O JURISTA DO SERIDÓ

AMARO CAVALCANTI

Jurandyr Navarro

Do Conselho Estadual de Cultura

Filho de Caicó, antiga Vila do Príncipe, deste Estado, veio ao mundo aos 15 de agosto de 1849.

Muito jovem enfrentou as dificuldades da vida. Ainda em plena révora submeteu-se a concurso de Retórica em São Luiz do Maranhão, obtendo o primeiro lugar; não sendo, todavia, aproveitado por veto político e influências domésticas. Em Baturité, no Estado do Ceará faz outro concurso: de Latim, logrando, também, a primeira classifica­ção. É testada, assim, a sua capacidade intelectual.

Lecionou por algum tempo o idioma do Lácio. Nasceu predestinado para o estudo do Direito e da Linguística. Nesta, aprendeu várias línguas: Latim, Espanhol, Inglês, Italiano, lia o alemão e conhecia o russo. E na ciência das leis tornou-se jurista famoso.

Consoante Floriano Cavalcanti, ele escreveu alguns livros notáveis: "Responsabi­lidade Civil do Estado" e "Regime Federativo". E adiantou João Medeiros Filho, na sua obra magnífica "Contribuição à História Intelectual do Rio Grande do Norte", que ele escrevera mais de quarenta livros.

Assinala ainda Floriano Cavalcanti, no belo ensaio sobre Amaro Cavalcanti ter ele alguns de seus trabalhos no idioma gaulês e no britânico, vertendo deste último, para o vernáculo intitulado "Ensino da Filosofia", do autor Tiberghien, e, do latim, "O Desprezo da Morte", de Cícero.

Na sua mocidade frequentou o Seminário do Maranhão e aos vinte e cinco anos, idade que Goethe começara o seu "Fausto", estreou na Literatura com o livro "A Reli­gião".

E conclui o desembargador Floriano, em matéria publicada na Revista da Acade­mia Norte-Rio-Grandense de Letras que, "Naquela época não havia o Mandado de Se­gurança. Amaro e Pedro Lessa, numa interpretação sociológica, distenderam o Habeas-Corpus além da liberdade de locomoção, para alcançar os direitos hoje protegidos pelo Mandado de Segurança, o mesmo acontecendo com o Recurso Extraordinário, a que eles deram a amplitude da Constituição atual. Juristas-filósofos, supriam assim deficiên­cias do bem geral".

Amaro Cavalcanti viajou pela Europa. Diplomou-se pela Universidade de Albany, nos Estados Unidos da América, tendo sido laureado, quando universitário, por ter sido o melhor aluno da sua Turma. O seu diploma foi revalidado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife.

Exerceu mandato na Assembleia Legislativa do vizinho Estado do Ceará. Depois, foi Senador, eleito pelo Rio Grande do Norte. Como político exerceu o múnus público com dignidade e competência, fazendo que os seus contemporâneos não deixassem de regatear aplausos à sua conduta de intelectual e probidade de caráter.

Em Albany, Nova Iorque, onde cursou Direito em 1881, foi o acadêmico distingui­do com a primeira colocação numa Turma de sessenta alunos. Aprovado com distinção, defendeu Tese. E recebe o título honroso de "Consellor at Law", título este dado pela Corte Suprema daquele País estrangeiro.

No seu retorno ao Brasil defende outra Tese num Congresso de Educação, sob o tema "Ensino Moral e Religioso nas Escolas".

Daria, com o passar dos anos, um gigantesco impulso ao progresso civilizatório.

Por esse tempo atua na imprensa carioca escrevendo matéria política pugnando pelo Regime Republicano.

Inteligente, incursionou a sua capacidade intelectual por outros labirintos da coisa pública. Foi também homem de Gabinete. Obteve êxito positivo a sua Missão Diplomá­tica no Paraguai, delegada pelo então Presidente da República Floriano Peixoto, para tratar da Paz Continental, da Região Sul-Americana. Representou o Brasil na Conferência Pan-americana, em 1915, em Washington.

Foi Ministro da Justiça no Governo Prudente de Morais, em 1897 e depois ocupou a Pasta da Fazenda, 1918. No ano anterior havia exercido o cargo de Prefeito do Distrito Federal, Rio de Janeiro. Exerceu o mandato de Vice-Governador e de Senador, pelo Rio Grande do Norte.

Até a presente data foi Amaro Cavalcanti o único norte-rio-grandense a ter assen­to na Corte Suprema do País.

Fez parte da Comissão Revisora do Código Civil Brasileiro. Membro Permanente do Tribunal Arbitral de Haia, honra insigne para um filho do Rio Grande do Norte.

Veríssimo de Melo no Discurso de posse no nosso Silogeu das Letras fez o seu elogio, exibindo as credenciais de intelectual desse homem culto. Dele, disseram José Augusto e Juvenal Lamartine, respectivamente: "insigne jurista, o maior dos intelectuais potiguares"; "a maior figura intelectual do Estado", daquela época.

Faleceu no dia 28 de Janeiro de 1922, tendo nascido aos 15 de Agosto de 1849, tendo vivido, portanto, 73 anos.

Por todos esses títulos conseguidos pelo caráter, estudo e capacidade intelectual fizeram do ínclito varão seridoense, Amaro Cavalcanti, um dos valores mais dignos da história do Rio Grande do Norte.