23/03/2019


VOCÊ É AQUILO QUE APROVA

Valério Mesquita*

As minhas sensações se revezam depressa. Por mais que me esforce, não consigo me fixar em coisa alguma. Se penso ou sinto algum tema, deduzo que tudo será esquecido e me calculo inútil. Esse prelúdio indefectível talvez chegue a algum lugar. Gostaria de denunciar, por exemplo, aquilo que muitos já fizeram: a deterioração institucional do país que teve quebrados todos os padrões éticos e estéticos. A fragilidade e a inoperância dos poderes se tornaram tão patentes que já se comentam medidas autoritárias. Continuo pensando que é preciso urgentemente humanizar o político brasileiro. Ele mesmo animalizou os seus traços.
Quando me apetece voltar a suplicar às autoridades públicas e privadas a restauração do empório dos Guarapes, onde o pioneiro e gigante desbravador Fabrício Gomes Pedroza ambientou um dos maiores domínios comerciais de que se tem notícia no estado, recebe-se em troca repetidamente a leniência e a indiferença. Ai eu indago: pra que escrever mais? Pergunto-me se não estou me transformando em esteta contemplativo com uma tendência zen. Mas, continuarei lutando porque não é apenas um impulso da mente nem do corpo. Os “Guarapes” representam para aqueles que o ignoram, o equilíbrio entre a beleza e o passado.
Falar, por exemplo, das poças profundas de sangue que fluidificam a área metropolitana da grande Natal. Nela a juventude continua sendo executada nas ruas pelo cartel das drogas. Sinto que falecem os dons que me ligam a Macaíba, hoje, tão irreconhecível a ponto de não me rever mais em suas paredes e praças. A fuga é dormir à distância, debaixo de qualquer céu, como diria o poeta. Minha terra padece de uma enfermidade física, orgânica, urbana, suburbana, sensível, visível, palpável chamada “comércio de droga” que tem escravizado e mutilado suas melhores tradições.
Poderia até discorrer sobre as opiniões e posturas dos políticos potiguares repletas de privilégios para si nas traição e maldição, para os servidores públicos, todos num beco sem saída. Os efeitos especiais empregados não são improvisados. E parece que não há pressa em definir situações. Tudo deve ser queimado subrepticiamente a fogo lento. Tem gente gastando anos luz para compor o arquipélago da obra de chegar ao poder queimando incenso no velório da própria falência do poder público. Na política, sabemos que acidentes e incidentes nunca surpreenderam ninguém. Todos têm rostos e máscaras. Trata-se de uma peça de teatro onde o fascínio é exibido em prosa e gestos fesceninos. Que importa tudo isso, se depois da tempestade todos se unirão novamente para começar tudo de novo? O palco será o mesmo. Só muda a idade.
E o pugilo da saúde pública nos hospitais da capital? Esse merece veemente repulsa. É um libelo à competência dos administradores. A situação deplorável me infunde a convicção de que ninguém mais se comove com a dor humana. O melhor homem é o homem morto. Vivo é desprezível. Doente e pobre, ele fede. Onde deveriam remunerar melhor, paga-se pior e se gasta menos. Hospital público é a antessala da morte iminente porque está desprovido das condições de higiene e serviços. Denunciar o estado de calamidade finaneira não constitui falar apenas em atraso dos vencimentos mas assistir privilégios vergonhosos das elites. Lembro ao leitor que o ser humano coisificou-se. Deixou de ser carne inteligente. Hospital “lugar de repouso e cura”, virou empório do estado, verdadeiro guardador de rebanho, onde o pobre, sem nenhum plano de saúde, tem defeito de circulação do sangue no corpo à alma.

(*) Escritor.

21/03/2019


Os fundadores

17/03/2019
 


“Nada do que é grande começou grande.”
J. de Maistre

Uma cidade de 13 mil habitantes. Não muita gente sabendo ler e escrever. Navios à vapor, iluminação pública à querosene. Natal já era o que continua a ser: provinciana.


No Estado do Rio Grande do Norte, a república de Pedro Velho andava no vapor entre o Rio de Janeiro e a capital, e um único dia no ano de 1902 muda toda a história do Rio Grande do Norte.


29 de março de 1902, na sala da biblioteca pública, no Atheneu, bairro de Cidade Alta, um grupo de intelectuais, entre juristas, políticos e funcionários públicos, se reunia. A pretensão era única e o desejo uno: fundador o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.


A história do Rio Grande do Norte desde então nunca mais foi a mesma.


É procurando o que se passou naquele dia e naqueles ano e quem eram aqueles que ali se reuniam que Gustavo Sobral voltou ao ano de 1902 e ao dia 29 de março à procura de vestígios da história, do passado e da memória, e escreveu Os fundadores.


Lançamento

Aniversário de 117 anos do IHGRN, quinta-feira, 29 de março, às 19h, no Centro Pastoral Dom Heitor de Araújo Sales, rua da Conceição, 615, Cidade Alta.

19/03/2019

Sobre Jean Bodin (III)

No finzinho do artigo de domingo passado, eu prometi, para hoje, tratar da questão da soberania, segundo a ótica de Jean Bodin (1530-1596). De fato, Bodin dedicou muita atenção à soberania, relacionando-a ao absolutismo e à perpetuidade do poder, sendo por isso considerado o idealizador dessa categoria jurídico-política. E a noção, hoje por todos defendida, de que os Estados são – ou, pelo menos, deveriam ser – soberanos em seu próprio território deve ser creditada, em grandíssima proporção, na conta de Jean Bodin e dos seus “Os seis livros da República” (“Les six livres de la République”, 1576) e sua posterior versão em latim, com o título “Da República” (“De Republica”, 1586).
A ideia de soberania foi realmente uma grande sacada do pensador francês, sobretudo se levarmos em conta o contexto histórico de então. Vivia-se já o declínio do Sacro Império Romano-Germânico após a Reforma Protestante. Guerras religiosas pipocavam pela Europa (na França, durante toda a segunda metade do século XVI, entre católicos e protestantes huguenotes, em particular). A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) estava por vir. As lutas entre a Igreja Católica, os protestantes, os nobres e os monarcas, uns contra os outros, com os muitos súditos no meio, levavam, com frequência, a desordens e à guerra civil. E, como lembra Kurt Schilling, em sua “História das ideias sociais” (Zahar Editores, 1974), “já não havia mais instância eficaz que pudesse, como o papa anteriormente, limitar realmente a soberania do Estado e de seu representante. A religião não podia mais, no Direito Público, ter precedência sobre os Estados; nessa época de reivindicações papais feitas ao poder temporal, isso teria significado a ingerência de uma potência estrangeira e destruído a soberania dos Estados”.
A separação entre a Igreja e os Estados, de forma a evitar muitos desses conflitos, já havia sido defendida pelo reformista alemão Martinho Lutero (1483-1546), entre outros. Pensadores posteriores, como o filósofo inglês John Locke (1632-1704), os badalados iluministas franceses e o “found father” americano Thomas Jefferson (1743-1826) laboraram no mesmo sentido. Mas Bodin sobretudo achava que um poder monárquico soberano – centralizado, forte, absoluto, perpétuo – era precisamente a solução para assegurar a prosperidade e a paz entre os países, interna e externamente.
A ideia de soberania precede a Jean Bodin, claro. Mas ele foi o primeiro a cuidar do tema de forma sistemática. Para Bodin, consoante afirmado em seus “livros da República” (de 1576 e, em latim, de 1586), a “soberania é o poder que acima de si, afora Deus, não admite outro e que, por natureza, é em si mesmo ilimitado e permanente”. E aqui confesso haver feito uso, para expor a definição de Bodin, da excelente tradução de Cabral de Moncada, constante de sua “Filosofia do Direito e do Estado” (vol. 1, Arménio Amado Editor Sucessor, 1955).
A concepção de soberania de Bodin está relacionada à sua crença de se concentrar totalmente o poder, para o bem do Estado, nas mãos do seu governante. O povo ou o órgão legislativo representativo é assim despojado de suas potestades em prol do monarca absoluto, que a esse poder faz jus por direito divino (e não porque foi investido por outrem). Internamente e temporalmente, a soberania é, por princípio, um poder ilimitado e perpétuo. Mas Bodin, homem de vastíssima leitura e conhecimento universal, rendeu suas homenagens ao direito natural e a um ideal próprio de justiça: sua soberania encontra (apenas) limitações na lei divina e na própria natureza das coisas, devendo o soberano, para o bem do Estado, agir livremente, embora observando os limites estabelecidos por essas leis (a de Deus e as da natureza).
Doutra banda, curiosamente, a concepção da soberania por Bodin parece estar também à frente do seu tempo levando em consideração as posteriores ideias positivistas de gente como John Austin (1790-1859), com o seu “comando do soberano”, e Hans Kelsen (1881-1973), com a sua “norma fundamental”. De fato, como registra o já citado Kurt Schilling, “o princípio jurídico fundamental do novo Estado, no qual se baseia sua pretensão à força e ao direito, é a soberania. Bodin coloca-o no centro dos seis livros de sua República. O império medieval foi no plano jurídico um entrelaçado de direitos e de privilégios criados por um contrato vitalício mantido indissoluvelmente pelos vínculos de vassalagem. Se se entendesse isso como uma construção de Estado puramente temporal, os direitos e os privilégios dos membros independentes da comunidade, fixados de uma vez por todas, freariam naturalmente o Estado em seu florescimento, na solução de seus problemas internos e externos. A noção de soberania inverte portanto a interpretação geral do direito dos Estados. A soberania, na sua qualidade de característica essencial do Estado, coloca desde o começo e a cada momento de sua existência a preponderância do próprio Estado em face de todas as leis e de todos os direitos. Por isso o direito torna-se uma lei promulgada e ab-rogada por uma instância política superior à lei e livre em face dela. Em Bodin essa instância política é naturalmente o príncipe”. Essa constatação em Bodin, da mistura de direito natural com rudimentos de positivismo, é, no mínimo, invulgar.
Sem dúvida, Bodin foi muito pragmático – e feliz, pode-se dizer – levando em consideração as necessidades de seu tempo. Em seus tratados (“Os seis livros da República” e a versão em latim “Da República”), ele reiteradamente defendeu que a soberania, para ser eficaz, necessariamente deveria ser absoluta e perpétua. Somente assim se teria, como nos tempos modernos, uma autoridade central efetivamente forte sobre o território do país, limitando a independência de seus grandes vassalos, das cidades e das muitas corporações medievais. Esse Estado centralizado far-se-ia forte também no plano externo, enfrentando a Igreja e o Sacro Império Romano-Germânico. Deu certo. E foi precisamente essa insistência de Bodin na necessidade de soberania absoluta que formou o pilar intelectual essencial para a ascensão e consolidação das monarquias absolutistas por quase toda a Europa.
Bom, mas passados tantos anos (alguns séculos, na verdade) desde sua época, qual balanço que se pode fazer hoje de Jean Bodin, o homem e o pensador? A resposta a essa questão eu tentarei dar na semana que vem.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

14/03/2019



SENHOR, NÃO DEIXE QUE O MUNDO O SUPERE!


Valério Mesquita*

As Sagradas Escrituras, desde Gênesis, registram a participação direta de Deus na condução do povo escolhido. Abraão, Elias, Jacó, Moisés, Josué, Davi, Salomão e os relatos dos profetas Samuel, Ezequiel, Daniel, Jeremias, Isaias, Zacarias, Malaquias, todos narram fatos: vários ouviram a voz de Deus e foram inspirados nos seus ensinamentos e procedimentos. Receberam mensagens divinas através dos anjos, foram guiados, sofreram e quantos não morreram até a chegada do Messias? Quantas batalhas vitoriosas não foram travadas pelo povo judeu que, depois, foi escravizado por inúmeras potências estrangeiras até a fase dominadora dos romanos, quando Jesus nasceu?
Numa medida extrema para salvar o mundo apodrecido daquele tempo, Deus enviou o seu filho Jesus com a missão da boa nova a fim de tirar os pecados dos homens e remir a humanidade degenerada. Mas estava escrito que, cumprida a missão, o Cristo seria crucificado para depois ascender ao Pai. Ressuscitado, Ele ainda permaneceu na Terra ultimando junto aos apóstolos suas recomendações finais, cujo ponto alto foi a unção do Espírito Santo para todos eles enfrentarem o imenso mundo hostil e ímpio que estava deixando. Em verdade, não fosse o milagre da transferência do Espírito Santo, teria sido impossível aos apóstolos realizarem a ingente tarefa de pregação e de cristianização. E Paulo de Tarso se destacou entre todos como o mais sábio e operoso obreiro. Hoje, a humanidade se repete no tempo. A imensa maioria do globo terrestre não é cristã. A obra evangelizadora não atingiu seus objetivos na Ásia e no Oriente, barrada pelo islamismo, o budismo, o bramanismo, além dos regimes políticos de exceção da era stalinista, hitlerista e maoísta, entre outros da mesma escória. Que razões poderiam ser elencadas? Teria sido a divisão das correntes do cristianismo no Século XVII? A ligação, à época, da Igreja Católica com os governos absolutistas e colonialistas da Europa que se dispuseram a impor coercitivamente o domínio político e religioso aos gentios da Ásia, África e Oriente? As igrejas cristãs teriam optado pelo regime de “cada um por si e Deus por todos”,  na presunção de que a divisão do rito, da obediência, da interpretação discrepante, bíblica e dogmática da descentralização – a doutrina e a evangelização não se espalhariam mais pelo mundo?
O fato é que, do século XX para cá, o poder econômico tem se concentrado nas mãos dos maus em todas as esferas. Por maior que seja o esforço dos evangélicos e católicos de recriarem o universo, persiste a impressão de que a humanidade sucumbe ao poder do demônio. Na sua primeira vinda, Jesus redimiu o mundo dessa escravidão, comissionando aos discípulos anunciar as duas opções: crer para se salvar ou descrer para a condenação. Tudo está em Mateus 7.13 e Marcos 16.16. Todavia, para essa segunda e definitiva etapa, vejo, como leigo, que se torna imperativo que o Senhor amplie pelo Espírito Santo a tarefa dos seus discípulos no mundo de hoje. Daquele tempo de Jesus para a ultramodernidade dos nossos dias, o número da população global atingiu a casa dos bilhões; a máquina mortífera da comunicação de massa e o dinheiro permanecem com os ímpios e pecadores que destroem o trabalho ”formiguinha” dos discípulos hodiernos; nos tempos bíblicos a intolerância cristã dos chefes de estado era o óbice; ao passo que na atualidade as ações da intolerância estão nas leis e nos códigos que se dobram, nos costumes, nos lares, nas ruas, de modo que somente o esforço do Espírito Santo, com maior intensidade e vigor, haverá de derrotar o Diabo novamente. Por isso, não deixo de orar: “Senhor, não deixe que o mundo o supere”.
(*) Escritor.

12/03/2019


Sobre Jean Bodin (II)
Como dito no nosso artigo da semana passada, Jean Bodin (1530-1596) forma, ao lado de Nicolau Maquiavel (1469-1527) e de Thomas Hobbes (1588-1679), a denominada “trindade do absolutismo”. Mas quais foram as principais ideias desse francês, que é considerado um dos fundadores – e, portanto, um dos seus gigantes – da ciência política?
Antes de mais nada, é preciso contextualizar a vida e a obra de Bodin. Ele viveu numa época de transição do antigo feudalismo, do poder disperso nas mãos de vários “senhores”, para a era dos estados centralizados. Ele presenciou a consolidação de direitos, tais como o da propriedade privada, hoje tão caros para nós. Ele sofreu com a anarquia espiritual causada pelas guerras religiosas na França a partir da segunda metade do século XVI. Ele sobretudo viveu numa França em plena afirmação inexorável – e certamente independente da sua vontade – da monarquia absoluta, que ele compreendeu, aceitou e, mais do que isso, justificou. Assim, como fiel súdito do rei da França e pensando na unidade e no sucesso do seu Estado, ele, ao mesmo tempo, retrata e formata as ideias absolutistas de então. Bodin, portanto, assim como Maquiavel (e com mais sucesso do que este, sob o ponto vista da sobrevivência política no regime vigente), é também fruto do seu tempo.
Bodin acreditava haver três formas para o exercício do poder estatal: a monarquia, a aristocracia e a democracia. Bodin, com inteira razão, abominava a desordem e o desgoverno. E, para combater esses males, ele faz uma opção clara pela monarquia, fundamentando seu pensamento na história dos povos, na autoridade de grandes pensadores e na crença de que é impossível governar dando ou recebendo ordens de iguais. Para ele, apenas na monarquia absoluta, a soberania – conceito importantíssimo para Bodin, do qual trataremos mais tarde – poderia ser exercida na sua completude e perfeição.
Bodin faz uso, em prol do Estado absolutista francês (que, séculos depois, com a Revolução Francesa, restará também conhecido como o “ancien régime”), da antiga doutrina da origem ou do direito “divino” dos reis. Como explicam os autores de “O livro da política” (publicado pela Editora Globo em 2013), “para Bodin, a fonte da legitimidade do soberano era a lei natural e o direito divino dos reis – o código moral da sociedade e o direito do monarca de governar, ambos vindos direto de Deus. Nisso, Bodin se opunha ao conceito de que a legitimidade soberana viria de um contrato social entre o governante e seus súditos, uma ideia mais tarde desenvolvida pelos pensadores iluministas como o filósofo francês Jean-Jacques Rousseau”.
Entretanto – e aqui vai um ponto marcadamente favorável a ele, se comparado a Maquiavel –, para Bodin existiam algumas limitações ao poder do monarca absoluto, impostas pelo que ele chama de leis naturais e leis divinas, anteriores ao próprio soberano, uma vez já existentes na natureza ou criadas por Deus (no caso, o Deus cristão). Se o monarca é o primeiro servo de Deus, “todos os príncipes estão obrigados pelas leis divinas, não podendo contrariá-las, sob pena de incorrer em crime de lesa majestade e mesmo em guerra contra seu Deus”, diz Bodin, mais ou menos com essas palavras, em conhecido trecho de “Da República” (“De Republica”, 1586). Apesar de Bodin não apreciar a ideia de democracia (como regime político ou como forma de governo), ele discordava da concepção maquiavélica de que o soberano podia tudo, governando sem limites. Para Bodin, os monarcas, para governar, precisavam ter o poder absoluto, mas teriam, entretanto, de prestar contas a Deus e à natureza das coisas. E a obediência ou não a essas leis naturais e divinas é que faz a diferença entre um justo poder monárquico e a tirania.
Assim, como afirma Kurt Schilling, em “História das ideias sociais” (Zahar Editores, 1974), “Bodin não mais fez príncipes absolutos, isentos de tutela, puros déspotas e tiranos. Onde em Maquiavel o novo pensamento político de uma regeneração da vida do povo se verifica por meio de grandes objetivos em política externa e interna e onde o caminho se acha aberto para o Estado nacional, em Bodin somente se encontra uma reminiscência cristã-humanista bastante débil do direito natural. Recusou expressamente o maquiavelismo, isto é, a doutrina segundo a qual o monarca a serviço do Estado deve poder até cometer injustiças. Entendia ele que o poder legislativo e o poder autoritário absolutos dos príncipes deviam estar subordinados à razão e ao direito natural. Mas, para tanto, baseou-se simplesmente na religião; na religião, é verdade, enquanto assunto pessoal, que ocupa um lugar diminuto na doutrina da soberania de direito divino dos Estados temporais isentos de toda tutela”.
Ponto para Bodin, definitivamente.
No mais, em sua obra, Jean Bodin dedicou grande atenção à ideia de soberania, que seria “o cimento das relações sociais”, estando intimamente relacionada ao absolutismo e à perpetuidade do poder. Todavia, especificamente sobre a soberania, na visão de Bodin, nós só conversaremos na semana que vem.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

11/03/2019

PAREDÃO DE SOM, ATÉ QUANDO? – Berilo de Castro




PAREDÃO DE SOM, ATÉ QUANDO? –
Considero (sem exagero nenhum) o uso do paredão de som um crime inafiançável (Moro neles). Infelizmente, a nossa linda Natal – Cidade do Sol – e, em especial, suas belas praias, em momentos mais procurados e aproveitáveis (veraneio e carnaval) veem surgir, crescer e se afirmar mais e mais essas pragas, esses monstros sonoros.
É inconcebível a forma como são usados. Se espalham pelas avenidas principais e passam a disputar e comparar suas altas potências, ultrapassando todos limites imagináveis. Com um detalhe a mais: com tudo que não presta em qualidade musical. É um verdadeiro terror aos nossos inocentes e virgens ouvidos. São verdadeiras disputas em decibéis. Chegam a quebrar vidraças, provocar revolta e até obrigar o retorno de famílias inteiras para a Cidade. É a mais pura prostituição sonora.
Perdemos a nossa tranquilidade, perdemos a nossa audição; nossos tímpanos são perfurados e nossas almas machucadas.
Não podemos mais usufruir de nossas casas de veraneio. Não podemos usar mais os nossos alpendres, não podemos conversar. Assistir televisão, muito pior, o barulho é ensurdecedor. É uma tontura bolivariana.
Perdemos totalmente a liberdade em nossos próprios lares. Haja paciência para suportar tanta ignorância e tanta falta de civilidade.
Somos, sim, agraciados com uma boa dor de cabeça, irritação neuronal, muito estresse e uma vontade louca de calar na marra esses estupradores de tímpanos e assassinos musicais.
Recorrer às autoridades? A Polícia Ambiental: não atende, não funciona, não existe. É efetiva, aí sim, para prender e cobrar altíssimas multas aos pobres caçadores de aves de arribação, que sobrevivem alimentando suas grandes famílias com o oficio. A Prefeitura dos Municípios, que responde e abriga as lindas praias, abusa do direito de cobrar taxa altíssima de imposto predial das residências, não faz nada vezes nada. Diz que é Carnaval e que tá tudo liberado.
Só nos resta arrumar a trouxa e voltar para a Cidade, fugindo dessa praga autorizada pelo poder público e praticada pelos inimigos da tranquilidade e brutais carrascos da boa vizinhança.
Até quando assistiremos essa aberração? Ou são os novos tempos que exigem, gostam e se deleitam nessa euforia anárquica?


Berilo de CastroMédico e Escritor –  berilodecastro@hotmail.com.br
As opiniões contidas nos artigos são de responsabilidade dos colaboradores

08/03/2019

SALVE TODAS AS MULHERES DO MUNDO

FONTE:
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História do Dia Internacional da Mulher

História do Dia Internacional da Mulher, significado do dia 8 de março, lutas femininas, importância da data e comemoração, conquistas das mulheres brasileiras, história da mulher no Brasil, participação política das mulheres, o papel da mulher



8 de março: Dia Internacional da mulher
8 de março: Dia Internacional da mulher

História do 8 de março

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX.

No dia 8 de março de 1857, trabalhadores de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Em 8 de março de 1908, trabalhadoras do comércio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifestação para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento também foi reprimido pela polícia.

No dia 25 de março de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num incêndio numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em função das precárias condições de segurança no local. Como reação, o fato trágico provocou várias mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho, gerando melhores condições para os trabalhadores norte-americanos.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem ao movimento pelos direitos das mulheres e como forma de obter apoio internacional para luta em favor do direito de voto para as mulheres (sufrágio universal). Mas somente no ano de 1975, durante o Ano Internacional da Mulher, que a ONU (Organização das Nações Unidas) passou a celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março.


Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.


Marcos das Conquistas das Mulheres na História 

- 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.

- 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.

- 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

- 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.

- 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

- 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas.

- 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres.

- 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.

- 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças.

- 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina.

- 1893 - a Nova Zelândia torna-se o primeiro país do mundo a conceder direito de voto às mulheres (sufrágio feminino). A conquista foi o resultado da luta de Kate Sheppard, líder do movimento pelo direito de voto das mulheres na Nova Zelândia.

- 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.

- 1951 - a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelece princípios gerais, visando a igualdade de remuneração (salários) entre homens e mulheres (para exercício de mesma função).

Você sabia?

- No Brasil, comemoramos em 30 de abril o Dia Nacional da Mulher.

- Hattie Mcdaniel foi a primeira atriz negra a ganhar uma estatueta do Oscar. O prêmio, recebido em 1940, foi pelo reconhecimento de sua ótima atuação como atriz coadjuvante no filme " E o vento levou ...".