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Damos conhecimento à população ceará-mirinense que a ACLA está tomando as providências legais, necessárias à preservação do patrimônio cultural do nosso Município. Nesse sentido, apresenta cópia do Ofício Circular que estará protocolando hoje, firmado pelo sr. Presidente Emmanuel Cristóvão de Oliveira Cavalcanti e rubricado por todos os membros da Academia, presentes à AGE realizada ontem (04/03/2...015).
"A Academia Cearamirinense de Letras e Artes “Pedro Simões Neto”-ACLA, em obediência à finalidade preconizada pelo seu Estatuto Social, em respeito à sua posição de Instituição que se preocupa com o desenvolvimento cultural do município, e em atendimento a apelo da sociedade local, vem perante Vossas Excelências para expor e depois requerer o que se segue: DOS FATOS: – Que a Biblioteca Pública Municipal Dr. José Pacheco Dantas – conforme se tomou conhecimento através dos muitos depoimento de cidadãos locais, através de fotografias postadas nas redes sociais e ante a simples visão do prédio –, encontra-se atualmente em deplorável estado de conservação, e em total situação abandono, com deterioração do seu acervo, face a precariedade das instalações. – Que está, atualmente, fechada ao público, sem serventia e sem condições de uso pela população, mormente pelos estudantes locais, que carecem de informações culturais. – Que o referido estabelecimento, tem vital importância no contexto cultural e educacional do município, além do fato de que é nele que se preserva e difunde as obras que são repositórios da cultura escrita, literatura, história e ciências e como é importante ter um órgão público para essa missão, um espaço reservado para o estudo, a consulta e a pesquisa. É lá que se encontram obras raras para consulta, inclusive de escritores cearamirinenses. – Que, sem nenhum objetivo político partidário, esta Academia decidiu, por unanimidade de votos dos seus integrantes, tomar a posição de defesa do patrimônio cultural de todos os Cearamirinenses, administrado pelo executivo municipal, sob a supervisão da Fundação Nilo Pereira. ASSIM SENDO, Propõe às autoridades competentes, a realização, de uma Audiência Pública, dentro de um prazo máximo de 30 dias, onde a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e a Fundação Nilo Pereira (responsáveis diretos pela administração da referida biblioteca), se comprometam, diante da população local, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) Elaboração de um projeto viável, para a recuperação do acervo, já bastante comprometido pelo mofo, pelo cupim e pelo total abandono das instalações físicas; b) Elaboração de um projeto de recuperação das instalações do prédio e do mobiliário; c) Refazimento ou substituição dos equipamentos de informática, submetidos à umidade e à chuvas, que os tornaram, via de consequência, praticamente inservíveis; d) Projeto real para reabertura da Biblioteca ao público, o mais urgente possível, com alocação de retorno do pessoal capacitado, que garanta um atendimento de excelência. A Academia Cearamirinense de Letras e Artes “Pedro Simões Neto”-ACLA, na condição de guardiã da cultura do Ceará-Mirim, conforme finalidade estatutária, está cobrando, através deste documento, das autoridades competentes, principalmente do Chefe do Executivo Municipal e do presidente da Fundação Nilo Pereira, a lídima responsabilidade pelo bom funcionamento da Biblioteca, cuja importância para a sociedade, é de indiscutível valor. Neste sentido, ao mesmo tempo em que solicita as providências necessárias ao objeto pretendido, ao senhor chefe do Executivo Municipal, ao Presidente da Fundação Nilo Pereira, aos Secretários Municipais de Educação e de Cultura, comunica o fato, através deste Ofício Circular, ao Presidente da Câmara dos Vereadores e ao representante municipal do Ministério Público Estadual, no âmbito municipal; ao Secretário Estadual de Educação, ao Secretário Estadual de Cultura e ao Presidente da Fundação José Augusto e ao presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, no âmbito estadual; ao Ministro da Educação e ao Ministro da Cultura, no âmbito federal. Solicita ainda, uma audiência com o senhor Chefe do Executivo Municipal, em caráter emergencial, cobrando a total recuperação da Biblioteca, com metas definidas em audiência pública – repete-se – a ser realizada dentro do prazo máximo de 30 dias, na sede da Câmara Municipal. Aguardando as providências cabíveis a serem adotadas para resolver o grave caso de abandono a patrimônio público e depreciação de livros, subscrevemo-nos, Academia Cearamirinense de Letras e Artes “Pedro Simões Neto”-ACLA Emmanuel Cristóvão de Oliveira Cavalcanti Presidente. Este Ofício-Circular 001/2015 está sendo encaminhado a: - Prefeito Municipal de Ceará-Mirim - Secretário Municipal de Cultura - Secretário Municipal de Educação - Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente da Fundação Nilo Pereira - Representante do Ministério Público em Ceará-Mirim - Secretário de Cultura do Estado do RN - Secretário de Educação do Estado do RN - Presidente da Fundação José Augusto - Instituto Histórico e Geográfico do RN - Ministério da Educação - Ministério da Cultura |
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