Sessão solene celebra 70 anos de reinstalação da Câmara Municipal de
Natal
Um encontro com a história. Foi o que aconteceu, nesta terça-feira (05),
por ocasião das celebrações dos 70 anos de instalação da Câmara Municipal de
Natal após o período conhecido como Era Vargas. Para celebrar, uma sessão
solene exaltou esse momento histórico com a presença das instituições que
estavam presentes naquela época, sendo estas a Arquidiocese de Natal, o
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal
do estado (UFRN), Academia Norte-riograndense de Letras e o jornal "A
República", ambas homenageadas com diplomas meritórios.
Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as Câmaras Municipais foram
fechadas e o poder legislativo dos municípios foi extinto. Com a restauração da
democracia em 1945, as Câmaras legislativas foram reabertas e começaram a tomar
a forma que hoje possuem. No dia 5 de junho de 1948, após a era Vargas, a
Câmara Municipal de Natal foi instalada definitivamente, completando 70 anos
dessa data simbólica no ano de 2018.
"Contar a trajetória deste parlamento é reavivar sua história e o
seu compromisso com a cidadania, afora o seu o relevante papel na política
local e nacional, por intermédio de suas atribuições constitucionais
documentadas ao longo de décadas. Trajetória marcada pelo pioneirismo. Por exemplo,
a luta por conquista de direito ao voto por mulheres que desejassem requerer o
alistamento eleitoral. Coube ao Legislativo natalense esse pioneirismo,
traduzido na representação de Julia Alves Barbosa Cavalcanti, a primeira mulher
a ter assento no legislativo da Capital do RN", recordou o presidente da
Casa, vereador Raniere Barbosa.
Ele ressaltou que os vereadores são responsáveis pela formatação,
discussão e votação de iniciativas, propondo obras e serviços para melhorar a
qualidade de vida da população em geral. "Os edis, dentre outras funções,
também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo Poder
Executivo, cabendo-lhes a tarefa de acompanhar a administração municipal,
principalmente acerca do cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos
recursos públicos", completou.
O vereador Franklin Capistrano falou que o plenário da Câmara de Natal
esteve presente em todos os momentos importantes da cidade. "Daqui saíram
os projetos que proporcionaram a expansão urbana da capital potiguar. Aqui é o
grande palco dos debates sobre assuntos de interesse público. Uma instituição
viva, pulsante, que acolhe todas as demandas da sociedade", pontuou o
parlamentar, que presidiu o Legislativo natalense durante o biênio 2015-2016.
A vereadora Eleika Bezerra afirmou que o Parlamento Municipal tem que
estar antenado com os anseios da comunidade. "Trata-se de uma instituição
humana. E como todo ser humano tem suas virtudes e defeitos. Dito isso, temos a
tarefa de aprimorar esta conquista democrática chamada Legislativo",
analisou. Por sua vez, a vereadora Natália Lula Bonavides apontou semelhanças
entre o passado histórico e o tempo presente. "Essa solenidade, também, é
um momento de reflexão e chamado para a defesa da democracia, haja vista o
preocupante avanço de posições autoritárias em nossos dias".
Na ocasião, foi lançado um selo comemorativo para celebrar a data.
"É importante que a história das lutas por liberdade e democracia seja
levada ao conhecimento da população. Portanto, esse selo, além de homenagear,
tem a finalidade de divulgar a mensagem pioneira deste parlamento",
justificou o superintendente estadual dos Correios, Rodrigo Medeiros.
De acordo com o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira
Rocha, a sociedade brasileira vive um momento de paralisia e descrença com a
classe política. "Neste cenário, os legislativos municipais tem o papel,
como instituições políticas mais próximas das comunidades, de chamar as pessoas
para a participação efetiva nas decisões. Precisam abraçar esta causa para
fazerem a diferença. O que este parlamento tem feito, pois promove a presença
popular nas discussões importantes do município".
Em seu discurso, o ex-vereador e ex-presidente da Casa no biênio
2011-2012, Edivan Martins, disse que pensar o presente, o passado e o futuro
das Câmaras Municipais é pensar o papel do legislativo no tempo. "Uma das
mais notáveis – e também mais simples – conclusões da análise de políticas
públicas – é que no centro da práxis política está a ideia de que “fazer
política é fazer políticas”, no sentido de que fazer ações políticas é formular
e implementar políticas públicas. Os vereadores formam a linha de frente deste
processo, portanto, peças-chave para a mudança social e a manutenção da
democracia".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
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