O tamanho do Estado e o bem-estar social

Tomislav R. Femenick – Mestre em economia e contador

            As relações do Estado com a economia têm sido um dos assuntos mais polêmico nos compêndios de economia política. É possível sintetizar as várias teorias em três ou quatro “escolas” de pensamento. O que há de comum entre elas é que todas fazem formulações sobre o espaço que o Estado deve ocupar no âmbito econômico. O que há de divergência é o quanto de beneficio a sociedade pode receber, dependendo do tamanho desse espaço. Entretanto esse assunto não se limita a um problema de escala de extensão do governo. Ele é o principal divisou de fronteira entre as ideologias capitalistas e socialistas; dele derivam as divergências entre a democracia capitalistas e as ditaduras socialistas.

            Muitos foram os economistas formuladores da teoria do “Estado mínimo”, que defenderam a interferência mínima do governo nos assuntos econômicos da coletividade, com completa ausência de regulação estatal. Entretanto esse conceito foi mais bem expresso por León Walras (1983), que tomou por base a ação racional das pessoas como produtoras e consumidoras, o mercado funcionando em regime de concorrência perfeita e o livre rendimento dos fatores de produção. Nessas condições, a economia atingiria o máximo das possibilidades produtivas e caminharia para uma situação de equilíbrio de preços, de pleno emprego e de máximo bem-estar social. Essa situação ideal exigiria que o Estado reduzisse suas funções somente àquelas voltadas à manutenção da ordem e justiça, deixando o provimento de serviços aos indivíduos e empresas por eles contratadas.

Os defensores do estado mínimo alicerçavam suas ideias, também, com base no conceito de estado de direito, que atribui aos cidadãos o normativo da opção própria, sem interferência do governo. Assim, a opção econômica seria um derivado da opção da cidadania.

Essa política – cuja base é intimamente associada com os conceitos e a doutrina do laissez-faire, que se desenvolveu na França entre as décadas de 1750-1770 – teve o seu apogeu na Grã-Bretanha durante quase todo o século XIX. No entanto, já nas últimas décadas desse século as grandes mudanças provocadas pela revolução industrial evidenciaram as contradições do modelo, quando ensejou o aparecimento de oligopólios e monopólios, que engessaram o livre desenvolvimento.  

            A primeira teoria econômica mais bem elaborada sobre o papel do Estado na economia foi desenvolvida por Adam Smith, em sua obra A Riqueza das Nações. Sua crença básica era de que a mão invisível (a oferta e a demanda) resultaria em um equilíbrio dos valores do mercado. Todavia, as análises mais apressadas que seus defensores e críticos fazem de sua obra atribuem ao economista inglês posições nem sempre condizentes com as suas opiniões reais. Como disse o professor Winston Fritsch (1983): “a defesa qualificada que Smith faz ao laissez-faire não o classifica nem como apóstolo do interesse burguês e pregador da harmonia de interesses entre as classes sociais como querem os primeiros, nem como defensor empedernido da iniciativa privada e inimigo à ‘outrance’ da interferência do Estado, como querem os últimos”. Isso porque sua concepção teórica não incluía a ausência de Estado ou a ideia de um Estado mínimo. Desconstruir essa falácia tem sido uma árdua tarefa, na qual se destacam os professores Winch (1978; 1983; 1992) e Brown (1994).

            Desde meados do século passado alguns economistas voltaram a defender a tese do Estado mínimo, entre eles Buchanan (1975), Milton Friedman (1984) e Hayek (1960), todos eles ligados à chamada “escola de Chicago”.

Tribuna do Norte. Natal, 12 jan 2014.

O Mossoroense. Mossoró, 09 jan 2014.