DIA DO ADVOGADO

A GRANDEZA DA ADVOCACIA

Carlos Roberto de Miranda Gomes*

Pode até parecer coisa requentada – falar sobre o DIA DO ADVOGADO, figura do cotidiano da vida social. Mas não é. Torna-se fundamental reafirmar, sempre, os princípios que nortearam a sua criação.

Com essa premissa devemos recordar que a Ordem dos Advogados nasceu sob o signo da liberdade, no exato momento em que se fez necessária a instrumentalização do exercício da defesa desse bem maior, talvez o mais importante, segundo Kant. Se ao médico a vida é a essência do paciente, para o advogado é a liberdade, pois vida sem liberdade não tem qualquer sentido.

Como não poderia deixar de ser, o passar do tempo exige renovação dos defensores dessa liberdade, mas não descarta os velhos causídicos que continuam ativos como orientadores, conselheiros, traçando régua e compasso nos momentos mais tormentosos da nacionalidade.

A data de 11 de agosto, por conseguinte, foi escolhida para comemorar essa grande iniciativa, considerada como “Dia do Advogado”, consagrando as forças do primitivo ideal do Parlamento do Império – alforriar, além da independência política que fora conquistada, também a liberdade intelectual, através dos Cursos de Direito de Olinda, Recife e São Paulo, como verdadeira Carta Magna, que nos ofereceram os sempre lembrados Bacharéis Teixeira de Freitas, José de Alencar, Castro Alves, Tobias Barreto, Ruy Barbosa, o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Fagundes Varella, dentre tantos.

Sob a influência da Revolução de 1930 foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, que teve como primeiro presidente o advogado Levi Carneiro, o qual a comandou por muito tempo, tendo por instrumento primeiro o Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, que assim proclamava:

Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.

O Rio Grande do Norte foi um dos primeiros Estados a criar a sua Seccional, partindo da ideia do consagrado jurista Hemetério Fernandes Raposo de Mello, então Presidente do Instituto dos Advogados do RN, em reunião preparatória realizada no longínquo 05 de março de 1932, no prédio do Instituto Histórico e Geográfico, presentes os causídicos Francisco Ivo Cavalcanti, o Primeiro Presidente, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varela de Albuquerque, Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro e oficialmente reconhecida em 22 de outubro do mesmo ano.

Gosto sempre de repetir a lapidar expressão de TRISTÃO DE ATHAYDE:

"O passado não é aquilo que passa, mas o que fica do que passou".

É uma profissão que exige dedicação, perseverança, dureza. Para isso, deve existir uma boa formação psicológica de maneira a permitir a persistência, o aperfeiçoamento e a convivência pacífica com os demais colegas no antagonismo natural das disputas judiciais.

A Advocacia tem a sua atuação livre, independente, não se subordinando a nada mais senão ao império da Lei. Por tal razão ela é consagrada na Constituição da República, agindo em igualdade com a Magistratura e o Ministério Público, formando o tripé da garantia da Justiça, a teor do mandamento constitucional pátrio, que assim estatui:

“Art. 133. O Advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Assim, o advogado precisa ter o exato conhecimento dos direitos e deveres que a profissão impõe, exigindo uma atuação ética para evitar o perigo iminente de posturas que podem levar a um resultado inesperado - a advocacia, bem exercida, é um poder; mal exercida, uma vergonha.

O Advogado, enfim, representa o oxigênio e o hidrogênio dos pulmões da Nação. Sem ele, a liberdade definha e morre, porque a legalidade não se liberta, na expressão feliz de Francisco Vani Bemfica.

Concluo com a expressão do imortal Prado Kelly, na sua obra Missão do Advogado, que preservo nos meus muitos anos de profissão:

“Só há justiça, completemos, onde possa haver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Tribunais de onde eles desertem serão menos o templo do que o túmulo da Justiça”.

* Advogado e Membro Honorário Vitalício da OAB/RN.