o preenchimento dos seguintes cargos: DIRETORIA: Presidente; Vice-Presidente; Secretário-Geral; Secretário-Adjunto; Diretor Financeiro; Diretor Financeiro-Adjunto; Orador; Diretor da Biblioteca, Arquivo e Museu. CONSELHO FISCAL: Três (03) Membros Titulares e um (01) Membro Suplente.

Art. 2º. Será garantida a lisura do pleito eleitoral, assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, inclusive no que concerne à propaganda eleitoral, podendo, para isso, serem nomeados fiscais que atuarão nas fases da propaganda, escrutínio e apuração dos votos.

Parágrafo Único. O voto será secreto, exercido através de cédula específica e depositado na urna previamente designada para tal fim, podendo os Acadêmicos não residentes na sede da Instituição, cumprir o seu dever estatuário mediante carta postada através dos Correios ou entregue à Comissão Eleitoral, até 30 (trinta) minutos antes do encerramento da votação, em envelope lacrado e colocado em urna especial, em separado, o qual será apurado após a verificação do preenchimento das condições de eleitor, adotando-se o seguinte critério:
I - O voto será colocado em um envelope especial, isento de timbre e dizeres e devidamente lacrado;
 II - em seguida será colocado em outro envelope endereçado à Comissão Eleitoral, acompanhado de uma folha de identificação do eleitor, com seus dados essenciais, a saber: nome legível, local, data e assinatura.
III - Recebida pela Comissão Eleitoral, esta decidirá sobre sua computação, tomando as cautelas necessárias para não quebrar o sigilo do voto conforme as regras aprovadas para o respectivo pleito, aplicada, subsidiariamente, a legislação eleitoral pátria, registrando todo o procedimento na ata dos trabalhos.

Art. 3º. O prazo para o registro das chapas se dará entre os dias 21 de agosto a 30 de setembro de 2015, devendo ser entregues no endereço referido no Art. 1º até às 15 horas.

Art. 4º. O requerimento de registro de chapa, com o nome completo dos candidatos, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, deverá estar assinado por qualquer dos candidatos que a integram, com lista contendo a anuência dos demais candidatos e acompanhado da prova de quitação dos componentes da chapa com a Tesouraria até 2014.

Parágrafo único. Verificando irregularidades na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o interessado para que promova a regularização, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de indeferimento do pedido.


29/09/2015



A Academia se abre. E isso se impõe

Lívio Oliveira [Advogado público e poeta - livioalvesoliveira@gmail.com]


O tempo é caracterizado pela inexorabilidade. As mudanças e as transformações se impõem. Não há muito o que ser feito. E há. Faz-se, refaz-se o mundo, até porque é necessário manter-se criando. Criar é pensar. E ser. É viver em essência. E pensamento requer ação. Ação requer planos. Planos buscam perpetuação do fazer. Tudo gira. A fila anda. Acontece que portas se fecham e se abrem enquanto o mundo e a mente humana descrevem suas circunvoluções e as superluas se posicionam sobre os nossos olhares curiosos que se jogam à escuridão da noite, em busca do sanguíneo e sensual satélite a nos advertir sobre nossas ancestralidades, nossas antiguidades e nossas possibilidades, limitadas ou nem tanto. 

A ideia da imortalidade – ou o apreço à mesma –, como maneira de fugir à mais poderosa das indesejadas personagens e prosseguir vivendo, convivendo com essas ancestrais questões, antigos vínculos humanos e permanentes tratativas em pensamento e obra, está sempre sendo cultivada na mente humana. Daí porque os símbolos fortíssimos dessa realidade se mantêm, firmando-se psíquica e culturalmente. Indivíduos e coletividades. Grupos que almejam essa espécie “salvacionista”. As academias de letras do mundo ocidental são assim. No mundo todo e aqui. São assim. Simbolizam vida eterna (ao menos se faz uma tentativa), muito mais da obra do que do homem ou da mulher que tomam assento nessa espécie de templo intelectual, associação, corporação, confraria, ou como mais se entenda sobre sua natureza. 

Não sou dos que torcem o nariz para as academias. Ao contrário. Antes, percebo-as com a naturalidade e o respeito de quem compreende a importância das instituições como alicerce das sociedades organizadas e enraizadas sob aspectos civilizatórios que se buscam perenes. As academias, em si, não são boas e nem más. Bons ou maus são os homens e mulheres que as compõem. Ali o que se mede são as biografias pessoais e as obras. É assim que deve ser, para que se mantenha a regra basilar do jogo. O jogo da arte literária e da história pessoal, medindo-se como isso pode contribuir com a posteridade. Ora, os maiores beneficiários que uma arregimentação de homens e mulheres podem ter são os homens e mulheres das gerações que lhes são contemporâneas e daquelas que estão por vir. Em suma: um lugar individual ocupado num lugar coletivo como uma academia de letras deve sempre trazer o que há de importante, elevado e digno, essencial à sociedade plural, não a um grupo estanque, vedado, impermeável, ou a um indivíduo egocêntrico, narcisicamente determinado a reinar sozinho.

Por saber disso, sinto-me reconfortado. Por saber e perceber e presenciar a realidade de que a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras está seguindo no rumo correto do casamento com a sociedade culta e com os mais profundos amantes da arte literária, tendo, em evento muito recente, seu dinâmico presidente Diógenes da Cunha Lima anunciado, dentre muitas realizações e metas, lançamentos sequenciados e contínuos da “Revista da Academia”, anunciando também nova comenda da entidade – desta feita, para o entrosamento da arte literária com a arte jornalística, homenageando-se o imortal e saudoso jornalista Agnelo Alves. Também são anunciados diálogos e debates múltiplos entre escritores de várias gerações, com o calendário já sendo construído e com diretrizes sendo estabelecidas. Os intercâmbios literários servirão aos autores-intelectuais e a todos os interessados. Evidente que haverá sólido componente didático-pedagógico, com o chamamento das escolas. E é claro que isso tudo se aperfeiçoará. Há até a possibilidade da criação de um pequeno museu ou acervo que homenageie os patronos e acadêmicos. Acho isso tudo muito importante, como contribuição artística, cultural e histórica ao desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte. 

Vejo a firme intenção e o trabalho criativo de muitos dos acadêmicos e colaboradores no sentido de que todas as metas sejam alcançadas com rigor. Espero, por tudo isso, que as portas da ANRL – nesses 80 anos quase completados e nos que lhe seguirão – se mantenham mesmo abertas, escancaradas, principalmente para as gerações que vêm impondo seus desejos pétreos de transformações reais. Que fiquem assim as portas, para que o novo ingresse (e vai ingressar) serenamente e a inteligência coletiva perene possa ser, ainda mais e fielmente, louvada e garantida, sob seus vários e ricos aspectos.

28/09/2015

Fernandes Pimenta


Por Fernando Antonio Bezerra

A genealogia é um ramo da história que nos aproxima das pessoas pelo conhecimento de nossos laços familiares. É muito bom quando nos galhos da árvore genealógica descobrimos novos ramos e nos aproximamos de pessoas que não imaginávamos nossos parentes! Felizmente vários foram os seridoenses que se dedicaram a pesquisar a genealogia e alguns continuam pesquisando, o que nos ajuda a encadear os fatos do passado para compreendermos muitos aspectos do presente.

Um dos troncos antigos do Seridó, iniciado em Caicó, é a família Fernandes, originalmente, chamada “Fernandes Pimenta”. José Augusto Bezerra de Medeiros, político e escritor, descendente do citado ramo familiar, esclarece que “o ramo da família Fernandes Pimenta que habita a região seridoense procede todo elle directamente do casal Cosme Damião Fernandes-Izabel de Araújo, que residiu na Fazenda Cavalcanti, município de Caicó”. Cosme Damião, por sua vez, é neto do português Antonio Fernandes Pimenta e de Joana Francelina (ou Franklina) do Amor Divino. O casal, segundo os pesquisadores, fixou inicialmente residência na cidade de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, em seguida em Brejo de Areia, também no estado paraibano e, finalmente, na fazenda Riacho do Pimenta, atual Município de Campo Grande-RN. Do casal Antonio e Joana, dentre outros filhos, nasceu André José Fernandes, pai de Cosme Damião que, como dito anteriormente, é o patriarca da família Fernandes no Seridó.

André José Fernandes casou duas vezes. A primeira, com Ana Francisca do Sacramento com quem gerou uma única filha: Felícia Fernandes Pimenta. Do segundo matrimônio, com Luíza Maria da Encarnação, nasceram três filhos, sendo criados dois: Cosme Damião Fernandes e Manoel José Fernandes. Luíza era filha de Manuel da Anunciação Lyra e Anna Filgueira de Jesus, e irmã do Padre Francisco de Britto Guerra.

Escreve o Desembargador Felipe Guerra, reproduzido pelo grande genealogista e pesquisador Olavo Medeiros Filho, que André José Fernandes indo a uma feira de gado sua mulher – Luíza Maria da Encarnação – “propos-lhe ficar em casa de sua mãe, que morava a poucas léguas de distância, fazenda Jatobá. O marido não concordou. Em sua ausência a mulher realizou a projetada viagem. Por essa 'desobediência' André Fernandes, ao voltar da feira não procurou mais a mulher, vivendo até o fim da vida separado, tendo ido residir em 'Irapuá', entre Apodi e São Sebastião”. Luíza estava grávida de Manoel José Fernandes quando foi abandonada pelo marido.
Manoel, na idade adulta, foi ordenado Padre recebendo a nomeação de Visitador. Uma rua em Caicó, onde morou, o homenageia: Visitador Fernandes. Ele faleceu no dia 10 de fevereiro de 1858 deixando, em testamento, a libertação de seus escravos e uma sincera devoção a Sant´Ana: “(...) minha Padroeira e Gloriosissima Senhora Santa Anna advogada de minha especial devoção; protestando eu morrer firme na Fé Catholica, em que tenho vivido como verdadeiro Cristão e Ministro de Jesus Cristo”.
Sendo irmã do Padre Guerra suponho que Luíza tenha vindo para Caicó em decorrência do apoio recebido pelo irmão. Sobre a mãe de Cosme Damião Fernandes e do Visitador Fernandes, falecida em 1810, Dom Adelino Dantas escreveu: "quanto a Dona Luíza, mãe do Visitador Fernandes, merece ela, nestas comemorações do seu filho, uma evocação especial, foi uma dessas heroínas, dessas esposas e mães sertanejas, mártires do dever. Teria morrido muito jovem, levando para a eternidade as amarguras de um matrimonio atormentado, que cristãmente suportara”.
Sobre Cosme Damião Fernandes, nascido em 1799, que governou Caicó no período de 1840 a 1843, também Dom Adelino Dantas escreveu: “o Major Cosme, assim chamado por ter pertencido à Guarda Nacional, cidadão probo e honrado, hábil carpinteiro, casou-se com uma filha de Felipe de Araújo, tendo residido no Sitio Cavalcanti. Muito amigo do irmão padre, geriu-lhe os negócios civis. Faleceu repentinamente, no dia 3 de setembro de 1851, de sarampo recolhido, deixando numerosa descendência”. 
De fato, é grande a descendência do casal Cosme Damião e Izabel! Rossini Fernandes, ao falar sobre "José Josias Fernandes, perfil de um homem público" conseguiu relacionar os nomes da segunda geração da família em solo seridoense: Maria Izabel Fernandes casada com Joaquim Apolinar; Francisco Rafael Fernandes - sacerdote católico fundador de São Fernando; Ana Filgueira de Jesus casada com o Major Antonio Garcia de Medeiros; Egídio Malalael Fernandes casado com Olímpia Dantas e, em segundo matrimonio, com Maria Paulina de Araújo; Manuel José Fernandes (meu trisavô) casado com Cristiana Fernandes e, em segundo matrimônio, com Maria Rozalina Bezerra Galvão (minha trisavó); Ananias Fernandes Pimenta casado com Maria Senhorinha de Araújo e, em segundo matrimônio, com Vicência Bernardino de Medeiros; Isabel Fernandes casada com Manuel Clementino Dantas; Ezequiel de Araújo Fernandes casado com Josefina de Araújo Nóbrega e, em segundo matrimônio, com Teresa Bezerra Galvão.
Com tanta descendência, a família Fernandes - inaugurada pelo casal Cosme Damião e Izabel no Seridó - está espalhada muito além do solo potiguar, todavia, com as amarras dos laços e entrelaços do parentesco que nos unem ao velho tronco!

25/09/2015


24/09/2015

BULA MEDICAMENTOSA

Valério Mesquita*

Jesus Cristo, o amado mestre, falava através de parábolas. O ser humano comum, quando muitas vezes quer dizer uma verdade, escreve por linhas tortas. Esse preâmbulo indefectível vem esbarrar num assunto que desejo abordá-lo via deduções preterintencionais, comparativamente a uma bula medicamentosa. Repleta de disse-me-disse. Falo do famigerado coeficiente eleitoral, a mais afiada faca de dois gumes do processo eleitoral brasileiro. Modelo injusto e antidemocrático, que eleva ao podium o lanterninha em detrimento do mais votado. O resultado, muitas vezes, de uma eleição, não reflete a manifestação da maioria, principio fundamental de qualquer processo decisório.
O escorre das votações ou proclamação de resultados, em qualquer atividade institucional ou não, baseia-se na lógica numeral dos sufrágios. Nos plenários do Legislativo, do Judiciário, dos Tribunais de modo geral, no placar das competições esportivas, no Vaticano, no sindicato, na OAB, no ABC, no grêmio escolar, enfim, em qualquer seguimento coletivo a expressão dos mais sufragados - é a respeitada. Até a lei de Gerson é a da vantagem. Somente o processo eleitoral brasileiro é liquidificado, diluído, triturado, para inverter e subverter a escolha popular que deu três mil votos a um candidato mas o que se elege é aquele dos quinhentos. Acho perverso esse sistema. A maioria dos pequenos partidos que abunda o elenco eleitoral é useira e vezeira na prática de registrar candidatos fajutos apenas com o intuito de alimentar a legenda.
O coeficiente eleitoral, assim, é semelhante a bula medicamentosa. Esta tem efeitos colaterais pois ofende a todo organismo da eleição. Elege quem não devia. Retira do eleitor a primazia de escolher o melhor, retirando do túmulo do processo o opaco e o onomatopaico. Envia para a casa do povo o que não deve ir – o lôgro. Verifique o resultado das urnas, à luz mortiça das reações adversas que o coeficiente eleitoral tem provocado nos legislativos de modo geral só para atender ao cálculo equivocado que premia o caricato partido político e derruba o valor pessoal, humano, valorativo e majoritário do candidato. Ainda dentro da posologia sobre o assunto as minhas precauções residem no fato de entender que o homem deve ficar acima da agremiação. A proliferação das legendas têm trazido mais problemas para a democracia do que o político solitário. Afinal, o mensalão, o lava jato e outros escândalos foram obras da proliferação de partidos nanicos.
A superdosagem de corticóide no coeficiente eleitoral mascara o exercício da democracia. Além de alarmante, a sua aplicação penaliza, deturpa a face das urnas, a liquidez da escolha, a lisura da lei. Vamos construir um Brasil eleitor. Respeitando o direito da maioria do povo e não o artifício matemático, algébrico, trigonométrico do computador eleitoral. O voto é algo numeral e ordinal. Sentar na cadeira do eleito o menos votado é invenção escabrosa. É gambiarra, “morcego” e tapeação. Voto é maioria e não medicamento controlado e manipulado. Tarja preta para o coeficiente eleitoral! Aceito tudo o que for eletrônico numa eleição menos o coeficiente digitalizado porque nega o direito da maioria

(*) Escritor.