OS FUNDADORES DO IHGRN

Ex-Governadores (sócios fundadores)
ALBERTO MARANHÃO
PEDRO VELHO
 DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
JOAQUIM FERREIRA CHAVES
AUGUSTO TAVARES DE LYRA
ANTONIO JOSÉ DE MELLO E SOUZA

P A R A B É N S

COMO NASCEU A CASA DA MEMÓRIA

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE

ATA DE FUNDAÇÃO

CHAMAMOS A ATENÇÃO DOS NOSSOS SÓCIOS PARA O ATENDIMENTO DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ABAIXO TRANSCRITA E SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO AO IHGRN PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE MANTER AS CONDIÇÕES PARA VOTAR NO PLEITO DO FINAL DO ANO.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE – IHGRN

RESOLUÇÃO Nº 01/2014, de 04 de julho de 2014

A Diretoria do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE - IHGRN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II, do Estatuto Social; considerando a necessidade de atualizar o valor da anuidade cobrada aos sócios da Entidade, defasada há vários anos,

R E S O L V E,

Art. 1º. Fica estipulado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) como anuidade a ser cobrada aos associados do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

§ 1º. O pagamento deverá ser feito em duas parcelas, sendo uma até o último dia útil do mês de abril e a outra até o último dia útil do mês de novembro de cada ano.

§ 2º. Após essas datas serão acrescidos do percentual da correção monetária fixada pelo INPC e mais 2% (dois por cento) a título de juros de mora.

Art. 2º. É motivo da perda da qualidade de sócio deixar de cumprir com o pagamento de suas contribuições pelo período de 02 (dois) anos, consoante o art. 8º, inciso III, do Estatuto Social.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua confirmação pela Assembleia Geral (art. 28, I, do Estatuto Social)e publicação no Diário Oficial.

Natal, 14 de julho de 2014

VALÉRIO ALFREDO MESQUITA

Presidente do IHGRN

       Publicado no Diário Oficial do Estado 21/10/2014

Marcelo Alves Sobre John Austin Tendo escrito na semana passada sobre Jeremy Bentham (1748-1832) e o University College London – UCL, acho uma boa conversarmos hoje sobre o jusfilósofo John Austin (1790-1859), o primeiro professor de filosofia do direito dessa famosa universidade e, seguramente, um dos maiores nomes da denominada jurisprudência analítica e do positivismo jurídico em geral. John Austin (1790-1859) nasceu no condado de Suffolk, no leste da Inglaterra, em uma família de comerciantes. Jovem, ele serviu, embora por pouco tempo, no Exército britânico. Deixou a carreira militar para estudar Direito. Ingressou na advocacia em 1818. Exerceu a profissão por sete anos e, dizem as más línguas, não fez muito sucesso. Em 1826, com a recomendação de Bentham (boa e justa recomendação, não se discute), foi nomeado para a primeira cadeira de filosofia do direito na instituição que se tornaria o gigante University College London – UCL. Deu aulas até 1832, quando, dizem também as más línguas, começaram a rarear os alunos nas suas aulas. Renunciou oficialmente ao posto em 1835. Deu aulas também, sem muito sucesso de público, no Inner Temple. Passou por maus bocados, depressão, autocrítica exagerada e bloqueio intelectual. Sua mulher, Sarah Austin (1793-1867), famosa escritora e tradutora inglesa, foi responsável pelo sustento da família nesses tempos ruins, tendo ela ainda, após a morte do marido, trabalhado apaixonadamente para garantir a divulgação de suas obras para as gerações futuras (e nós, estudantes do Direito, penhoradamente, agradecemos a essa ilustre senhora). A reputação de John Austin repousa, sobretudo, em duas obras: “The Province of Jurisprudence Determined” (de 1832, baseada nas notas de suas aulas no UCL) e “Lectures on Jurisprudence or the Philosophy of Positive Law” (de 1863, obra póstuma, portanto). Com esses escritos, Austin foi um pioneiro do que hoje chamamos jurisprudência analítica (“analytical jurisprudence”) e do positivismo jurídico em geral. No que toca à jurisprudência analítica, Austin talvez tenha sido o primeiro jurista moderno a estudar o Direito isoladamente, como entidade existente por si só, e não como um fenômeno cultural, moral, sociológico, político, econômico etc. Austin, pioneiramente, focou apenas no Direito e nos seus métodos - isto é, independentemente dos outros ramos do conhecimento -, analiticamente elucidando, definindo e relacionando os principais conceitos dessa ciência, tais como “norma”, “direito”, “faculdade”, “obrigação”, “dever”, “sanção” e por aí vai. Com isso, Austin deu o ponta pé inicial a uma corrente pensamento que se desenvolveu bastante na Inglaterra, tendo, no século XX, H. L. A. Hart (1907-1932) como seu maior expoente (sobre quem falaremos, se Deus permitir, na próxima semana). Doutra manda, Austin também é considerado um pioneiro do chamado positivismo jurídico, aqui entendido, num primeiro momento, como a corrente jusfilosófica que se contrapõe à ideia de um direito natural. Se o direito positivo é criação do homem, aos jusnaturalistas interessam seu fundamento e legitimação; aos positivistas, nos seus estudos, interessa tão somente a averiguação dos pressupostos lógico-formais de sua vigência (pensamento que, embora não seja a mesma coisa, guarda clara conexão com os ideais “autonomistas” da jurisprudência analítica). É famosa a defesa de Austin, até certo ponto cínica, de que “a existência do Direito é uma coisa; o seu mérito ou demérito é outra”. Foi em busca de apontar os pressupostos lógico-formais do Direito, até porque descrente da capacidade do homem de aplicar o Direito com fundamento no direito natural (se é que este existe), que Austin empreendeu seus estudos. Ele afirmou que o Direito é o comando do soberano, que não é comandado por ninguém e é habitualmente obedecido, apoiado por uma sanção. Nesse ponto, o pensamento de Austin é muito criticado por, aparentemente, não sujeitar o “soberano” (seja ele o Monarca, o Parlamento ou o Governo) à lei - mas, sim, ao contrário -, o que está em total descompasso com a ideia da “rule of law” e do nosso estado democrático de direito. De toda sorte, ao final, sua tarefa era desenvolver, partindo dessa premissa (à semelhança de Hans Kelsen com sua “norma fundamental”), um sistema jurídico, tomando o Direito isoladamente, que fosse articulado, coerente e logicamente consistente. Se Austin conseguiu? Quem sou eu para dizer sim ou não... Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL COMEMORA O DIA DA POESIA E CONCEDE HONRARIAS A VÁRIAS ENTIDADES CULTURAIS, DENTRE AS QUAIS O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo Poeta e Dirigente EDUARDO GOSSON

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JN

PROFESSORA ALBERTINA GUILHERME

Jurandyr Navarro

Do Conselho Estadual de Cultura

Evoco, nesta página, a passagem pelos saudosos corredores do Atheneu Norte-Rio-Grandense, entre as décadas de 1940/50, quando funcionava no antigo prédio, da chamada cidade alta, de nossa Capítal.

Nesse regresso ao passado revejo imagens dos mestres que ensinaram com dedicação e inteligência, a  gerações estudiosas, dentre os quais destaco, em plano elevado, a docente Albertina Guilherme.

Por essa data, o velho educandário, o primeiro do ensino público, detinha a exclusividade em possuir o curso colegial: clássico e científico, preparatórios aos bancos universitários. E foi, por esses distantes dias, o ingresso da professora em referência, lecionando Filosofia, ela a primeira diplomada a ser lente na mencionada cadeira, desempenhando, a contento, o magistério pela capacidade aferida na sala de aula.

Ciência abstrata por natureza, a filosofia, haurida em berço grego, cultiva a retidão do juízo formulado. A lógica, por ela direcionada, conduz o espirito humano à pesquisa da verdade e o silogismo, por sua vez, induz à cultura da razão, revelando, uma espécie de ginástica mental, o mistério do vazio imaginário.

No conceito aristotélico, segundo autores, a filosofia é a mais elevada, a mais execelente, a mais divina, das ciências dedutivas, por conceder princípios a todas elas.

Foi, a professora Bertha Guilherme, a primeira docente, no nosso Estado, a ensinar essa complexa disciplina, à época somente ministrada nos salões dos Seminários católicos, matéria auxiliar da Teologia e da Teodicéia.

Discípulo seu que fui, ao lado de colegas inesquecíveis, recordo método por ela utilizado para o melhor aprendizado, na forma de arguições  intercaladas pela verbalização de debates, ensejando aulas movimentadas e estimulantes, cujos resultados eram apresentados, via trabalhos elaborados, mensalmente, independentes das conhecidas e obrigatórias provas parciais trianuais.

A simpatia da sua personalidade a todos conquistava, razão de ter sido escolhida Paraninfa, da turma de 1950, por aclamação.

Nessa personalidade marcante ostentava ideais elevados, na sua dinâmica vida intelectual e social. Além do magistério, tinha ela obrigações outras tais a religiosa, pertencente que era da “Juventude Feminina Católica”, órgão de vanguarda moralista, dirigida pelo saudoso padre Luiz Monte, à época consagrado intelectual, conhecido pelo binômio invejável de santo e sábio e idealizador da Escola de Serviço Social, posteriormente, depois de edificada, sob a criteriosa direção do seu irmão, então sacerdote Nivaldo Monte.

A seu tempo, Eugênio Delacroix expressava: “Acalentamos grandes ideais na juventude. Felizes daqueles que o conseguiram”.

A professora Bertha Guilherme pertencia a esse corpo de escol! Desse proceder o seu ativo espírito alteou-se aos cimos estrelados dessas aspirações sentimentais. A movimentada atividade exercitadas afastava a lassidão, doença psicológica de almas desanimadas, destituídas de projetos ambiciosos, por acalentarem vontade fraca, temerosas de enfrentarem a trilha semeada de espinhos, no encalço dos almejados propósitos.

Ao contrário, a educadora em tela, direcionsava o seu trabalho na razão de ordem temporal, qual pássaro madrugador, antecedendo o clarão da aurora, antes do repicar do sino do campanário.

Era uma mulher de ação dotada de espírito operoso. Para ela, toda vitória alcançada era prelúdio de outra seguida vitória.

Eloquente a sua participação intelectual, do seu tempo, ao ponto de ser homenageada com a criação de uma Arcádia literária, intitulada Academia de Letras “Bertha Guilherme”, tributo raro nos anais culturais da nossa terra.

As elevadas concepções espirituais entoam a sinfonia do bem, da verdade e do belo, incluindo a riqueza imagística da idealização criadora.

Discipula de Platão, enxergava mais a realidade subjetiva, do que a exibida no sentido objetivo, explicitando, em linguagem filosófica, nas aulas magnas do saudoso Atheneu.

Pertencia a uma tradicional família natalense, amante dos bons costumes, seus membros atuaram em ocupação de relevo na esfera sócio-cultural. A irmã, Lourdes Guilherme, tinha formação superior em Música, tendo sido Regente de Orquestras. O irmão, Joaquim, exerceu com competência a função de cirurgião dentista e era admirável causer. O genitor, Theodorico, líder católico, dirigiu, por largo espaço de tempo, “A Irmandade do Bom Senhor dos Passos” e fora, também, adepto da Maçonaria, exercendo posição marcante, tendo, com o passar do tempo, silenciosamente se afastado, em definitivo.

Bertha Guilherme muito ainda teria realizado, não fosse a ação nefasta de uma doença insidiosa, responsável pela antecipação de anos de sua proveitosa existência no início de sua maturidade.

O prematuro falecimento consternou, não somente o círculo do seu relacionamento, mas, também, a sociedade em geral, que a tinha em alta conta e conselheira das grandes causas sociais