A CENSURA DE VOLTA?

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO

Outrora, aqueles que mais se diziam perseguidos pelo regime de exceção, hoje defendem abertamente a censura. Artistas embargam a publicação de suas biografias não autorizadas. Políticos manifestam-se, ameaçando amordaçar a imprensa e as redes sociais. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei, cujo objetivo consiste em criminalizar quem fala mal de políticos na mídia, especialmente na internet. Muitos representantes do povo e ocupantes de altos cargos querem também outro tipo de imunidade: a isenção de críticas sobre suas posturas e ações. Uns agem à sorrelfa; outros são diretos. Declaram que pretendem regular a imprensa e controlar a internet. “Quantum mutatus ab illo”, dizia Virgílio, pouco conhecido, pois não se estuda mais a língua do Lácio. 

Há profissionais da política que falam em democracia, mas não a mesma ansiada pelos cidadãos. Quem deseja de volta a censura, cultiva planos autoritários. Nesse ponto, as ideologias se dão as mãos. Se não nas ideias, ao menos nos métodos intimidatórios. Conversas grampeadas (autorizadas ou não) e delações premiadas causam mal-estar em pessoas citadas ou acusadas de ilícitos penais. Algumas figuras públicas e autoridades lutam para ver, a todo custo e rapidamente, o enterro de tudo o que tenta higienizar a “res publica” brasileira. O intento de conter a mídia ou intimidá-la faz parte do mesmo esquema. Visa a silenciar a opinião pública e inibir qualquer ação legal e ética contra grupos que dominam a política nacional. Assiste-se a um golpe articulado por membros de vários partidos, que defendem seus próprios interesses e não os do Estado. Isto seria o domínio do mal, levando a perpetuar a corrupção e a impunidade no país. As frases do salmista ecoam em nosso cotidiano: “Transbordam a ambição de seus corações. Zombam, falam com malícia. E com arrogância ameaçam [os puros e os justos]. Assim são os maus, aparentemente tranquilos. E com escárnio só fazem aumentar o seu poder” (Sl 73/2, 7-8;11). 

Censurar a internet no Brasil é mero pretexto ou suposição e não o verdadeiro combate ao “cibercrime”. É inegável que ali se veiculam calúnias, agressividade, intolerância, radicalismo etc. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Congresso sobre os crimes cibernéticos sugere oito proposições para evitá-los. No entanto, atacam diretamente direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão e a privacidade. Mutilam as conquistas mais importantes do marco civil da internet, sobretudo a proteção aos internautas. Dentre as propostas do relatório, consta a de transformar as redes sociais em órgãos censores, a fim de defender os privilégios dos detentores de mandatos. Estes e outras autoridades pretendem ser, diante da sociedade, inatacáveis, infalíveis e imputáveis. As redes poderão ser punidas, tornando-se agentes de vigilância permanente de seus usuários. Alguém, que ali afirmar algo considerado “difamatório ou injurioso” contra um político, poderá responder a processo criminal. Por conseguinte, milhões de brasileiros, que venham a emitir críticas, correrão o risco de ser presos sob a suspeita de cometer “crimes mediante uso de computador”. Tais atos revestem-se de duvidosa e discutível criminalidade. Consta do citado relatório a obrigação dos provedores de internet de revelar automaticamente os dados pessoais dos internautas, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Isto significa que todos serão constantemente monitorados. Tem-se o propósito de criminalizar a internet e colocá-la sob o jugo do Estado. Esse é o caminho trilhado por países ditatoriais e autoritários.

No Brasil, a liberdade de expressão e a mídia, quando bem usadas, poderiam se tornar meios de deter a nefasta cultura da corrupção. É lastimável que venham a ser ameaçadas para favorecer ímprobos e inescrupulosos, sob a capa da proteção contra os cibercrimes. Os abusos e violações na internet devem ser banidos. Mas, isso deve acontecer com respeito aos direitos fundamentais, previstos na Carta Magna de nossa pátria. Verifica-se, não uma tentativa de combater as transgressões, e sim uma estratégia que busca o manto da legalidade – embora ímpia e arbitrária – de afastar tudo o que incomoda os corruptos no Brasil. “Até quando, ó Deus, os ímpios triunfarão e haverão de proferir palavras de afronta”? (Sl 94, 3-4).