SOLENIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

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EM DIA COM A ACADEMIA  Nº 08   22/12/2015

Cuidando da Memória Acadêmica.

 

As coincidências da vida.

Meu Patrono, Padre Brito Guerra, cadeira 31 foi o primeiro presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.( ALRN, foi instalada em 2 de fevereiro de 1835)

Memória

Padre  Brito Guerra, nasceu em Campo Grande, a  18 de abril de 1777 e faleceu no Rio de Janeiro, no dia  26 de fevereiro de 1845, (há 238anos)

       

                                     Ex- Deputado Ezequeiel Ferreira de Sousa   Padre João Medeiros Filho

Padre João Medeiros e Leide Câmara, recebendo a Medalha do Mérito Cultural Câmara Cascudo na Comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa do RN, no dia 18 de dezembro de 2015, (sexta-feira).

Deputado Carlos Augusto Maia e Leide Câmara

 

Homenageados

Ex-presidentes

 José Vasconcelos da Rocha (13/01/1961-31/01/1961)

 Ezequiel José Ferreira de Souza (1973-1975)

 Alcimar Torquato de Almeida (1977-1979)

 Luiz Antônio Vidal (1979-1981)

 Carlos Augusto de Souza Rosado (1981-1983)

 Antônio Willy Vale Saldanha (1985-1987)

 Nelson Hermógenes de Medeiros Freire (1987-1989)

 Vivaldo Silvino da Costa (1989-1991)

 José Adécio Costa (1991-1993)

 Raimundo Nonato Pessoa Fernandes (1993-1995)

 Leonardo Arruda Câmara (1995-1997)

 Álvaro Costa Dias (1997-2003)

 Robinson Mesquita de Faria (2003-2010)

 Márcia Faria Maia Mendes (2009-2010)

 Ricardo José Meirelles da Motta ( 2011-2014)

Medalha do Mérito Cultural Câmara Cascudo

 Leonardo Nogueira, ex-deputado

 João Medeiros Filho, padre

 Candinha Bezerra, fotógrafa e produtora cultural

 Leide Câmara, pesquisadora musical

 João Batista Ferreira, maestro]

    Leide Câmara e Valério Mesquita          

Padre João Medeiros, Leide Câmara e Dom Jaime

Aluízio Lacerda, Padre João Medeiros, Leide Câmara, Diogenes da Cunha Lima, Dom Jaime e Ezequiel Ferreira de Souza

  

No mês de  Janeiro de 2016

Noticia na Tribuna do Norte

http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/files/2015/12/marcelo-navarro.jpg

A posse do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras será no próximo dia 21 de janeiro.

Vai assumir a cadeira de número 39, que tem como patrono Antônio Damasceno Bezerra, fundador e ocupante anterior Raimundo Nonato Fernandes.

Ribeiro Dantas foi eleito há mais de um ano, por unanimidade, e ainda aguardava uma data propícia para a data de posse. A saudação será feita pelo acadêmico Jurandyr Navarro.

Feliz Natal

Um abraço grande

Leide Câmara secretária

Acadêmicos e Acadêmicas,

O natal é esquecer todos os males. Porque é a vigência do sagrado. É o tempo de estabelecer para o cotidiano a maior de todas as humanas virtudes, a bondade.

O Menino que está dentro de nós conduz as nossas ações para cumprir o mais encantador dos Seus mandamentos: amar o outro, amar para exercitar a bondade.

O natal não é apenas alegria, solidariedade, mas uma promessa de felicidade.

Feliz Natal

Feliz 2016

Diogenes da Cunha Lima

Presidente da Academia Norte- Rio-Grandense de Letras

Marcelo Alves   :  Sobre “O Terceiro Homem” (I)  Há gente, certamente a maioria dos que vão ao cinema (mas nem toda maioria é sábia), que não gosta de filmes antigos, sobretudo aqueles em preto e branco. Definitivamente, esse não é o meu caso. Embora não me considere exatamente um nostálgico, adoro filmes antigos. E, para quem gosta ou não, hoje vou sugerir - escrever sobre - um filme antigo fantástico: “O Terceiro Homem” (“The Third Man”, no original), que é invariavelmente considerado o melhor filme britânico de todos os tempos.  De 1949, “O Terceiro Homem” foi produzido por David Selznick (1902-1965) e Alexander Korda (1893-1956) e dirigido por Carol Reed (1906-1976), com base em roteiro escrito por nada menos que Graham Greene (1904-1991), escritor que marcou minha adolescência, e sobre quem especificamente um dia escreverei aqui (aliás, após a produção do filme, Graham Greene publicou, em 1950, uma novela com o mesmo nome, expandindo o roteiro do filme, novela essa que, numa edição da Coleção L&PM Pocket, tenho ora em mãos para formular este riscado). Por trás das câmeras, “O Terceiro Homem” ainda conta com craques como Robert Krasker (1913-1981), responsável pela maravilhosa fotografia, e Anton Karas (1906-1985), que responde pela tocante trilha sonora.  “O Terceiro Homem”, registre-se ainda, marca o ponto culminante da parceria entre o multipremiado diretor Carol Reed (vencedor, entre outras coisas, do Oscar de melhor direção em 1968 por “Oliver”) e Graham Greene, que nos deu outros excelentes filmes, tais como “O Ídolo Caído” (“The Fallen Idol”, 1948) e “Nosso homem em Havana” (“Our Man in Havana”, 1959).  Sob a direção de Carol Reed, atuam Joseph Cotten (Holly Martins), Orson Welles (Harry Lime), Alida Valli (Anna Schmidt), Trevor Howard (Major Calloway), Bernard Lee (Sergeant Paine), Wilfrid Hyde-White (Crabbin), Ernst Deutsch (“Baron” Kurtz), Erich Ponto (Dr. Winkel) e Siegfried Breuer (Popescu).  “O Terceiro Homem” é magistralmente ambientado na Viena pós-Segunda Guerra Mundial, uma cidade dividida entre as quatro potências vencedoras do grande conflito (Estados Unidos da América, Inglaterra, França e União Soviética). Basicamente (já que, por óbvio, não vou antecipar toda a estória do filme), Holly Martins, um romancista americano de faroestes de segunda categoria, com uma forte propensão à bebida, sem um tostão no bolso, chega a Viena para encontrar o seu amigo de longa data, o inescrupuloso Harry Lime, que lhe havia prometido um emprego. Logo descobre que seu amigo Harry está (ou estaria, melhor dizendo) morto. Mas as circunstâncias são muito suspeitas, e ele dá início à sua própria investigação para descobrir a verdade. No meio disso, entre alguns porres, Holly é seguido de muito perto pelo Sargento Paine (das forças britânicas) e pelo superior Major Calloway, passa-se por escritor famoso, interage com os amigos/sócios de Harry Lime (Crabbin, “Baron” Kurtz, Dr. Winkel e Popescu) e, previsivelmente, apaixona-se pela ex-amante do amigo. E, claro, há o problema: o misterioso “terceiro homem”.  Como já tido no começo deste artigo, “O Terceiro Homem” é por muitos considerado o melhor filme britânico de todos os tempos. Para ser ter uma ideia, já em 1949, quando do seu lançamento, “O Terceiro Homem” ganhou o “Grand Prix” (à época, o principal prêmio) do Festival de Cannes, assim como o “British Academy Film Award” de melhor filme britânico. No ano seguinte, indicado em três categorias, arrebatou um Oscar.  Com o tempo, sua boa fama só aumentou. “O Terceiro Homem” é, por exemplo, o “top ten” em um livrinho que possuo, “Great British Movies” (escrito por Don Shiach, editora Pockets Essential, 2006), e que recomendo para os amantes do cinema da Terra da Rainha. E, oficialmente, em 1999, o British Film Institute - BFI apontou “O Terceiro Homem” como o melhor filme britânico do século XX, batendo clássicos como “Brief Encounter” (1945, direção de David Lean), “Lawrence of Arabia” (1962, David Lean), “The 39 Steps” (1935, Alfred Hitchcock) e “Great Expectations” (1946, David Lean).  Mas qual a razão disso? Por que essa veneração ao “Terceiro Homem”? Quais seriam as suas grandes qualidades?  Isso é o que veremos na nossa conversa da semana que vem.  Marcelo Alves Dias de Souza  Procurador Regional da República  Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL  Mestre em Direito pela PUC/SP

LANÇAMENTO INSTITUCIONAL H O J E

RESENHA DA ANRL / DEZ. 2015

LANÇAMENTO DE REVISTAS

PATRONOS DA ANRL

FLAGRANTES DA

CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA

REVISTAS LITERÁRIAS

O Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, escritor VALÉRIO MESQUITA lançou no último dia 11 o vol. 91 da REVISTA DO IHGRN, tendo por editor responsável o escritor NELSON PATRIOTA, sob o patrocínio do Governo do Estado (Fundação José Augusto-Lei Câmara Cascudo) e da COSERN - Rupo Neoenergia.

O Presidente da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, Acadêmico DIOGENES DA CUNHA LIMA, na reunião plenária realizada ontem, teve a oportunidade de fazer o lançamento do nº 45 da REVISTA DA ANRL, trabalho dedicado e competente do acadêmico MANOEL ONOFRE JÚNIOR e do escritor THIAGO GONZAGA, que vem circulando com absoluta regularidade.

Parabéns aos ilustres editores e colaboradores.

TÚNEL DO TEMPO

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

Manhã depressiva aquela em que revi o mar de Cotovelo. Fazia tempo que as águas verdes de verões antigos não me agitavam. Revivi o olhar vespertino da enseada e busquei os meus sonhos desfeitos nas ondas que quebravam ali, bem perto de mim, e compreendi que já não podia mais tocá-las. A praia havia se modificado. Novas casas surgiram. Apenas o musgo e o lodo dos muros das antigas casas denunciavam que foi passado e que espalhara ao redor pedaços de profundidade vital. Cotovelo alimenta os meus presságios e me remete ao fundo do oceano, como se fosse o peixe prisioneiro de antigas redes. Levo comigo essas sensações estranhas quando retorno aos lugares que vivi. Sou comprometido com o emocional.

Ano passado, ao divisar ao longe a fazenda Uberaba, em Macaíba, e que pertenceu ao meu pai, não pude reprimir a emoção. Ali passei a minha infância e realmente era feliz e não sabia. A casa branca, alpendrada no alto, me devolvia a visão mágica e mítica dos albores de minha vida e dos primeiros alumbra-mentos. As lágrimas fáceis de um coração mole deslizaram livres, como se convidassem antigos passarinhos a bebê-las.

A vida tem sido assim comigo. Sou um proustiano? Um saudosista em busca do tempo perdido? Talvez sim, talvez sim. Gosto de apostar nos tempos idos e voltar aos lugares a que já fui.

No colégio Marista, onde estudei por oito anos, retornei às melhores lembranças. A capela, as salas de aula, o pátio do recreio, os campos de futebol e aquela atmosfera impregnada da presença dos antigos irmãos maristas: Nelson, Osvaldo, Mário, Leão, Miguel, Alípio, Adonias, Sebastião, Régis, Celso Trombeta, Estavão, Ilídio, Hipólito, Aniceto, Dalton, Paulo Berckmans, Pedro Caveira, entre outros. Vi-os em cada classe, ora comandando o recital do terço da Virgem Maria, ora ministrando aulas com tanta proficiência que até hoje quem aprendeu não esquece e muito deve aos discípulos do padre Champagnat. Mal sabia que, de saudade, choraria amanhã.

Assim também me fascinam certos recantos de minha terra Macaíba. O antigo cais do porto, hoje depredado e abandonado; o Solar do Ferreiro Torto e os mistérios circundantes; o sobradão onde nasci à rua João Pessoa, hoje Rua Nair Mesquita, que pertenceu ao meu avô paterno e ainda incólume; o parque Governador José Varela, hoje todo desfigurado; o rio Jundiaí dorminhoco e refratário, contaminado de manguezais antipáticos no seu leito urbano e, por fim, as ruas estreitas de minha infância que relembram a cidade velha do tempo dos pioneiros.

Enfim, sou cativo, prisioneiro do sentimento do medo de perder todas essas emoções um dia, quando o progresso e a insensatez destruírem tudo em que vivi.

(*) Escritor.

Marcelo Alves Obediência cega (II) Como dito na semana passada, de meados do século XIX até o ano de 1966, a House of Lords (que, antes da entrada em funcionamento da Supreme Court of the United Kingdom, em 2009, era, além de uma das casas do Legislativo, a mais alta corte de justiça do Reino Unido), formalmente renunciando ao poder de superar suas próprias decisões anteriores, seguia o princípio de que um precedente não pode, em hipótese alguma, deixar de ser aplicado. Só em 1966, a House of Lords anunciou, em “Practice Statement”, que seus juízes (e, por conseguinte, a corte como um todo) poderiam afastar-se das suas anteriores decisões quando assim achassem correto.  Entretanto, como também já dito, a simples existência do “Practice Statement”, outorgando à House of Lords a faculdade de afastar-se de seus precedentes, não implicou o uso corriqueiro dela. O que se viu, após quase cinco décadas de experiência, foi a House of Lords (e a sua sucessora, a Supreme Court of the United Kingdom) usando dessa potestade com moderação. Quando o fez, realizando o chamado “overruling” (ou seja, revogando um precedente seu), é porque existiam fortíssimas razões para tanto, que iam além da mera “incorreção” do precedente revogado, todas elas consideradas judiciosamente.  A decisão do caso Miliangos v. George Frank (Textiles) Ltd. [1975] 3 WLR 758, [1976] AC 443 ilustra, de modo singelo, o que é aqui dito. Nela, Lord Simon, ao ter a Corte decidido afastar-se do antigo precedente, afirmou (em tradução livre): “As cortes que estão vinculadas à regra do 'stare decisis' não estão livres para desconsiderar um precedente de outro modo vinculante, alegando [simplesmente] que a razão que levou à formulação da regra contida em tal precedente parece à Corte ter perdido sua força”.  Um exemplo ainda melhor, porque nele detalhadamente expostos os vários motivos que levaram a revogação do precedente, é R v. Shivpuri [1986] 2 WLR 988, [1987] AC 417, no qual aduziu Lord Brige of Harwich (mais uma vez em tradução livre): “Sou (...) levado à conclusão de que não há base para que Anderton v. Ryan possa ser distinguido. Eu deixei clara minha própria convicção, a qual é uma parte da decisão (e rogando a indulgência dos meus nobres e cultos amigos que com ela concordaram). Eu sou mais inclinado a afirmar que a decisão foi errada. O que, então, é para ser feito? Se o caso não é distinguível, a aplicação da doutrina do precedente, no seu senso estrito, requereria que o presente recurso fosse provido. É admissível afastar-se do precedente sob o 'Practice Statement' de 1966 ([1966] 3 ALL ER 77, [1966] 1 WLR 1234) apesar da necessidade especial de certeza no direito criminal? As considerações seguintes levam-me a responder a essa pergunta afirmativamente. Primeiramente, eu não estou amedrontado pela afirmação de que a decisão em Anderton v. Ryan era muito recente. O 'Practice Statement' de 1966 é um abandono efetivo de nossa pretensão à infalibilidade. Se um erro sério constante de uma decisão desta Casa distorceu o direito, quanto mais breve possível ele seja corrigido melhor. Em segundo lugar, eu não posso ver, na hipótese do caso, como alguém poderia atuar com confiança no direito conforme exposto em Anderton v. Ryan, na crença de que ele estava agindo inocentemente, e agora achar que, depois de tudo, se deve considerar que ele cometeu um delito criminal. Em terceiro lugar, manter a House of Lords obrigada a seguir Anderton v. Ryan porque não pode ser distinguida e prover o recurso neste caso, a meu ver, seria equivalente a uma declaração de que o 1981 Act deixou a disciplina legal sobre os crimes tentados sem modificação, seguindo a decisão em Houghton v. Smith [1973] 3 ALL ER 1109, [1975] AC 476. Finalmente, se, contrariamente à minha opinião aqui, existir uma base na qual seria conveniente distinguir casos similares àquele considerado em Anderton v. Ryan, minha opinião sobre essa questão não excluiria a opção de fazer tal distinção em algum caso futuro. Eu não posso finalizar esta 'opinion' sem expor que eu tive a vantagem, desde o término da argumentação neste recurso, de ler um artigo do Professor Glanville Williams denominado The Lords and Impossible Attempts ou Quis Custodet Ipsos Custodies? [1986] CLJ 33. A linguagem com a qual ele critica a decisão em Anderton v. Ryan não é célebre por sua prudência, mas seria insensato, neste caso, não reconhecer a força da crítica e rude não reconhecer o auxílio que eu busquei a partir dela”.  É verdade que ainda há divergência entre os estudiosos da jurisprudência da House of Lords sobre se a Casa, em alguns dos seus julgamentos mais conhecidos, apontados como de “overruling”, teria verdadeiramente afastado-se de um precedente seu. De toda sorte, as estatísticas não deixam dúvida sobre comportamento “conservador” da House of Lords no que toca à faculdade dada pelo “Practice Statement” de 1966. Victoria Sesma (em “El precedente em el common law”, editora Civitas, 1995), por exemplo, relaciona, até o ano de 1991, os seguintes casos, em que a Corte utilizou, de forma clara, do “overruling”: The Johanna Oldendorff [1974] AC 479; Miliangos v. George Frank (textiles) Ltd [1976] AC 443; Dick v. Burgh of Falkirk [1976] STL 21; Vestey v. Commissioners of Inland Revenue [1980] AC 1148; R v. Secretary of State for the Home Departament, ex parte Khawaja [1984] AC 74; R v. Shivpuri [1986] 2 WLR 988, [1987] AC 417; e Murpph v. Brentwood District Council [1990] ALL ER 908. Michael Zander (em “The Law-Making Process”, editora Butterworths, 1999), por sua vez, informa que Alan Paterson, na obra “The Law Lords” (de 1982), “descobriu que, nos anos de 1980 a 1996, houve 29 casos em que a House of Lords foi convidada a rejeitar um de seus próprios precedentes (ou em que a questão foi levantada pelos próprios Law Lords sem incitação de advogado). O percentual de sucesso foi de 28% (8 dos 29), mas, em 10 outros casos, pelo menos um dos Law Lords desejou rejeitar o precedente anterior da House of Lords”.  Mas, afinal, quais seriam os critérios para se revogar ou não um precedente? Existe no direito inglês uma regra ou mesmo uma orientação para tanto?  Isso veremos no artigo da semana que vem, o terceiro e último desta série.  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP