ARTIGO ESPECIAL 81 ANOS DA OAB/RN:

ECOS DA OAB NO EXILIO

MARCOS GUERRA – Vice Presidente

22/10/2013

Durante os “anos de chumbo” poucas instituições se destacaram no Brasil graças à destemida atuação de alguns de seus membros, e em particular de alguns de seus dirigentes. Dentre estas, pelo que pudemos acompanhar no exterior, destacam-se nitidamente a OAB, a CNBB e a ABI.

Apesar da natural diversidade de opiniões de seus integrantes, e convivendo até mesmo com algumas divisões internas, passado um período inicial hesitante ou adesista, as entidades assinaladas souberam preservar durante a maior parte do período sua fidelidade aos princípios que nortearam sua criação, principalmente a partir do endurecimento do AI-5 e da convicção que os governantes da hora pretendiam se eternizar no poder. Saíram reforçadas, porque lutaram diretamente contra os desvios de um poder arbitrário, e na maioria dos casos apoiaram as lutas em favor das liberdades, da dignidade, dos direitos humanos, e da democracia.

Desejamos destacar alguns dos ecos do exílio político, durante o período em que de longe podíamos atuar numa frente secundária para combater a ditadura civil e militar, e contribuir para denunciar as práticas que os governantes de então, e seus aliados, tentavam encobrir.

Através de mecanismos que se tornam pouco a pouco conhecidos, grupos organizados de exilados, podíamos lá fora não somente acolher algumas das vitimas dos porões da ditadura como também repercutir nas mais diversas instancias o que sabíamos. Atos e fatos que aqui se tentava esconder da maioria da população brasileira. Por isto alguns de nós chegamos a ser perseguidos pela famosa Operação Condor, tivemos passaportes confiscados, nomes vetados para ocupar funções em órgãos especializados da ONU, perseguições por agentes da repressão ocupando funções diplomáticas, e outras peripécias.

Por ocasião de mais um aniversário da OAB desejamos ressaltar os ecos que recebíamos sobre sua ação, ecos que procurávamos multiplicar e repercutir. Contribuímos para repercutir denuncias de violências que atingiram diretamente as três instituições, ou seus integrantes mais destacados, mobilizando apoio e solidariedade de setores representativos nos países onde atuávamos, de forma a isolar cada vez mais os que tentavam mascarar a ditadura.

Destaque-se a franca oposição da OAB à Lei de Segurança Nacional, e à violação das prerrogativas dos Advogados na defesa de presos políticos, posição clara desde junho de 1964 quando o Conselho Federal decidiu que os advogados cujos direitos políticos foram suspensos não estavam impedidos de exercer sua profissão. Em resposta, métodos espúrios e covardes, bombas como a que destruiu um andar da sede da ABI (Agosto de 1976), a que vitimou na sede da OAB (Agosto de 1980) a funcionaria Lyda Monteiro da Silva, destinada ao seu Presidente SEABRA Fagundes. Para a Igreja Católica, destacam-se perseguição direta ou a auxiliares de Bispos como Dom Helder Camara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldaliga e Dom Valdir Calheiros, entre tantos outros.

Dentre tantos outros, um resultado exemplar. Não conseguiram impedir articulação vitoriosa, altamente confidencial, entre Advogados e Igrejas, incluindo em Genebra o Conselho Ecumênico das Igrejas, que ajudou a catalogar e conservar extensa documentação recolhida por Advogados brasileiros. Documentos que percorreram caminhos na época indizíveis e com parceiros rigorosamente selecionados. Investigação perigosa e laboriosa, hoje no livro BRASIL – NUNCA MAIS, que recolheu testemunhos em 700 processos nos Tribunais, relatando torturas e maus tratos, denunciando torturadores mais conhecidos, ainda hoje impunes.