ANRL - AGENDE-SE

Marcelo Alves   A judicialização da legislação Iniciado o novo ano, vou por à mesa, para discussão futura, uma questão que muito me preocupou no ano que passou: a progressiva “judicialização” da legislação brasileira (e, de um modo mais amplo, de tudo que se passa no Congresso Nacional), cujo clímax se deu com a decisão do STF, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), sobre o badalado processo de impeachment da nossa Presidente da República. No Brasil, cada vez mais - e o caso referido é apenas um exemplo, certamente o mais comentado -, o Judiciário tem feito o papel de (quase) legislar, papel esse que, constitucionalmente e pela própria natureza das coisas (afinal, temos uma salutar “separação de poderes”), cabe ao Poder Legislativo.  Não que eu seja um defensor de uma rígida separação dos poderes à moda da Revolução Francesa, segundo a qual o Poder Legislativo deve ser exercido apenas pelo Parlamento, com seus representantes eleitos pelo povo soberano, aos juízes cabendo, como registra Mauro Cappelletti (em artigo intitulado “Constitucionalismo moderno e o papel do Poder Judiciário na sociedade contemporânea”, publicado na Revista de Processo), nada mais que a “aplicação passiva, seca e inanimada da lei”. Também não sou adepto da ancestral doutrina inglesa, formulada e defendida por Matthew Hale (em “The history of Common Law”, 1779) e por William Blackstone (em seus famosíssimos “Commentaries on the Law of England”, 1765-1769), de que os juízes “são os depositários das leis; os oráculos vivos que devem decidir em todos os casos de dúvida e que se encontram obrigados, por um juramento, a decidir em conformidade com o direito do país (...)”.  Acredito piamente na ideia de um “sharing of powers” e reconheço, em nosso constitucionalismo, vários exemplos de exercício, por um dos poderes do Estado, de função típica de outro. Entre esses exemplos está o controle de constitucionalidade concentrado, do qual a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um dos seus importantes instrumentos. E, de modo mais amplo, reconheço o fato de que os tribunais brasileiros, sobretudo o STF (mas não apenas ele), com o consentimento do Estado, têm, com as suas decisões, exercido ou suplementado a atividade legislativa do país.  Mas também acredito na lição de Jean Dabin (no texto “Teoria geral do direito”, que faz parte do livro “Os grandes filósofos do direito”, organizado por Clarence Morris) de que: “(...) Não importa quão independentes e, nesse sentido, soberanos eles possam ser, os tribunais instituídos pelo Estado para administrar a justiça em nome do Estado são claramente depositários de uma parte da autoridade pública. Num outro aspecto, a lei que eles aplicam é basicamente a lei do Estado, quer a encontrem formulada em normas, quer tenham que elaborá-la eles mesmos. Pois está muito bem reivindicar a separação do poder judicial dos outros poderes do Estado, o legislativo e o executivo, sob o pretexto de que os dois últimos representariam poder político, ao passo que o poder do juiz seria de natureza exclusivamente legal. Primeiro, é um equívoco opor a lei - a lei do Estado - à política; a lei, a regra de uma sociedade política, está necessariamente subordinada às finalidades da política. Além disso, na medida em que os tribunais têm de elaborar a lei, eles têm de fazê-lo muito como atividade do Estado e para seus fins, o que é uma tarefa política. Por fim, é ilógico considerar como não político o poder judicial quando este, na ausência de uma regra legal, tem permissão para suplementar o poder legislativo, que é eminentemente político”.  E é aí que mora o perigo: o Poder Judiciário, quando exerce ou suplementa a atividade legislativa, exerce atividade essencialmente política, para a qual talvez não esteja preparado ou, pior, não esteja, à falta de respaldo democrático, legitimado.  Sinceramente, sou um defensor da dignidade da lei, e aqui falo daquela lei legitimamente elaborada pelo Parlamento eleito. E também sou um simpatizante do juiz que, decidindo através de juízos analíticos, mesmo em caso de lacunas da lei, é sobretudo um explicitador do sistema. Do juiz que, mesmo criando uma norma para o caso concreto (e, às vezes, de caráter geral), o faz limitado (em primeiro lugar) pela Constituição e (em segundo lugar) pela legislação primária e secundária existente. Do juiz que respeita, sem fazer disso um dogma intransponível, a separação dos poderes, sabedor do perigo do exercício da política por um Judiciário não vocacionado para tanto.  No mais, sobretudo, sou um fã da doutrina, desenvolvida pela House of Lords do Reino Unido (que, antes da instituição da Supreme Court, era o mais alto tribunal daquele Reino), do “leave it to Parlamient”, ou seja, de que algumas questões, pela natureza delas, devem ser resolvidas pelo Parlamento. Como exemplo da aplicação dessa doutrina, eis a lição de Lord Lloyd no caso R v Clegg [1995] 1 ALL ER 334, decidido pela House of Lords, sobre a qual não canso de meditar: “Eu não sou contrário a que juízes desenvolvam o direito, ou mesmo criem novo direito, no caso de eles poderem ver seu caminho claramente, mesmo quando questões de política social estejam envolvidas. Um bom exemplo recente seria a confirmação por esta Casa de decisão da Court of Appeal (Criminal Division) de que um homem pode ser culpado de estuprar sua esposa (R v R – (rape: marital exemption) [1991] 4 ALL ER 481, [1992] 1 AC 599; affg [1991] 2 ALL ER 257, [1991] 2 WLR 1.065). Mas, no caso presente, eu não tenho dúvida de que Vossas Excelências devem abster-se de criar direito. A mudança do que deveria ser, de outro modo, homicídio para homicídio culposo, numa classe particular de casos, parece a mim essencialmente uma questão para decisão do Legislativo, e não para esta Casa em sua função judicial. Por isso, o ponto em discussão é, na verdade, parte de uma discussão mais ampla: se a prisão perpétua obrigatória por assassinato deve ainda ser mantida. Essa questão mais ampla somente pode ser decidida pelo Parlamento”.  Por fim, sobre o perigo de um ativismo judicial que avizinha, deixo vocês com a célebre frase do nosso Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

	João Medeiros publicou no grupo A GENEALOGIA SERIDOENSE....      João Medeiros   SEXTILHA Se a falta de energia, Se tornasse uma constante. Os costumes voltariam, A ser tudo como antes. E a lamparina reinaria: Lá no “quartel de Abrantes”.

LUA 



Vai ter protesto na “lua” 

São Jorge não quer tá só.

São Jorge diz que, na “lua”... 

Tá uma buraqueira só. 

Em dia de “não lua, esquisito”... 

São Jorge...soltou o grito: 

“vem pra lua...Caicó”! 


(João Medeiros)

MILTON SANTOS DE ALMEIDA

Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

Uma vez por semana, almoço com a minha irmã Nídia Mesquita. Conversas soltas, assuntos de ontem, e de hoje que reabastecem as gastas baterias do viver. Aqui e acolá mergulhamos nas reminiscências de Macaíba, da fazenda Uberaba do nosso pai, onde vivemos momentos intensos de infância e juventude. Daí, foi um pulo retornar aos álbuns antigos de fotos, “à la recherce du temps perdu”. Ao nosso lado, Marlene Freire de Ó, amiga de Nídia desde a Escola Doméstica, que reside hoje em São Paulo e que revisita Natal. Composto o trio, o importante era reviver e reatar os elos perdidos dos momentos felizes da anfitriã.

A ansiedade dos olhos e da mente comandava os impulsos das mãos, ora paginando, ora trocando impressões sobre lugares e pessoas. Ai m0e detive numa foto tirada em Natal, de dez ou quinze anos passados. Nela, figuravam o embaixador Ney Marinho, Nídia, Onfália Tinôco e o inexcedível Milton Santos de Almeida que visitava Natal numa temporada de reencontro e apresentações artísticas. Sobre ele já disseram que “canta samba tão bem que a metade já seria suficiente”. Trata-se de um valor definido dentro da arte musical brasileira e dono de uma voz personalíssima. Ali estava, é claro, mais jovem, vitaminado, como diria a crônica paroquial, atraído por Ney que pertenceu ao trade boêmio e receptivo da cidade na arte de recepcionar iguais e gloriosos nomes da música popular brasileira, tais como, Silvio Caldas, Orlando Silva, entre outros. O parceiro inseparável de Neizinho nesse mister foi Raimundo do Cartório.

Mas, o leitor, adivinho, já me pergunta: quem diacho é Milton Santos de Almeida? Não poderia ser outro que não Miltinho, aquele que tem balanço todo pessoal, agudo senso rítmico e timbre vocal inusitado. Diferente e comunicativo na interpretação mas, acima de tudo, de profunda honestidade artística. Perturbei a atenção das duas para falar suas músicas: Mulher de Trinta, Recado, Lamento, Cheiro de Saudade, Formosa, Boneca de Pano, Fita Amarela, Agora é Cinza, todos com o seu timbre inconfundível e estilo inimitável. Para chegar ao podium da consagração nacional, Miltinho enfrentou árdua jornada desde o tempo dos conjuntos vocais Namorados da Lua, Anjos do Inferno e Quatro Azes e um Coringa. Temperado  no sereno de muitas madrugadas daquele tempo, explodiu para o sucesso com a composição de Luis Antônio “Poema do Adeus” em 1960 e daí em diante para outros grandes êxitos que marcaram sua carreira. Dele tenho em CD as principais músicas do seu variável repertório. Curto-o no meu carro como valor autentico, irretocável e justo. Não sei por onde anda Miltinho. Se ainda se apresenta, ou até, chego a pensar o pior – no falecimento. Descobrir que vive no Rio, tem 76 anos e não perdeu a ginga. Fiz ver a Nídia e Marlene que Miltinho pertence ao patrimônio emocional de minhas doces recordações. E juntos, testemunhamos nossas eternas preferências musicais de ontem e de hoje: Isaurinha Garcia, Elizete Cardoso, Alcides Gerardi, Gonzagão e Gonzaguinha, além de muitos outros. A tarde descia preguiçosa pelos morros do Tirol. Uma brisa carpideira soprava pelas janelas do apartamento. Fechamos os álbuns e nos despedimos. Saí assobiando Miltinho sentindo intensamente irresistível cheiro de saudade...

(*) Escritor.

Nas publicações do facebook, podemos recolher, também, pequenas mostras de natureza cultural. Algumas delas vêm sendo produzidas por PEDRO Pkd, no grupo TURISTAS DO MUNDO INTEIRO, que aqui reproduzimos:

Pedro Pkd   FORTE DOS REIS MAGOS Foi o primeiro marco para a conquista do Rio Grande do Norte. Está localizado nas proximidades do encontro do Oceano Atlântico com a foz do rio Potengi. Em 1638 o príncipe Maurício de Nassau hospedou-se no forte, juntamente com Franz Post, que foi quem primeiro pintou a Fortaleza. Heróis como Felipe Camarão e o líder do movimento republicano de 1817, André de Albuquerque Maranhão, também estiveram lá.

TEATRO ALBERTO MARANHÃO Encravado no coração do bairro mais antigo de Natal, a Ribeira, o Teatro Alberto Maranhão data de meados de 1898. Resguardando linhas e elementos da arquitetura francesa do final do século XIX, além de cerâmica belga como revestimento do piso de entrada e da platéia o TAM é monumento tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Norte, tornando-se assim num grande atrativo cultural não só por sua efervescente programação, mas também pela história viva que representa e traz consigo        FAROL DE MÃE LUIZA Construído em 1951 e localizado de frente para a Via Costeira no alto do bairro de Mãe Luíza, o Farol que leva o nome da parteira que deu origem também ao bairro, possui 37 metros e lanterna com alcance de 44 quilometros. De seu alto pode-se ter uma visão panorâmica desde a Praia de Genipabu até Ponta Negra, sendo uma boa opção para quem busca belas imagens de Natal.       PALÁCIO DA CULTURA Prédio de estilo neoclássico, construido em 1865, abriga hoje a Pinacoteca do estado. Outrora foi palco para Assembléia Provincial e Palácio do Governo, sendo atualmente patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN).   RUA CHILE Situada na Ribeira, bairro mais antigo de Natal, a Rua Chile já foi a rua mais importante do bairro no início do século XIX, sendo seus então novos prédios de pedra e cal construidos em maioria para abrigar armazéns, no intuito de guardar algodão, açúcar e outros produtos, junto ao porto e central ferroviária natalenses. Além de antiga rua da alfândega e do comércio, foi abrigo para o Palácio do Governo, de 1869 a 1902(onde hospedou-se o Conde D'Eu, consorte da Princesa Isabel), a antiga casa de Câmara Cascudo e do Poeta Ferreira Itajubá. Atualmente, após revitalização, conta com prédios restaurados, casas noturnas, bares, pizzaria e muita música ao vivo movimentada pela cena rocker da cidade, bem como admiradores dos estilos eletrônicos e artistas locais. Abriga também comércios no expediente diurno, clubes de remo, a casa de ensaios do Teatro Alberto Maranhão e o ateliêr do renomado fotógrafo potiguar Giovanni Sérgio. Uma imersão na diversão e cultura de Natal   Estado situado na costa nordeste do Brasil com 410km de litoral de águas mornas e clima tropical o ano inteiro. Temos aeroporto internacional com vôos charters vindos de Lisboa, Milão, Londres, Amsterdã. Excelente rede hoteleira e um povo hospitaleiro a sua espera. Venha nos visitar e se encantar       Natal - Curiosidades da Folha Online •A alta taxa de salinidade e a densidade da água proporcionam um delicioso banho de mar a qualquer hora do dia. •O Carnatal, o carnaval fora de época de Natal, acontece neste ano entre os dias 6 e 9 de dezembro. Blocos e trios-elétricos, animam os participantes. É uma das micaretas mais famosas do país. •Golfinhos podem aparecer na praia de Pipa, em Timbau do Sul, considerada uma das mais exuberantes do Brasil por suas falésias, barreiras e vegetação atlântica. •Durante o domínio holandês no Rio Grande do Norte, Natal passou a se chamar Nova Amsterdã e o Forte dos Reis Magos foi rebatizado de Castelo Keulen. •O Farol de Mãe Luiza, inaugurado em 1951, em Natal, recebeu esse nome em homenagem a uma conhecida parteira, que sempre carregava um lampião, orientando os barqueiros à noite. O farol, no bairro de mesmo nome, tem 37 metros e 150 degraus. •Durante a Segunda Guerra Mundial, a maior base aérea norte-americana fora dos Estados Unidos foi instalada em Parnamirim, na área metropolitana de Natal. Por isso, o local também é conhecido como "Trampolim da Vitória". •Está instalada em Natal uma indústria de doces que exporta balas e pirulitos para diversos países. Dicas •Roupas leves e protetor solar não devem ser esquecidos por quem visita Natal. Ingerir muito líquido é outra recomendação. Aproveite a abundância de água de coco

POSSE DE MARCELO NAVARRO É NO DIA 20 PRÓXIMO