LEMBRANDO A SAUDOSA LÚCIA HELENA

CONTRADIÇÕES ATUAIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO (pe.medeiros@hotmail.com)

Atualmente parece haver uma inversão de valores e da ética. Analistas comentam que é grande nossa insanidade. Elegemos – e consequentemente adquire foro privilegiado – quem nos furta e abusa do poder. Cultuamos muitos que nos desprezam e zombam de nossa boa fé. Desvalorizamos e marginalizamos quem nos ensina. Não damos a devida importância àqueles que nos protegem e por nós se sacrificam. No início do ano, a sociedade ouviu perplexa a declaração de Sidnei Ramis de Araújo (assassino da ex-mulher, do filho e mais dez pessoas, durante o réveillon, em Campinas/SP): "Não temo morrer ou ficar preso. Como prisioneiro terei três refeições completas, banho de sol, salário, não precisarei acordar cedo para ir trabalhar, terei os representantes dos direitos humanos me defendendo, também não perderei dois ou três meses do meu salário com impostos".

Está em evidência a discussão sobre o sistema prisional brasileiro. Segundo estimativas, o país abriga hoje mais de seiscentos mil presos. Combatem-se os efeitos da criminalidade, sem atingir as causas, dentre elas, desigualdade social, falta de emprego, baixa escolaridade. A solução será polvilhar nosso território de presídios? Há quem proponha privatizar nossas penitenciárias. Mas, alguns apontam um perigo: as empresas administradoras dos cárceres receberão do Estado pagamento “per capita”. Assim, quanto mais cheia a prisão, melhor. E a reeducação? Especialistas afirmam que é preciso tirar os detentos da ociosidade e tornar as cadeias oficinas produtivas. Sugerem cursos profissionalizantes, assistência social e de saúde, ações educativas para mudar a mentalidade dos encarcerados, habilitando-os ao convívio social. E, uma vez comprovado o processo de ressocialização, proporcionar, de acordo com a lei, regressão da pena a cada etapa vencida. Eis a fala de alguns estudiosos, para os quais o problema é multidisciplinar: socioeconômico, psicológico, jurídico, religioso etc., alertando que não se pode permanecer na retórica inócua.

A Igreja ensina que, apesar dos crimes cometidos, a graça divina pode recuperar a dignidade humana. Lembra o ensinamento do Evangelho: “resgatar os cativos” (cfr. Lc 4, 18), não apenas da cadeia material, mas também da prisão interior, que os liga aos desvios sociais. De acordo com psicanalistas e sociólogos, dentre eles, o padre Bruno Trombetta (ex-coordenador da pastoral carcerária do Rio de Janeiro) “os mais extremados com o problema podem carregar em sua consciência a culpa ou o remorso de não ter sabido educar as pessoas, representadas nos apenados. Partem para um veemente libelo, que se torna muito mais a própria defesa, do que a dos presos”.

Todos são filhos de Deus. Há aqueles que questionam com sinceridade e retidão: a vida de milhões de desempregados, doentes, idosos, desassistidos... (que contribuíram ou ainda contribuem para o Estado) não deveria ter prioridade no debate nacional? Outros se interrogam: se o Estado não funciona para os cidadãos que trabalham, como há de ser para os presos? Por outro lado, existe uma pergunta que não se cala: que tratamento é dado às famílias dos que sofreram assaltos, torturas, estupros ou homicídios? O cardeal Evaristo Arns, na homilia da missa celebrada pelos mortos no motim de um presídio paulista, lembrou: “Choramos hoje nossos irmãos massacrados. Mas, não podemos ignorar as lágrimas de tantos órfãos e viúvas, suas vítimas”! O sociólogo François Houtart, em conferência na PUC/SP, exclamou: “Somos tentados às vezes a nos comover facilmente diante de algumas minorias. Isto é necessário. Mas, não podemos deixar sem resposta uma multidão que nos cobra direitos, sim direitos humanos”!

Quem luta por justiça, igualdade e melhores condições de vida, está ficando cético e cansado de batalhar em vão, enquanto os vilões continuam impunes. Parece que assistimos o enterro do aforisma: “O crime não compensa”. Oportunas e atuais as palavras de Ruy Barbosa: “De tanto ver... prosperar a desonra... crescer a injustiça... agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. 

Marcelo Alves Os quatro grandes Já escrevi aqui, embora faça muito tempo, sobre o “realismo jurídico americano”, a corrente de pensamento surgida e desenvolvida nos Estados Unidos da América (em dois períodos distintos, pelo menos, e por mais de um grupo de juristas) que, a partir de um método empírico de análise científica, deu ênfase à realidade fática do direito e valorizou sobremaneira a atividade jurisdicional como criadora do direito em detrimento do papel (criativo) normalmente atribuído às normas legisladas.  Hoje, na esteira das pequenas biografias que tenho apresentado sobre os grandes juristas anglo-americanos e com base num livro/manual que tenho lido por esses dias – “Textbook on Jurisprudence”, de Hilaire McCoubrey e Nigel D. White, Oxford University Press, 1999 –, vou homenagear, descrevendo quem são eles, os “quatro grandes realistas” do direito estadunidense: Oliver Wendell Holmes Jr., John Chipman Gray, Karl Llewellyn e Jerome Frank.  O primeiro – e o mais célebre deles, como vocês vão notar – é Oliver Wendell Holmes Jr. (1841-1935). Nascido ainda na primeira metade do século XIX, em Boston/Massachusetts, lutou na Guerra Civil Americana (1861-1865). Foi aluno e professor em Harvard. Foi juiz e presidente da Suprema Corte do seu estado natal. Foi também “Associate Justice” (que equivale ao nosso Ministro) da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, por cerca de trinta anos, de 1902 a 1932, aposentando-se com mais de noventa anos (pelo que eu sei, um recorde até hoje). É certamente um dos mais ilustres juízes, talvez o mais ilustre, da história da Suprema Corte dos EUA. No mais, ele é considerado o originador do “legal realism”. De fato, a ideia-chave do realismo jurídico está na famosa frase do seu livro “Common Law” (de 1881): “a existência do Direito não tem sido lógica; tem sido experiência”. E ele afirmou ainda: “as previsões sobre o que as cortes decidirão de fato, e nada mais pretensioso, são o que eu entendo por direito”.  John Chipman Gray (1839-1915), também nascido na primeira metade do século XIX e natural de Boston/Massachusetts, foi contemporâneo de Holmes. Estudou direito em Harvard, formando-se em 1861. Lutou na Guerra Civil Americana. Mas, diferentemente do seu conterrâneo, não foi ser juiz. Foi advogado e, muito importante para nós, foi professor na Universidade de Harvard por duas décadas. Sua obra mais importante é “The Nature and Sources of the Law”, de 1909. Assim como Holmes, Gray defendia que os juízes criavam direito, sobretudo numa nação filiada à tradição do common law, como é os Estados Unidos da América, sendo isso fundamental para se entender o direito e, no futuro, fazê-lo melhor. Sendo que ele foi mais longe, como anotam Hilaire McCoubrey e Nigel D. White (no já referido “Textbook on Jurisprudence”): “Para Gray, o direito é apenas o que as cortes decidem. Tudo mais, incluindo as leis, são apenas fontes do direito. Até as cortes aplicarem as leis, elas não são direito”.  Karl Llewellyn (1893-1962), nascido em Seattle, no estado americano de Washington, no finzinho do século XIX, faz parte de uma segunda geração de “realistas” que, apoiados nos ombros dos primeiros “gigantes”, nos fez enxergar os mais sutis aspectos do processo de elaboração das decisões judiciais. Llewellyn estudou direito em Yale e na Sorbonne parisiense. Curiosamente, germanófilo, lutou a Primeira Guerra Mundial no lado da Alemanha. Foi professor em Columbia e na Universidade de Chicago. Autor do clássico “The Bramble Bush” (de 1930) e de “Some Realism about Realism: Responding to Dean Pound” (de 1931), Llewellyn é considerado uma figura central do “movimento realista”. Como registram Hilaire McCoubrey e Nigel D. White: “Seus escritos, que abrangem o período mais produtivo do realismo, contém não somente os temas centrais do movimento, mas também os desenvolve de maneira crítica (sobretudo às atitudes do Judiciário) e construtiva”.  Por fim, tem-se Jerome Frank (1889-1957), nascido na cidade Nova Iorque, mas radicado, ainda criança, com a família, em Chicago/Illinois. Foi aluno brilhante na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Advogou em Chicago e Nova Iorque. Foi professor em Yale. Foi juiz federal, por mais de 15 anos (de 1941 a 1957), na “United States Court of Appeals for the Second Circuit” (que equivale um tribunal regional federal nosso). Autor de “Law and Modern Mind” (1930) e “Courts on Trial” (1949), foi Frank que nos explicou, brilhantemente, que uma decisão judicial é muito mais do que o resultado da simples aplicação de uma norma aos fatos do caso. Primeiramente, a própria determinação, pelo juiz, de quais são e como são os fatos do caso acrescenta inúmeras variáveis a sua decisão final, assim como a interpretação da norma é algo muito mais complexo que uma simples releitura do seu texto, seguida de um processo analítico de subsunção. E mais: em conjunto com os outros realistas, ele defendeu, com razão, que os juízes decidem baseados numa variedade de fundamentos e apenas alguns deles são conscientes e analíticos. Os reais fundamentos da decisão judicial, que atuam previamente aos fundamentos conscientes e analíticos, são mais complexos e menos óbvios, extremamente influenciados pelos preconceitos e valores do julgador.  Bom, dito isso, eu prometo que um dia escreverei sobre cada um dos realistas individualmente. Mas, por enquanto, apenas dou vivas para esses quatro juristas fantásticos (ops…, realistas).  Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP

CUNHA LIMA, GILBERTO FREIRE E O PEREGRINO

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

01) Diógenes da Cunha Lima, advogado e poeta, iria tomar posse na presidência da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. Para a sua surpresa e orgulho para qualquer intelectual da província, foi homenageado com a presença do sociólogo Gilberto Freire. Ano seguinte, o gênio de Apipucos aniversariava e Diógenes julgou-se no dever de restituir a delicadeza de sua visita. A essa altura, o poeta novacruzense e condestável do Curimataú, já envergava a pose de reitor da UFRN e as hosanas da presidência do Conselho Federal de Reitores das Universidades Brasileiras. Gilberto Freire, amado e idolatrado no Recife, recebia em sua casa uma homenagem supimpa, com toda pompa e circunstância. A dita imprensa falada, escrita e televisiva estava em profusão e documentava tudo em seus mínimos detalhes. Até o então Ministro da Educação e Cultura Eduardo Portela estava lá. Nisso, entra triunfal em cena o nosso impávido Diógenes, sentindo-se o primeiro dos homens. Após alguns passos no grande e decorado jardim, acompanhado e encandeado pelos difusos refletores, não percebeu que, a sua frente, a piscina havia sido coberta por uma lona de cor do assoalho, o que impedia o nosso Diógenes (que não conduzia a famosa lâmpada) distinguir com nitidez o chão, e, ao mesmo tempo, cumprimentar os convivas. De repente, explodiu lamurioso e sonoro aquele óóóóóóó.... De terno e gravata, Cunha Lima caiu na piscina de forma monumental e olímpica, como diria qualquer Galvão Bueno. Nadando cachorrinho para chegar a margem, o reitor era a própria imagem do desespero e o último dos homens. Encharcado tal e qual um sabiá molhado, ainda ouviu da esposa do anfitrião uma piadinha que parecia um “tiro de misericórdia”: “Diógenes, quando quiser tomar banho na nossa piscina, traga o calção...”. Içado a presença das autoridades, viu, contudo, o mestre Gilberto Freire, num fidalgo gesto, reunir ao seu redor os jornalistas para dizer em tom grave mas paternal: “Diógenes é meu amigo. É o reitor da UFRN e do Conselho Federal dos Reitores deste país. Não quero de vocês nenhuma linha sobre o assunto”. Gilberto Freire foi prontamente atendido pela imprensa pernambucana. E com a autorização de Diógenes, tanto tempo depois, o fato saiu do anonimato.

02) Lembrei-me de outra história do barbeiro do antigo Natal Clube, narrada por Diógenes da Cunha Lima. O deputado Djalma Marinho estava de malas prontas para viajar ao Vaticano. Fazia o cabelo no Natal Clube quando o barbeiro, muito católico, lhe pediu para que trouxesse do papa uma bênção especial. Promessa feita, viaja Djalma. No regresso, o crédulo barbeiro pergunta pela bênção papal. Desligado e imaginoso, como sempre, o nosso Djalma saiu-se com uma desculpa que pode servir de exemplo aos atuais peregrinos. “Não trouxe a mensagem do Papa”, disse o deputado, “Porque no momento que o cumprimentei ele surpreso, indagou: “Peregrino, peregrino quem foi o infeliz que estragou o seu cabelo””.

(*) Escritor

grupo RELEMBRANDO MOSSORÓ.     Tomislav R. Femenick O CORONEL MOTA (Meu bisavô) Vicente Ferreira da Mota nasceu em Apodi, em 1848, em um lugar conhecido como Córrego das Missões de São João Batista. Ele era filho de Antonio da Mota Ferreira e Isabel Francisca da Cunha. Segundo Raimundo Nonato (1964) “descendia de velhos troncos e de tradicional gente daquela Ribeira, onde as famílias eram constituídas, em maior parte, de criadores, homens do campo e rotineiros agricultores que cuidavam dos pequenos tratos de terra”. Vicente era afilhado do padre Antonio Joaquim Rodrigues, o vigário de Santa Luzia, que o levou para Mossoró, onde frequentou a escola primária, se educou e dedicou-se às atividades do comércio.  De Mossoró foi para Aracati, naquele período era o centro mais desenvolvido. Lá, “abriu um pequeno negócio, numa ponta de rua” e se casou com Maria Ferreira da Cunha, filha de Manoel Francisco da Cunha e Joana Saraiva Colares da Cunha. Quando sua primeira esposa faleceu, casou com a sua cunhada, Filomena Ferreira da Cunha. Por motivo de saúde, mudou-se para Martins, onde viveu por muitos anos, sendo o lugar em que nasceram quase todos os seus filhos.  De Martins, Vicente Ferreira da Mota se transferiu para Mossoró, onde fixou residência na Rua Padre Longino (que mais tarde, passou a se chamar de Rua Trinta de Setembro). Continuou se dedicando ao comércio. Era o titular de uma empresa do ramo de tecidos, louça, bebidas etc. Não se tem conhecimento, ao certo, da data em que se estabeleceu em Mossoró como comerciante; isso porque a atividade não era de todo regulamentada na Província. Segundo Francisco Obery Rodrigues (2001, p. 79): “Sabe-se que os negócios de [...] Vicente Cunha da Mota e vários outros antigos comerciantes de Mossoró tiveram início antes de 1900. Entretanto, como a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte foi criada em 13.09.1899, só depois de decorrido algum tempo de regulamentação de suas normas e de estas serem do conhecimento das outras cidades do Estado, os contratos comerciais e seus aditivos das firmas mossoroenses passaram a ser registrados naquela instituição”.  O nascimento do seu filho mais novo, Luiz Ferreira Cunha da Mota – mais tarde o padre e monsenhor Mota –, em 1897, em Mossoró, comprova o fato de que a ida de Vicente Ferreira da Mota para Mossoró é anterior à passagem do século XIX para o XX.  Rapidamente se integrou à vida da cidade, onde já tinha residido e praticado o comércio quando jovem. No dia 30 de setembro de 1904 se faz presente na sessão solene da Intendência Municipal, convocada para comemorar a inauguração da Estátua da Liberdade, localizada na Praça da Redenção. Quatro anos depois, em 1908, foi eleito intendente (prefeito) e reeleito em 1911. Em 1922, fez parte da comissão que organizou as festividades que tiveram lugar em Mossoró, para comemorar o centenário da independência do Brasil (Vingt-un Rosado, 1976: 154 - 165).  Em 1917 a razão social de sua empresa passou a ser Vicente da Mota & Cia., cujos sócios eram o próprio Cel. Mota, seu filho Francisco Vicente Cunha da Mota, Miguel Faustino do Monte, seu genro, José Rodrigues de Lima, casado com sua filha Maria da Mota Lima, e Antonio Epaminondas de Medeiros. Em 1925, Miguel Faustino se afastou da sociedade, assumindo o seu lugar Henrique Maciel de Lima e Genipo de Miranda Fernandes, este último casado com Maria Helena da Mota Fernandes, uma das suas netas. O nome de fantasia de sua loja era Casa Mota. Ocupava quatro prédios conjugados, dois que davam para a rua Cel. Vicente Sabóia; e dois direcionados à Rua Idalino Oliveira. Nesse ano, seu estabelecimento, além de comercializar com tecidos, louça e bebidas, vendia também alimentos enlatados, calçados, farinha de trigo, ferragens, material para trabalho na lavoura e na pecuária, querosene e combustível em lata etc. Vendia por atacado e a varejo. (Obery Rodrigues, 2001, p. 36).  À época do ataque de Lampião a Mossoró, em 1927, o Cel. Mota, então com 79 anos de idade, como vice-presidente dirigia interinamente a Associação Comercial da cidade. Antes do ataque, a entidade solicitou ao presidente do Estado que fossem remetidos para Mossoró setenta fuzis e respectiva munição. Quando as armas foram recebidas, estas foram distribuídas entre as pessoas que se apresentaram para compor a força de defesa. Após o ataque e o consequente fracasso da empreitada do cangaceiro, o Cel. Mota, em nome da Associação Comercial de Mossoró, encaminhou petição – assinada subsidiariamente por outras instituições – a diversas autoridades (presidente da República, senadores e deputados), instituições e órgãos de imprensa do Rio de Janeiro, sugerindo que a perseguição a Lampião fosse feita pelo governo federal, único capaz de realizar tal tarefa. Além do mais, a sua empresa, a Vicente da Mota & Cia., contribuiu financeiramente para cobrir as despesas com a defesa da cidade. Essa contribuição se prolongou alguns meses, após o ataque do bando, na forma de manutenção do Esquadrão de Cavalaria que ficou aquartelado em Mossoró, na expectativa de uma nova ofensiva por parte de Lampião (Raimundo Nonato Silva, 1965: 47- 48 - 70).  Vicente Ferreira da Mota, coronel da Guarda Nacional, e sua esposa Filomena Ferreira Cunha da Mota tiveram quatro filhos: Francisco Vicente Cunha da Mota, Vicente Ferreira Filho (Ferreirinha), Maria da Cunha Mota e Luiz Ferreira Cunha da Mota, este último, mais tarde, o padre, prefeito e monsenhor. Dois deles, Francisco Vicente Cunha da Mota e Luiz Ferreira Cunha da Mota, e dois netos, Vicente da Mota Neto e Francisco Vicente de Miranda Mota (filhos de Francisco Vicente Cunha da Mota), ocuparam o cargo de prefeito da cidade de Mossoró, enquanto que ele mesmo foi intendente em duas legislaturas. Morreu em Mossoró, no dia 20 de janeiro de 1942. O CORONEL MOTA (Meu bisavô) Vicent

A sociedade potiguar recebeu, com natural júbilo, a nomeação do consagrado advogado Armando Roberto Holanda Leite como o novo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no RN (Iphan-RN), publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro.

Deixa o cargo a arquiteta e urbanista Andréa Virgínia Freire Costa, que estava à frente da autarquia desde 2015. A posse do advogado está marcada para o dia 23 de janeiro.

O fato nos é auspicioso, em particular, posto que o nomeado é nosso associado e já deu sobejas demonstrações de capacidade e eficiência nas suas atuações em favor da cultura.

Desejamos ao Doutor Armando integral sucesso em sua gestão ao mesmo tempo em que colocamos a nossa Entidade à disposição para o quanto necessário, haja vista sermos detentores do maior acervo sobre a história do Rio Grande do Norte.

		Tomislav R. Femenick
ARTIGO DO PREFEITO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 23.06.1068. ------ CONTRADIÇÕES DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Raimundo Soares de Souza, prefeito de Mossoró. O que sempre se temeu, afinal acontece. Aí está um Nordeste cada vez mais pobre, ou pelo menos com crescimento hipertrófico, ao lado de outro privilegiado que vem absorvendo, quase que totalmente, os incentivos fiscais da SUDENE.  Não faltaram vozes sensatas que, dentro e fora do Congresso, alertaram contra os riscos da discriminação dos recursos postos à disposição do Nordeste, dentro de uma filosofia e uma pragmática algo genial, trazidas por Celso Furtado da experiência do sul da Itália. Faltou o necessário cuidado e a ausência de integração do desenvolvimento está provocando contradições de um Nordeste pobre e outro rico, capaz de gerar desníveis perigosos nesta faixa explosiva do país.  Os protestos começam a surgir. Falando para os estagiários da Escola Superior de Guerra, o Governador Walfredo Gurgel impugnou essa distorção, fazendo com a veemência que tem faltado às suas intervenções, ou do vice-governador, nas reuniões do Conselho Deliberativo da Agência Regional de Desenvolvimento. Também o Presidente da Confederação Nacional do Comércio demonstrou que 70% dos incentivos fiscais vêm sendo absorvidos pela Bahia e Pernambuco, 10% pelo Ceará e os restantes 20% para os sete estados que, juntamente com os primeiros, integram o polígono definido como área de atuação da SUDENE.  Dito isto, a conclusão a que nos leva a análise mais isenta, é a responsabilidade da SUDENE da qual, todavia, poderá ainda penitenciar-se.  Não entendemos válido argumento, segundo o qual o privilégio alcançado pelos Estados de Pernambuco e Bahia foi uma consequência natural do esforço de se prepararem para o desenvolvimento, com maior eficiência e velocidade. Exatamente ai surge nítida cumplicidade da SUDENE, que, ao invés de adoção de critérios de equidade na distribuição de recursos destinados à infraestrutura da região, reservou-se aos dois, ao sabor de óbvias pressões. Podem ser as maiores forças política dos Grandes Estados e sua mais expressiva representatividade; a vinculação de determinados setores a interesses da terra natal, o que seria legítimo; e mesmo a omissão ou comodismo de determinados Governadores, indiferentes à partilha unilateral. O certo é que, enquanto uns obtiveram o indispensável suporte financeiro para a execução de projetos de infraestrutura, a maioria viu inveterar-se sem solução toda sua problemática fundamental.  Por isso, alguns se preparam mais rapidamente que os outros, para receber o desenvolvimento.  Particularizando o caso do Rio Grande do Norte, a injustiça é tanto mais clamorosa, envolvendo, porém, outras responsabilidades, não mais omissivas.  No setor, por exemplo, de energia, cuidou-se com todo empenho de executar um plano de eletrificação que, quase deliberadamente, deixou à parte a zona mais rica do Estado, compreendida na já consolidada microrregião de Mossoró, classificada como polo de desenvolvimento pela própria SUDENE, pelo Serviço Geográfico do Exército e pelo Ministério do Planejamento, por suas notórias influências e irradiações numa vasta área que vai desde o estuário do rio Açu, em Macau, até a Paraíba e baixo Jaguaribe, com o planalto intervalar do Apodi. O pouco interesse do Governo do Estado e outras solicitações adiaram a solução regional por cinco anos, entregues que ficaram, com seus próprios e limitados recursos, às lideranças locais. Foi uma luta sem tréguas, em que tudo aconteceu inclusive o desvio de material adquirido para a linha de transmissão de Mossoró, com verbas orçamentárias específicas de nosso sistema, mas desviado para as obras do Ceará.  João Gonçalves, cidadão honorário de Mossoró, foi o primeiro a empolgar-se pela nossa luta, e, diante dos empresários do Paraná e Rio Grande do Sul que trouxemos a esta cidade, afirmou que a SUDENE destacaria verbas para as soluções da energia e do nosso saneamento básico. Em Fortaleza, o mesmo João Gonçalves assegurou ao Ministro Mauro Thibau que a SUDENE, atribuiria recursos para a total substituição da rede urbana de distribuição, compromisso que foi honrado por Rubens Costa e General Euler Bentes, de modo que tivemos afinal as linhas da CHESF a 22 de dezembro do ano passado, em solenidade presidida pelo Marechal Costa e Silva.  A solução, na verdade, tardou como vem tardando a implantação da rede de esgotos sanitários e ampliação do sistema de abastecimento de água.  Através do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, resolvemos o problema do manancial indispensável ao abastecimento, encontrando, no rico aquífero de Arenito Assu inferior, a uma profundidade média de 915 m, água de excepcional qualidade, classificada pelo órgão competente mineral natural hipertermal. Três poços foram perfurados e se acham em pleno desenvolvimento, com um jorro de 264.000 litros horários que poderão ser elevados para 540m3/hora, se equipados os poços com bombas de sucção e recalque apropriados.  Mas a água que jorra há meses não foi aproveitada, provocando mal estar e descrença que não podemos enfrentar à míngua de recursos próprios. Enquanto isso, a população da cidade chega à beira dos noventa mil habitantes, considerando nosso índice de crescimento que, num espaço de 20 anos, se vem mantendo inalterado, à taxa de 7,1%, implicando numa duplicação da população local de nove em nove anos e com essa realidade demográfica não temos ainda um sistema de esgotos sanitários. Entretanto, outras cidades encravadas em áreas privilegiadas, com menores condições de liderança e porte, já dispõem de saneamento básico, o que é mais uma contradição que não entendemos. Como não entendemos que se tenha permitido o desvio de verbas destinadas aos esgotos sanitários de Mossoró e Caicó para idêntico serviço em Natal, o que é chocante e desalentador.  Entretanto, a despeito de todas estas contradições, não esmorecemos na luta, nem nós que detemos parcela de responsabilidade da coisa pública, nem o provo, através de uma salutar conscientização comunitária que o distingue. Acreditamos numa melhor compreensão dos setores responsáveis de forma a garantir, em curto prazo, a solução de todos os problemas infraestruturais desta região, capaz de defini-la como área prioritária para investimentos públicos e privados.  Na verdade, muito temos a oferecer ao Nordeste e ao Brasil. Basta que se considere que, das cinco matérias primas básicas ao processo de desenvolvimento industrial, temos o sal, o calcário e, provavelmente, o petróleo que, há vários meses forra em plena cidade aguardando uma definição, em termos comerciais, da Petrobrás que estuda o assunto com o maior interesse. O fato revela-se como sinal altamente promissor da presença de óleo em nossa bacia sedimentar. Temos, além disto, uma reserva inesgotável de gipsita, aguardando uma unidade industrial produtora de ácido sulfúrico, deixando o cimento “Portland” como subproduto. Toda uma linha de produção industrial da mais nobre aguarda os incentivos do Poder Público para que se transforme nossa abundante matéria prima em riqueza para o país.  E a drenagem que antevemos próxima, está ligada a preocupações orientadas para o fortalecimento de nossa estrutura agrária e valorização de nossos recursos humanos.  Com esse objetivo, já criamos quatro faculdades de nível superior, inclusive a Escola Superior de Agricultura, uma das mais bem instaladas e equipadas do país, graças aos recursos aprovados pelo Instituto Nacional de desenvolvimento Agrário, que, além disto, promove no momento a eletrificação dos vales do Assú e Apodi, incrementa as cooperativas agropastoris e parte para a implantação de usina de pasteurização de leite, um matadouro industrial, nesta cidade, e do seu Distrito Industrial.  Dispondo assim, de tantas condições favoráveis, em que se podem incluir um hotel de primeira categoria, estância hidromineral a ser explorada e sistema viário asfaltado, ligando-a a centros como Fortaleza e Natal até 1970, a cidade de Mossoró tem de fato excelentes perspectivas à sua frente.  Temos absoluta confiança no futuro, por acreditar que, conforme já manifestou o atual Superintendente da SUDENE, homem equilibrado, justo e patriota, uma reformulação dos antigos critérios do órgão possa eliminar as negativas contradições de nosso desenvolvimento. ARTIGO DO PREFEITO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 23.06.1068....