17/12/2017

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL

Senhor Presidente do IHGRN,

Encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2017.00005857-7(Notícia sobre dano ao patrimônio cultural, decorrente de obra no edifício do Instituto Histórico e Geográfico, Natal/RN), Informo, ainda, que até a data da análise do arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público(localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, Telefone: (84) 3232-5106; E-mail: csmp@mprn.mp.br), com prévia publicação da pauta no Diário Oficial do Estado, os interessados poderão apresentarem razões escritas e documentos para anexar aos autos.

Atenciosamente,

Paulo Bastos
Auxiliar do MPE, mat.: 199.451-4
Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal/RN
Telefone: (84) 3232-7176; E-mail: 71pmj.natal@mprn.mp.br





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